TJSP 09/08/2021 - Pág. 1629 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
1629
oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 2.8. No mais, manifeste(m)-se o(a/s)
beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio
será interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), FABIO
RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ANTONIO CARLOS
GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB
53923/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/
SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP),
MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/
SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
Processo 0003608-80.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Alfredo Roberto Knauft - VISTOS. 1 - DEFIRO
o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor
de Alfredo Roberto Knauft (depósito(s) de 30/03/2021 EP(s) 0505151-78.2019.8.26.0500 - fls. 72). 2 - Intime-se a entidade
devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção
de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais
óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Formulário MLE à fl. 71. 5 Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo
permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Alfredo
Roberto Knauft CPF(s): 642.906.208-25 ADVOGADO(S)/OAB(s) Eduardo Manga Jacob - OAB 182167/SP PROCURAÇÃO(ÕES)
com poderes para dar e receber quitação FLS. 63 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s)
indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s)
de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo,
desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias.
Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção
da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV:
EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP)
Processo 0003608-80.2019.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Aparecida Meneghetti Oliani Souza - VISTOS. 1 DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em
favor de Aparecida Meneghetti Oliani Souza (depósito(s) de 30/03/2021 EP(s) 0505122-28.2019.8.26.0500 - fls. 73). 2 - Intime-se
a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo
de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos
eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Formulário MLE à
fl. 72. 5 - Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo,
devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES):
Aparecida Meneghetti Oliani Souza CPF(s): 085.402.698-30 ADVOGADO(S)/OAB(s) Eduardo Manga Jacob - OAB 182167/SP
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 30 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia
observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação,
expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo
retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das
respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s)
depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como
concordância tácita. Int. - ADV: EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP)
Processo 0003608-80.2019.8.26.0053/05 - Precatório - Pagamento - Deleides dos Santos Florencio - VISTOS. 1 - DEFIRO
o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de
Deleides dos Santos Florencio (depósito(s) de 30/03/2021 EP(s) 0505121-43.2019.8.26.0500 - fls. 79). 2 - Intime-se a entidade
devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção
de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais
óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Formulário MLE à fl. 78.
5 - Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo,
devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES):
Deleides dos Santos Florencio CPF(s): 061.364.518-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Eduardo Manga Jacob - OAB 182167/SP
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 27 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia
observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação,
expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo
retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das
respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s)
depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como
concordância tácita. Int. - ADV: EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP)
Processo 0003608-80.2019.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Joselia Jorge de Souza - VISTOS. 1 - DEFIRO o
levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Joselia
Jorge de Souza (depósito(s) de 30/03/2021 EP(s) 0505120-58.2019.8.26.0500 - fls. 76). 2 - Intime-se a entidade devedora
acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR,
se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices
ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o
preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia,
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações
Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e
2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação
de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim
de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será
efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do
beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do
titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1,
nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de
impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s)
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