TJSP 03/08/2021 - Pág. 4080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3332
4080
pessoalmente, consignado o prazo de quinze dias para contestação, devendo o Oficial de Justiça certificar se a interditanda tem
ou não condições de receber a citação, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil. 4. Após o decurso do prazo de
contestação, oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial à interditanda, abrindo prazo para defesa. 5. Nos termos
do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1314/2021 as perícias cíveis psiquiátricas (geralmente relacionadas a interdições) são de
atribuição exclusiva do IMESC, vedada a nomeação de peritos pelo convênio da Secretaria da Saúde, a partir de 01/06/2021.
Assim, após a fase de especificação de provas, tornem os autos conclusos para designação de perícia pelo IMESC. 6. Sem
prejuízo, atenda a requerente a cota ministerial de fls. 17/18, informando bens e rendimentos auferidos pela requerida no prazo
de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: CLEBER FERNANDO VENANCIO PANISSOLO (OAB 442310/SP)
Processo 1001487-89.2020.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - W.E.S.L.
- - F.E.S.L. - - D.S. - Manifestar os exequentes no prazo de 15 (quinze) dias sobre o ofício da CEF de fls. 83/84. - ADV: WALTER
LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 224625/SP)
Processo 1001634-18.2020.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.S.S.P.M. - Providenciar o(a) advogado(a)
da parte autora a distribuição por Peticionamento Eletrônico da Carta Precatória de fls. 101/106, instruindo-a com as peças
necessárias e comprovando nos autos em 15 (quinze) dias. - ADV: VIVIAN ISHIDA ZUQUIERI (OAB 201161/SP)
Processo 1001731-18.2020.8.26.0453 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.M.L. - J.P.G.L. - Ciência à advogada da expedição
da certidão de honorários. Após, tornar os autos ao arquivo. - ADV: SONIA NEME NOGUEIRA RAMOS (OAB 65799/SP)
Processo 1001781-44.2020.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.G.C. - J.A.M. - V.M.N. - Vistos. Homologo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial de fls. 89/97. Quanto à questão
aos alimentos, informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação de modo virtual pelo Cejusc,
informando os e-mails das partes e procuradores no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao
Cejusc. - ADV: JULIANA APARECIDA MORAES DE SOUZA (OAB 349677/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES DA CRUZ (OAB
441773/SP), GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)
Processo 1001907-65.2018.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.S.G.P. - - K.S.G.L. J.P.J. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias sobre a contestação de fls. 181/184. Após, vista ao
Ministério Público. - ADV: ANDREA KELLY AHUMADA BENTO (OAB 212703/SP), MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
(OAB 382221/SP)
Processo 1002098-42.2020.8.26.0453 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.L.B.B. - R.B. - Vistos. HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção de divórcio consensual celebrada entre os requerentes às fls. 64/72,
que contou com a concordância do Ministério Público à fl. 72, e DECRETO, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da
Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010) e no artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil/2002)
(art. 731 do Código de Processo Civil, combinados com os art. 24, art. 34 e parágrafos, art. 40, parágrafos 2º, I, II, III e IV,
todos da Lei 6.515 de 26/12/1977, o divórcio das partes, sendo que a mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme
consta do acordo; e que não há bens móveis ou imóveis a serem partilhados. Consequentemente, com fundamento no artigo
487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, declaro extinto este processo. Lavre-se o termo de guarda em favor da autora.
Arbitro os honorários das advogadas nomeadas no valor da tabela do convênio em vigor. Expeçam-se as respectivas certidões.
As advogadas deverão providenciar a impressão e entrega da certidão na OAB local. Cada parte arcará com os honorários
contratados de seus advogados, se for o caso, sem honorários de sucumbência, e com as despesas processuais que tiverem
sido adiantadas para a prática de atos de seu interesse, dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo
90, § 3º, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil
competente. Após a ciência da averbação do mandado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DANIELA
MARIA ROSA FOSS BARBIERI (OAB 170664/SP), FABIANA POLITO FERREIRA (OAB 282572/SP)
Processo 1002314-03.2020.8.26.0453 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Guilherme Henrique de Maio Pereira
- Vistos. 1. Reiterando ofício, determino providências para o Diretor da SPPREV informar sobre o direito ao recebimento do
resíduo e demais benefícios advindos da qualidade de pensionista de EREMITA RIBEIRO DA SILVA, RG 37.589.459-7 , CPF
067.813.278-01, falecida em 13/10/2020. 2. Determino providências para o Gerente do Banco do Brasil de Pirajuí/SP informar
sobre o cumprimento do alvará de fl. 74, cuja cópia segue anexa e se há algum impeditivo para que seja dado o efetivo
cumprimento ao alvará. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a
resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pirajui2@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: HERALDO BROMATI (OAB 87964/
SP)
Processo 1002425-84.2020.8.26.0453 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maurício de Paula Bueno - Vistos.
Intime-se o inventariante para que no prazo de 15 dias, junte aos autos CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO
deixado pela “de cujus”, certidão esta que pode ser obtida sem maiores dificuldades através do site da CENSEC Central Notorial
de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Intime-se. Pirajuí, 29 de julho de 2021. - ADV: HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB
159755/SP)
Processo 1002453-57.2017.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.K. - N.C.S.O. - W.L.O. - - V.L.O.L. e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre o pedido de fl. 738. - ADV:
JOICE CRISTIANE CRESPILHO TORRES (OAB 298048/SP), WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 224625/SP), LUIS HENRIQUE
BARBANTE FRANZE (OAB 112781/SP), ISABELA DE OLIVEIRA (OAB 390246/SP), ANDERSON EDIE MUSSIO (OAB 304550/
SP)
Processo 1002477-80.2020.8.26.0453 - Inventário - Inventário e Partilha - Ocleide Franco Campoy - - Patricia Aparecida
Franco Campoy Aruth - - Valdir Aruth - - José Mario Matheus Campoy - - Jose Roberto Matheus Campoy - Vistos. AguardePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º