TJSP 28/07/2021 - Pág. 63 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3328
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LOPES (OAB 318215/SP)
Processo 0005736-15.2018.8.26.0019 (processo principal 1012619-29.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - C.E.I.A.S. - J.B.S. - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade
não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas
do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera
presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No
caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) profissão do(a)
requerido(a). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de
arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido
de Justiça Gratuita, o requerido deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos
últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV:
AMANDA HABERMANN SCHNEIDER (OAB 97637/PR), PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES (OAB 408485/SP),
EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP)
Processo 0006851-03.2020.8.26.0019 (processo principal 0020565-45.2011.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - A. C. Kresner & Cia Ltda Epp - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
Fls. 108/109: Manifeste-se o devedor. Fls. 124: Defiro. - ADV: DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CRISTIANE MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/SP)
Processo 0006851-03.2020.8.26.0019 (processo principal 0020565-45.2011.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - A. C. Kresner & Cia Ltda Epp - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco S.A. - (Executado:
para expedição do mandado de levantamento, apresentar formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 915/2019, disponibilizado no DJE de 10/07/2019) - ADV: CRISTIANE MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP)
Processo 0006851-03.2020.8.26.0019 (processo principal 0020565-45.2011.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - A. C. Kresner & Cia Ltda Epp - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco S.A. - VISTOS.
Em atenção aos pedidos de fls. 108/109 e 129, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Libere-se a importância de R$3.632,29 ao credor e o desbloqueie-se o remanescente. Custas na
forma da lei. P.I.C. e arquivem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CRISTIANE MORETTI DA SILVA E
SOUZA (OAB 436596/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP)
Processo 0012576-41.2018.8.26.0019 (processo principal 1002732-55.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - J.R.D.F. - - M.C.L.P.D.F. - - H.R. - M.E.M.P. - L.P.L.O.P. - (Com vista para os credores sobre o depósito judicial
de fls.294/295) - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), ANDRE
SACILOTTO IDALGO (OAB 322708/SP)
Processo 0012576-41.2018.8.26.0019 (processo principal 1002732-55.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - J.R.D.F. - - M.C.L.P.D.F. - - H.R. - M.E.M.P. - L.P.L.O.P. - Vistos. Fls.302/304: Manifeste-se a executada. - ADV:
ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), ANDRE SACILOTTO IDALGO (OAB
322708/SP)
Processo 0012576-41.2018.8.26.0019 (processo principal 1002732-55.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - J.R.D.F. - - M.C.L.P.D.F. - - H.R. - M.E.M.P. - L.P.L.O.P. - Vistos. Na esteira de fls.290 e, atento ao depósito judicial
de fls.294/295, lavre-se o termo de alienação particular, conforme disposto no artigo 880, § 2º do Código de Processo Civil,
expedindo-se após, a competente carta de entrega ao adquirente. Fls.302/304: Aguarde-se manifestação da executada, como
determinado a fls.305. Fls.306: Manifeste-se o i.Advogado sobre a pertinência do pedido, uma vez que o presente cumprimento
de sentença refere-se tão somente à condenação no dano moral. Intime-se. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB
164374/SP), ANDRE SACILOTTO IDALGO (OAB 322708/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP)
Processo 0014078-15.2018.8.26.0019 (processo principal 0001275-78.2010.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Paulo Emirandetti Junior - Valdilene Teixeira Tunussi Benedito - - Thiago Scalquo Cia - - Banco Santander (brasil)
Sa e outro - Rodrigo Damásio de Oliveira - Vistos. Fls. 460: Oficie-se para transferência; após, expeça-se o MLE. Fls. 456/457:
Manifeste-se o devedor ou deposite a diferença. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP), JOSE APARECIDO CASTILHO (OAB 22874/SP), BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000192-24.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Manifestem-se as partes se desistem do prazo recursal.
- ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1000395-59.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - F.F.M. - E.R.B. - - E.R.B. R.J.A.V. - M.P. - J.R.O. - N.F.F.M. - A.J.E.M.G.J.W.M.B. - A.B.N. - Vistos. Fls. 1365/1368: Oficie-=se como requerido. - ADV:
FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), DANIEL RUY TORRES (OAB 332152/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/
SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP),
MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)
Processo 1000618-70.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Campagnolo e Campagnolo Ltda Me
- Francisco Siqueira Matos Maciel - Vistos. Fls. 63: Expeça-se o MLE e requeira o que de direito. - ADV: MARIANA GASPARINI
RODRIGUES (OAB 268989/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP)
Processo 1000709-68.2017.8.26.0019 - Monitória - Obrigações - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Audria Maria Martins
Pinhati e outros - Vistos. Fls. 422: Defiro . Após, intime-se o interessado a promover o andamento do feito em cinco dias, sob
pena de extinção. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), DEIVEDE TAMBORELI VALERIO (OAB 237211/SP)
Processo 1001103-07.2019.8.26.0019 - Monitória - Duplicata - B.C.F. - C.C.M.D.P.S.P.E.M.S.U. - M.R.B. - Vistos. Fls. 506/508:
Ciente dos esclarecimentos e manifestação das partes. Fls. 509/512: Tendo em vista que há herdeiros menores (certidão de
óbito de fls. 490/491) e a existência de inventário em andamento (fls. 498/500), oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira à
disposição do Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional IX Vila Prudente, Comarca de São Paulo, processo n.
1003609-15.2021.8.26.0009, os honorários periciais depositados (fls. 479 e 487/488) , comprovando-se nestes autos. Repito: o
contrato é sim, objeto de discussão judicial, embora a autora insista que não. Diante disso, digam as partes se há interesse na
produção de outras provas. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BONTEMPI FERREIRA (OAB 289117/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA
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