TJSP 09/08/2021 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
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fica isento do pagamento de tais verbas. Arbitro honorários a advogada nomeada (fls.43) no valor máximo previsto na tabela
a que alude o convênio entre OAB e DPE. Mantidos o valor dos alimentos provisórios, desnecessária a expedição de novo
ofício. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: GILSON AMAURI GALESI (OAB 163814/SP),
CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP)
Processo 1003104-90.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.C. - R.A.C.M. - Vistos. Fls. 581/585: manifestese o requerido sobre os embargos de declaração opostos pela requerente. Após, abra-se vista dos autos ao MP. Int. - ADV:
ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 365123/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1003211-71.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.C.V. - M.A.C. e outro - Vistos,
Nos termos da manifestação do Dr. Promotor de Justiça, fica mantido o pagamento conforme acordado pelas partes na audiência
de fls. 226/227, observando-se que, se ocorridos mais atrasos no pagamento da pensão alimentícia, será determinada a
implantação do desconto em folha. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: GRAZIELI MARIA PENA (OAB 416736/
SP), THIAGO MAZERO CASAGRANDE (OAB 329674/SP)
Processo 1003671-24.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.L. - R.M.S.M. - Vistos. Regularizese a representação do espólio. Após, comunique-se por ofício o falecimento do alimentante ao Ministério da Defesa, cientificandose a autora. - ADV: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 161807/SP), MARIEL VILIOTTI BOTTENE (OAB 243548/
SP), EDSON ARY LAFRATTA (OAB 111090RJ)
Processo 1003798-25.2021.8.26.0451 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Maria Zelia Lopes Nascimento - Alan Perches Nascimento - Fica INTIMADA a autora a comparecer em cartório a fim de assinar
o Termo de Testamenteiro. (antecipadamente a mesma deverá providenciar o agendamento no site do tribunal). - ADV: SILVANA
GARBIM (OAB 323605/SP)
Processo 1003875-68.2020.8.26.0451 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.G.A.
- E.F.Z.A. - Vistos. Fls. 182/183 e 187/188: Manifeste-se o exequente se o débito alimentar foi integralmente satisfeito, para
extinção da execução, ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Após, abra-se nova vista ao MP. Intime-se. ADV: RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI (OAB 149905/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB
204495/SP)
Processo 1004263-34.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.G.A.S. - J.I.S. - Ciência à autora dos documentos
juntados com as alegação finais do réu (fls. 370/376), podendo sobre eles se manifestar no prazo legal. Após, tornem-me. - ADV:
ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), NELI MAROUN LEONE (OAB 396314/SP), VALDOMIRO VIEIRA
BRANCO FILHO (OAB 113637/SP)
Processo 1004657-12.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.G.L.F. - L.G.P. - Vistos. Fls. 240: Diante
do informado, oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência e com cópia da petição de fls. 240, informando que as partes não
receberam o link para realização da perícia. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP)
Processo 1005460-24.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.T.S. - R.N.V.S. - Certifico e dou fé
que a contestação de fls.66/72, é tempestiva. Manifeste-se a parte autora. - ADV: SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP),
JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB 165246/SP)
Processo 1005613-91.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.G.S.S.
- J.M.S. - Fls.101/105 Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o oficio recebido. - ADV: THALITA CHIARANDA DE
TOLEDO PIZA (OAB 381774/SP)
Processo 1005645-62.2021.8.26.0451 (apensado ao processo 1005422-12.2021.8.26.0451) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - M.A.R.S. - L.C.S. - Vistos. Fls. 164/165: Manifeste-se o réu. Após, ao MP. No mais, aguarde-se a
realização da audiência já designada às fls. 159. Int. - ADV: JOÃO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI (OAB 198466/SP), JOICE
CRISTINA DE ANDRADE (OAB 224567/SP), LETICIA CHRISPI (OAB 389962/SP)
Processo 1006201-06.2017.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabriela Mendes dos Santos - Josefa
Maria dos Santos Sousa - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.
100, destes autos de Arrolamento sob nº 1006201-06.2017, dos bens deixados por Joséfa Maria dos Santos Sousa, julgando-a
boa, firme e valiosa e atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando erros, omissões e eventuais
direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: MÔNICA
DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA (OAB 281889/SP), RAFAEL CRUZATTO (OAB 290329/SP)
Processo 1006585-95.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - P.H.S.S. - W.A.S. - Vista dos autos ao Dr. Riad Georges Hilal. - ADV: VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/
SP), RIAD GEORGES HILAL (OAB 271833/SP)
Processo 1007274-71.2021.8.26.0451 (apensado ao processo 1004894-75.2021.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível Seção Cível - M.A.G. - T.S. - Certifico e dou fé que a contestação de fls. 89/90, é tempestiva. Manifeste-se a parte autora. - ADV:
RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP), MARCELO COSTA DE SOUZA (OAB 226685/SP)
Processo 1007296-32.2021.8.26.0451 - Interdição - Tutela de Urgência - G.T.B.P. - M.H.N. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida pela(o) ré(u), anotando-se. Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares, nem nulidades ou
irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Determino a realização da necessária perícia. Faculto a indicação de
assistentes e o oferecimento de quesitos, em 15 dias. Ciente dos quesitos apresentados pelo Ministério Público às fls. 91. Após,
o decurso do prazo assinalado, oficie-se ao IMESC para a designação de dia e horário para a realização da perícia, devendo
o Sr. Perito responder os quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público. Com a designação, intime-se para
comparecimento. Intime-se. - ADV: CAMILA MARIA PERECIN D ELBOUX GIMENES (OAB 233695/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007356-10.2018.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - P.S.A.C. - M.C.A. - Vistos. Fls. 278/279: Cuidandose de ação personalíssima e diante do falecimento da incapaz, bem como da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos,
fazendo-se as necessárias anotações. Fls. 295: Assiste razão ao requerente, o documento de fls. 290 não se refere a estes
autos. Providencie a Serventia de acordo com o artigo 1281 das Normas da Corregedoria, utilizando-se a funcionalidade “tornar
sem efeito” a petição de fls. 290. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DI PIERO (OAB 155629/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007953-18.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.H.M.S. - D.J.S. - Vistos. Intimese o autor a dar andamento ao processo em 5 dias, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º