TJSP 09/08/2021 - Pág. 2256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
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legais. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/
SP), ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 1007351-32.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adilson Audiney Brito Vistos. Fls. 293/294: Manifeste-se o autor sobre o quanto alegado pelo INSS. Após, tornem os autos imediatamente conclusos.
Int. - ADV: JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/
SP)
Processo 1008900-77.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fernando Henrique dos Reis - Para que sejam analisadas as petições de
fls. 56/67 e 68/69, deverá a parte interessada comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias, nos
termos do parágrafo único do artigo 188 das NSCGJ, no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,25 para o exercício
de 2021), observando que para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São
Paulo). Regularize, a parte requerida, a petição de fls. 56/67, juntando procuração com a OAB correta do advogado outorgado.
SALIENTO QUE, no silêncio, os autos permanecerão em arquivo. - ADV: ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB
441779/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 1008971-74.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Antonia Gualdevi
- Artvendas Negócios Imobiliários Eireli Me. e outro - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
a ação para: condenar o réu a reparar o imóvel nos termos do laudo pericial (fls.325), bem como efetuar a troca do piso. Afasto
os demais pedidos e JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com
as custas e despesas processuais que efetivou e com honorários advocatícios da parte contrária que fixo em R$ 1.000,00,
observado o benefício da gratuidade. Após o trânsito em julgado, o réu terá 90 dias para efetuar os reparos apontados (fls.325),
sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada, por ora, a R$ 10.000,00, sem prejuízo de nova multa caso permaneça o
descumprimento. - ADV: TABATA FERNANDES CRESSINE (OAB 445199/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/
SP), TATIANE CRISTINA ROQUE STEVANATTO (OAB 445206/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), LUCIANA
CRISTINA MACHADO DA SILVA (OAB 398236/SP)
Processo 1010328-94.2016.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vandete Aparecida Ribeiro - - Valdete Maria
Ribeiro Galbes - - Valdineia Lourdes Ribeiro - Vistos. Certifique a serventia se todos os confrontantes foram citados, a fazendas
públicas cientificadas, se o edital para cientificação de terceiros foi publicado, bem como o decurso do prazo para interposição
de enventuais contestações. Em caso positivo, voltem conclusos. Int. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2021
Processo 0000286-96.2017.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.R.J. - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema para impressão à fl.
186. - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 0000817-26.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Luis Evaristo Fica, o(a) Defensor(a) nomeado(a) ao réu, intimado(a) da expedição de certidão de honorários em seu favor, a qual encontra-se
disponível nos autos digitais às fls. 205 - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP)
Processo 0003568-15.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Adriano Donizete da Silva Filho Fica, o(a) Defensor(a) nomeado(a) ao réu, intimado(a) da expedição de certidão de honorários em seu favor, a qual encontra-se
disponível nos autos digitais . - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 0005118-11.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - G.E.M. - Vistos. 1.As
matérias ventiladas pela(s) defesa(s) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa
apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art.
397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2022 às
17:10h. Intime(m)-se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário), requisitando-o(s) caso esteja(m) preso(s). Intime(m)-se
e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquirição
da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto à expedição da precatória. Anoto, desde logo, que
a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP). Ciência ao Ministério Público. - ADV:
HERALDO LIMA DE ATAÍDE (OAB 422748/SP)
Processo 0006918-79.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - S.J.F. - 1.CONSIDERANDO
a determinação do CNJ por meio da Resolução nº 313/2020 e demais Provimentos e Comunicações correlatas, inclusive do
nosso Egr. Tribunal, relativamente à pandemia do novo Coronavírus; CONSIDERANDO os reflexos causados por esta crise
sanitária na vida dos cidadãos, na sociedade e consequente impacto no Poder Judiciário e seus serviços; CONSIDERANDO
que esta magistrada é juíza auxiliar desta Comarca de Mogi Guaçu e, nesta condição, é responsável pelo processamento e
julgamento dos processos da Vara Criminal, JECRIM, Plenário do Juri e Cartas Precatórias de finais 0 e 9, sendo que para as
audiências de ditos processos fora-lhe atribuído um dia da semana; demais dias da semana estão reservados para a realização
das audiências das demais Varas (1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível (Infância e Juventude), Juizado Especial Cível
e eventualmente o Anexo Fiscal); CONSIDERANDO que o réu responde o presente processo em liberdade e, assim, a fim de
liberar o dia e hora para o vultoso número de audiências de réus presos com mais urgências aguardando na Vara, entendo
por bem REDESIGNAR a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2021 às 16:00h. 2.Providencie a z. Serventia a
expedição do necessário para a realização do ato. 3.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO MARIO DE CAMPOS
PAES (OAB 259156/SP)
Processo 0008887-08.2010.8.26.0362 (362.01.2010.008887) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere
privado - Wladimir Pugliesi - Homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação Alberto José Batista. Proceda-se
as anotações necessárias. Depreque-se a oitiva de todos que estão inseridos na planilha de fl. 834, nos termos da cota retro.
Intimem-se as partes nos termos do artigo 222 do CPP. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 1500134-36.2020.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Atentado Violento ao Pudor - M.A.D.H. - 1Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º