TJSP 09/08/2021 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
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no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), comprove o
pagamento da taxa judiciária fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% sobre o valor da satisfação do
débito - valor mínimo: 5 UFESP’s, guia DARE código: 230-6), bem como o valor das despesas postais (guia FEDTJ código 438-3
valor: R$24,84, por carta expedida), sob pena de inscrição em dívida ativa). - ADV: LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP),
RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), ANDRE WAHIB SALIM NASR (OAB 326909/SP), THAÍS RODRIGUES DA
SILVA (OAB 439248/SP)
Processo 1500298-63.2021.8.26.0233 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - WILLIAN SOARES PALMA - Ante
o exposto, com fundamento nos artigos 282, II, c/c seu parágrafo 6º, e 310, II, do CPP, CONVERTO a prisão em flagrante de
em PRISÃO PREVENTIVA, expedindo-se o competente mandado de prisão/conversão. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS
SANTOS (OAB 202868/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0473/2021
Processo 1500204-18.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON RODRIGO APARECIDO
DOS SANTOS - Vistos. Em cumprimento ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº
13.964/2019, passo a revisar a prisão preventiva do acusado ANDERSON RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS. Observo que
há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. A manutenção da custódia cautelar se justifica, pois não se vislumbra
a presença de nenhum fato novo ou motivo idôneo para revogação da prisão, cujos fundamentos permanecem inalterados.
Assim, mantenho a prisão de ANDERSON RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS, pois, inalterada a situação fático-jurídica
que ensejou sua decretação. Cumpra-se o determinado pelo Comunicado CG nº 78/2020, da Corregedoria Geral de Justiça,
para observação do disposto pelo artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei
13.964/2019. Aguarde-se a realização da audiência em continuação já designada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0474/2021
Processo 0000446-85.2020.8.26.0233 (processo principal 1000385-81.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Z P Comercio de Conteineres Locacao e Transporte Ltda - Manifeste-se o exequente
sobre certidão de oficial de justiça. - ADV: EMILE FARIA MARCHEZEPE (OAB 227392/SP)
Processo 1000051-42.2021.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.B. - - M.C.L. - A.E.B. - Manifestese a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES
(OAB 143540/SP), VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO (OAB 450936/SP)
Processo 1000894-12.2018.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J.
SAFRA S/A - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s)
negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001082-34.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.C.V. - S.C.F. Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: THATIANE SILVA
CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2021
Processo 0000111-03.2019.8.26.0233 (processo principal 1000666-37.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Obrigações - Wanderléia Ribeiro da Silva 14451626870 - O pedido formulado pelo exequente não comporta acolhimento, tendo
em vista que o presente cumprimento de sentença foi extinto em razão da inexistência de bens do devedor, nos termos do art.
53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Conforme exposto a fl. 68, a extinção da execução não inibirá o credor de continuar a perseguir o
seu crédito em momento mais oportuno, quando poderá repropor a ação com a distribuição de novo cumprimento de sentença
diante da modificação da situação patrimonial da parte executada, desde que devidamente comprovada. Tornem os autos ao
arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE SANCHES POLITI (OAB 220102/SP)
Processo 0000224-20.2020.8.26.0233 (processo principal 1001104-63.2018.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Rogério Thiago Alexandrin - Verifico que a petição e a planilha de cálculos de fls.
50/51 foi juntada a estes autos por equívoco, portanto, providencie o exequente o correto peticionamento nos autos nº 000022420.2020.8.26.0233/01. No mais, aguarde-se a quitação do débito. Intime-se. - ADV: LYGIA MARIA CAMARGO DOS SANTOS
(OAB 368260/SP), RAFAELA DOS SANTOS (OAB 342605/SP)
Processo 0000365-10.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Furto - F.H.B. - Ante a notícia do
falecimento do autor dos fatos (fl. 117), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Flavio Henrique Bento, com fulcro no artigo 107,
I, do Código Penal. Anote-se no sistema criminal e comunique-se o IIRGD o resultado do feito. Com o trânsito em julgado
remetam-se os autos ao Arquivo. P.I.C.
Processo 0000424-90.2021.8.26.0233 (processo principal 1000260-11.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Igor Eduardo Simielli - Vistos. 1. Recebo a emenda a inicial. Proceda a serventia a correção da classe processual. Na forma do
artigo 513, § 2º, inc. II, do CPC, intime-se a parte executada, por carta AR , para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 3.205,92). Não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor. Não cabem honorários advocatícios previstos
no § 1º, do art. 523, do CPC, porque incide a regra especial do art. 55, da Lei nº 9.099/95. 2. Com o decurso do prazo acima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º