TJSP 05/08/2021 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3334
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como comprovar o recolhimento da(s) taxa(s) referente à(s) pesquisa(s) desejada(s). Vindo, desarquivem-se os autos e tornem
novamente conclusos. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/
SP)
Processo 1500084-72.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - MARCIO ROGERIO DOS SANTOS Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, acompanhado de suas razões (fls. 288-296). Intime-se
a advogada do réu para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos à
Superior Instância com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Intime-se. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB
266014/SP)
Processo 1500089-94.2021.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DEYVITON SILVA DEODATO - Regularizados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença - ADV: SAULO ANTONIO
DANIEL (OAB 396534/SP)
Processo 1500105-82.2020.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.C.M. - Regularizados
os autos, tornem conclusos para prolação de sentença - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP)
Processo 1500126-24.2021.8.26.0233 - Inquérito Policial - Leve - J.S.O. - G.R.S. - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia
de Polícia para atendimento da manifestação ministerial de fl. 157, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALINE DROPPÉ
BRAVO (OAB 225567/SP), VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP), FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP),
JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
Processo 1500138-72.2020.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Privilegiada - RICHARD HENRIQUE
RODRIGUES - Oficie-se à DelPol para que providencie a vinda do laudo de exame complementar direto realizado na vítima,
conforme quesitos 4º e 5º do laudo de fls.42/44. Após, vista às partes para que se manifestem em memoriais escritos, no prazo
sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 1500190-39.2018.8.26.0233 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - A.G.M. - Vistos. Fl. 188: Providencie-se
folha de antecedentes e certidão de distribuição criminal em nome dos investigados. Após, dê-se nova ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1500234-87.2020.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - ALISON DA ROCHA
LIMA - Ciência às partes do Ofício recebido à fls. 499-516. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP),
VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 1500257-96.2021.8.26.0233 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - A.S.M. - Vistos. Remetam-se os
autos ao setor técnico para que avalie a possibilidade de colheita do depoimento especial da criança, que seguirá o rito cautelar
de antecipação de prova, nos termos do artigo 11, §1º, incisos I e II, da Lei 13.431/17. Intime-se o adolescente, na pessoa de
seu representante legal, para constituir advogado para atuar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que,
na inércia, ser-lhe-à nomeado defensor dativo No mais, remetam-se os autos à Delegacia de Polícia para atendimento da
manifestação ministerial de fl. 21. Intime-se.
Processo 1500294-26.2021.8.26.0233 - Inquérito Policial - Ameaça - ALEX ALVES CASSIANO - Vistos. Acolho a manifestação
Ministerial (fls. 20-22) e determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, observando-se o artigo 18 do Código de
Processo Penal. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2021
Processo 0000436-07.2021.8.26.0233 (processo principal 1000094-13.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Ensino
Fundamental e Médio - R.A.F. - - A.J.F. - Fls. 41/46: Diga o exequente, no prazo legal. - ADV: MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ
(OAB 254362/SP)
Processo 1000407-37.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - P.V.S. - G.S.C. e outros - Fls.
130/131: Diga o requerente, no prazo legal. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS
SANTOS (OAB 412883/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2021
Processo 1000681-35.2020.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jeslei
Rigolão - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a ré ao
pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente a partir do arbitramento e com a incidência
de juros moratórios desde a citação. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios,
com fundamento no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo
compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei
Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for
maior), mais 4% da condenação ou cinco Ufesps (o que for maior). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum
documento ao Colégio Recursal,orecorrente deverá recolheroporte de remessa no valor de R$ 40,30, por cada volume (CG
1535/13). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso,
devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua
remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que
a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na
deserção dorecurso. P. I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOÃO PAULO LOPES RIBEIRO (OAB 269891/SP), MARJORIE
POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP)
IBITINGA
Cível
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