TJSP 30/07/2021 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
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Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.P.C. - Página 392: Esclareça a parte credora a pertinência de seu pedido. - ADV: RICARDO
AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP)
Processo 0005318-53.2018.8.26.0318 (processo principal 1005076-14.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.S. - Vistos. Kauan dos Santos, qualificado nos autos, ingressou com a presente ação
de Cumprimento de sentença contra Marcos Antonio Barroso dos Santos. Iniciado o cumprimento de sentença, o executado
foi condenado à prisão civil que, posteriormente foi convertida em domiciliar. Decorrido o prazo da prisão foi determinada a
manifestação do exequente. A partir de pág84 não houve mais manifestação da parte autora. Expedido mandado de intimação
pessoal para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de extinção, permaneceram inertes. Houve manifestação do Ministério
Público. RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo deve ser extinto porque a parte autora não vem dando ao feito
o andamento que a ela competia. Como foi procedida a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do
processo, de rigor a sua extinção, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO por ter a parte autora abandonado a causa por mais de trinta dias mesmo
após intimação pessoal para tanto, com base no artigo 485, inciso III e seu § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas
por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: RAPHAEL ROSADA NETTO
(OAB 167570/SP)
Processo 0005975-29.2017.8.26.0318 (processo principal 1002709-17.2017.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.M.O. - - G.M.O. - J.L.O. - A carta precatória expedida para intimação do
executado retornou com certidão do Oficial de Justiça alegando que o executado não foi encontrado no endereço fornecido
(pág.425). Assim, digam os exequentes se possuem o novo endereço do executado ou desejam que seja tentada a intimação no
mesmo endereço já informado. Em qualquer dos casos, a carta precatória a ser expedida deverá ser instruída com o telefone
informado à pág. 459. - ADV: CARLOS ANDRE GOMES SEVERIANO (OAB 35917/CE), LEUDO CÂNDIDO DE ANDRADE (OAB
3359/CE), ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP)
Processo 0005991-46.2018.8.26.0318 (processo principal 0001284-40.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.A.S.S. - E.J.S. - Vista dos autos às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial
juntado aos autos. - ADV: JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JESUALDO LEAL SILVA (OAB 13947/PI),
PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)
Processo 1000260-47.2021.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucimara de Oliveira - Reginaldo
Martins - - Rangel Martins - Formal de Partilha/Carta de Sentença disponível para retirada em cartório. - ADV: BRUNA
FRANCISCO DA SILVA (OAB 422698/SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP)
Processo 1000323-72.2021.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Caio Cesar de Lima Simões - - Adriana de Lima
Martins - - Jennifer Katiele Martins - - Karen Amanda de Lima Lopes Simões Gachet - - Kaue de Lima Simões - - Daniel
Antonio de Lima - Cristiane de Lima Martins - Andreia de Lima Martins - - Anderson de Lima Martins - Vista dos autos ao
inventariante para manifestação acerca dos ofícios juntados aos autos. - ADV: PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP),
MARTA DE AGUIAR COIMBRA (OAB 333102/SP)
Processo 1000392-07.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.A.B. - K.S.B. - VISTOS. Homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes J. A. B. e K. S. B., representado
por sua mãe J. C. R. N. e anuído pelo DD. Representante do Ministério Público. Em consequência, dou por resolvido o mérito
da causa, com lastro na norma do artigo 487, inciso III, letra “b”do Novo Código de Processo Civil. Não há custas, pois deferida
a gratuidade às partes. Homologo a renúncia ao prazo recursal, transitando em julgado a presente sentença de imediato.
Certifique-se nos autos. Expeça-se certidão de honorários ao (s) Advogado(s) dativo(s), nos termos do Convênio da DPE X
OAB-SP. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI
(OAB 289400/SP), MARTA DE AGUIAR COIMBRA (OAB 333102/SP)
Processo 1000402-51.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.A. - Diga a parte
autora se pretende a designação de nova data para audiência de conciliação na forma presencial ou prosseguimento com a
abertura de prazo à parte requerida para apresentar sua defesa. - ADV: LEANDRO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 301677/
SP)
Processo 1000404-55.2020.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.T. - C.A.D.T. - Vistos. Páginas 455: Reiterese a intimação do IMESC para que providencie o agendamento da perícia, conforme ofício já encaminhado. Intime-se. - ADV:
FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB 367662/SP), JÉSSICA APARECIDA DA COSTA (OAB 390254/SP)
Processo 1000418-39.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.J.A. - L.A.M. - - G.A.M.
e outro - Ciência às partes de que a perícia está designada para o próximo dia 23 de AGOSTO de 2021, às 07:30 horas, ocasião
em que todos os envolvidos deverão comparecer no IMESC INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO
PAULO, com endereço à RUA BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA, SÃO PAULO-SP, para fins de coleta do material biológico
necessário à realização do Exame Pericial. Na ocasião, deverão apresentar-se munidos de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
ORIGINAL COM FOTO, ou seja, Carteira de Identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho
(CTPS), ou ainda Certidão de Nascimento (válida apenas para menores de 18 anos), SEM O QUE NÃO SERÃO ATENDIDOS.
Os envolvidos deverão apresentar-se com antecedência mínima de 30 minutos do horário designado, recomendando-se ainda
que levem consigo cópia do ofício de pg. 228. Observações: 1) não é necessário jejum ou suspensão do uso de medicamentos
habituais; 2) é OBRIGATÓRIO o uso de máscara para ingresso nas dependências do IMESC, e 3) em decorrência da pandemia,
será permitido o ingresso de acompanhantes apenas nos casos de periciandos idosos, portadores de necessidades especiais e
menores de idade, restrito a 1 (uma pessoa). - ADV: AARON FELIPE DA PAIXÃO (OAB 375891/SP), DANIELE DA COSTA SILVA
(OAB 376590/SP)
Processo 1000419-87.2021.8.26.0318 - Curatela - Tutela de Urgência - Amarildo Soares Bezerra - João Soares Bezerra
- Vistos. De início, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pelo douto Curador do réu em 15 dias. No mesmo
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