TJSP 30/07/2021 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
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Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá
como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: KELLY CAROLINA FREIRE (OAB 411432/SP), ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA
(OAB 152131/SP)
Processo 0003548-95.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - David Brito de Souza - Homologo o cálculo de
penas de David Brito de Souza, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da
unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MARIA JULIA
MARTANI (OAB 423216/SP), CAIO MARCELO BASTOS MARTANI (OAB 226895/SP)
Processo 0003548-95.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - David Brito de Souza - Diante do exposto, por ora,
INDEFIRO a progressão de David Brito de Souza, MTR: 789406-6, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao regime semiaberto,
ante ausência de requisito objetivo. - ADV: MARIA JULIA MARTANI (OAB 423216/SP), CAIO MARCELO BASTOS MARTANI
(OAB 226895/SP)
Processo 0003588-73.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - CESAR FELIPE RODRIGUES
MOURA - Reitere-se, com cópia à Corregedoria dos Presidios, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar (falta
de 16/02/20) encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a CESAR FELIPE RODRIGUES MOURA, MT: 1089922,
preso na Penitenciária Compacta de Irapuru. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB
428785/SP)
Processo 0003677-04.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - DIEGO PEREIRA - Homologo o
cálculo de penas de DIEGO PEREIRA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. ADV: HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
Processo 0003788-12.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno da Silva - Vistos. Observo
que o pedido de fls. 123/128 é matéria de competência da Corregedoria dos Presídios. Assim, para evitar tumulto processual,
desentranhe-se o expediente com posterior registro e autuação em procedimento adequado (corregedoria) para análise das
providências cabíveis. - ADV: THIAGO APARECIDO DA SILVA (OAB 396078/SP)
Processo 0003996-53.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - TARCISIO FERNANDES PERES - Diante do
exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo, observando-se que o marco para a progressão ao regime aberto será a data
em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo para progressão ao regime semiaberto. Estando em
termos o cálculo retro, homologo-o para que surta seus efeitos legais quanto ao sentenciado TARCISIO FERNANDES PERES,
recolhido no(a) Florínea - Penit.. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de
Pena a cumprir. - ADV: JURACIARA ARENAS CONDE MENECHELLI (OAB 157549/SP)
Processo 0004130-28.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - HUDSON RENAN CARVALHO
LOURENÇO - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê
a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o
sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional,
proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Assis-SP. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/
SP)
Processo 0004198-68.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONNATHAN GRISORTI DA SILVA
DE OLIVEIRA RAMOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 92 dias do total da pena imposta a JONNATHAN
GRISORTI DA SILVA DE OLIVEIRA RAMOS, MTR: 1123314-5, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento
no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: e 03/03/2020 a
31/05/2021). - ADV: THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/
SP)
Processo 0004240-22.2021.8.26.0996 (processo principal 0001574-87.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal
- Regime Inicial - Fechado - CAIO GONZAGA DOS SANTOS - Reitere-se, a requisição retro para realização de Exame
Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a CAIO GONZAGA DOS SANTOS, MTR. 959796-4,
preso na Penitenciária de Pacaembu. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0004307-21.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICHARD BERTOLDO - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MATEUS GONÇALVES SILLES (OAB 382255/SP), HOMERO SILLES (OAB
68842/SP)
Processo 0004462-13.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alexandre William Silva dos Santos Vistos. Por mais uma vez, reitere-se a vinda da guia de recolhimento do feito nº 0011170-09.2003.8.26.0278 ao Juízo da 1ª Vara
Criminal de Itaquaquecetuba-SP. - ADV: ALBANÉ LIMA DA SILVA (OAB 269104/SP)
Processo 0004492-25.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DAVID OZORIO - Diante do exposto,
determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DAVID OZORIO,
recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe,
cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser
realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao
benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA
SILVA (OAB 439535/SP)
Processo 0004527-87.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - CAIQUE ALEXANDRE
PEREZ DE OLIVEIRA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado
CAIQUE ALEXANDRE PEREZ DE OLIVEIRA, RG: 54048204, RJI: 180839317-67, preso e recolhido na Penitenciária de
Presidente Bernardes, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se
constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão
patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.
- ADV: RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES (OAB 268464/SP), ANA CAROLINA PIMENTEL (OAB 407822/SP)
Processo 0004579-72.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICOLAS LOPES CAPELETTE - Diante do
exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em NICOLAS
LOPES CAPELETTE, MTR: 1045600-2, RG: 57030744, RJI: 170513908-25, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente
Prudente, a fim de instruir os pedidos em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias,
juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e
psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário aos benefícios, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV:
CASSIO GARDENAL SANTOS (OAB 415439/SP), ISABELA CAROLINA DA SILVA BRAULIO (OAB 456365/SP)
Processo 0004585-96.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luciano Pereira Baracho Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º