TJSP 03/08/2021 - Pág. 1393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3332
1393
dada pela Lei 15.855/2015. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO FIORAVANTE
DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1007543-39.2020.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil agencia 6541-2, ficando autorizado por este juízo o levantamento na “boca do caixa”, pelo
exequente ou seu patrono, o valor referente à diligência de Oficial de Justiça, recolhida e não utilizada. No mais, remetam-se os
autos ao arquivo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO
(OAB 76940/SP)
Processo 1007846-87.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - André Mecânica Diesel Ltda ME
- Ativia Serviços de Saúde S/A - É de conhecimento deste juízo que o perito ANTONIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO
faleceu. Assim, intime-se o perito RENATO FIGUEIREDO DA SILVA para dizer se aceita o encargo para conclusão dos trabalhos
já iniciados, no prazo de dez dias. Int. - ADV: ANDRESSA MARTINS DE SOUZA (OAB 358668/SP), ESTER LEMES DE SIQUEIRA
(OAB 260736/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1007860-37.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Giovani de Oliveira Miranda BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE
a ação movida por Giovani de Oliveira Miranda contra Banco Santander S.A. Condeno o autor ao pagamento das custas e
despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído
à causa, suspendendo-lhe o pagamento, caso esteja acobertado pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista
no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Respeitados os limites mínimo e máximo,
o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos
do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. P. R. I. C. - ADV: ANTONIO
CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
Processo 1008241-16.2018.8.26.0292 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Eric Richard Lopes
- Vistos. Ante o transito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Int. - ADV: YURI SANTOS PEREIRA
(OAB 404633/SP)
Processo 1010088-53.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Zaragoza Importação
e Exportação Ltda - Diante da certidão de p. 229, fica a parte autora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de 05 dias. - ADV: MAYARA GONÇALVES BARROS (OAB 405527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1123/2021
Processo 0000782-77.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1007923-72.2014.8.26.0292) (processo principal 100792372.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Duplicata - BRF - Brasil Foods S/A - Vistos. O Código de Processo Civil,
nos seus artigos 133 a 137 dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica, cujo pedido deverá, a partir de agora,
ser feito como incidente processual (protocolizado eletronicamente), observando-se os demais pressupostos previstos em lei.
Desta forma, providencie o credor o necessário para instauração do incidente, ou, requeira o que de direito em termos de
prosseguimento do feito, em cinco dias. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP)
Processo 0001094-48.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1002730-66.2020.8.26.0292) (processo principal 100273066.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Pereira de Sousa Valvano - Ulisses Valvano Moreira - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Tendo em vista o silêncio da exequente, JULGO
EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica a parte devedora
intimada a recolher,no prazo de 5 dias,a terceira parcela da taxa judiciária, calculada à base de1% sobre o valor despendido
para a satisfação do débito, nos termos do artigo4º, incisoIII,daLei Estadual nº 11.608/03, utilizando para tantoa guia DARE-SPcódigo 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente(via postal)para que efetue o pagamento do valor referido no
parágrafo acima, anotando-se quedecorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no
§2º do artigo1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto
Estadual nº61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG
01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das
receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se
(Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB
4713/MG), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 368336/SP)
Processo 0003275-22.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1003317-88.2020.8.26.0292) (processo principal 100331788.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Odelba Maia Andreoni - MRV Engenharia e
Participações S/A - Vistos. Pp. 28/29: Diante do formulário MLE juntado aos autos, providencie a serventia o necessário ao
levantamento do valor pela credora. No mais, aguarde-se eventual manifestação da exequente pelo prazo de 10 dias. No
silêncio, presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do processo. Int. - ADV: KALIL & SALUM SOCIENDADE DE
ADVOGADOS (OAB 4713/MG), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 368336/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/
MG)
Processo 0003326-67.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1004268-53.2018.8.26.0292) (processo principal 100426853.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - S.P.S. - - J.E.V.N. - P.R.P. - A.C.M.P. - P.127: Anote-se a suspensão do processo e aguarde-se final decisão. Int. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/
SP), ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/
SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 0009127-32.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1002796-51.2017.8.26.0292) (processo principal 100279651.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elizabet Ferreira dos Santos - TELEFONICA
BRASIL S.A. - Vistos. Diante do comprovante de depósito de p. 25, e da concordância das partes (pp. 225/227) com o cálculo de
conta judicial elaborado à p 221, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente, no valor
de R$ 21.972,90 (vinte e um mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa centavos), e o saldo remanescente deverá ser
levantado pela executada (R$ 59.004,62 cinquenta e nove mil, quatro reais e sessenta e dois centavos). Assim sendo, deverão
as partes, cada qual, preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e juntar cópia
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