TJSP 10/08/2021 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
1569
Nº 0000282-15.2017.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: Marcelo Lopes da
Cruz - Apelante: Izaías Passarello Marrele - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - nego seguimento ao presente
recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de
Processo Penal. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Paulo Arantes Gonçalves Galhardo (OAB: 325920/SP) - Fabiano Izidoro Pinheiro
Neves (OAB: 202085/SP) - Liberdade
Nº 0000282-15.2017.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: Marcelo Lopes da
Cruz - Apelante: Izaías Passarello Marrele - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - nego seguimento ao presente
recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de
Processo Penal. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Paulo Arantes Gonçalves Galhardo (OAB: 325920/SP) - Fabiano Izidoro Pinheiro
Neves (OAB: 202085/SP) - Liberdade
Nº 0000282-15.2017.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: Marcelo Lopes da Cruz
- Apelante: Izaías Passarello Marrele - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Paulo Arantes Gonçalves
Galhardo (OAB: 325920/SP) - Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB: 202085/SP) - Liberdade
Nº 0000282-15.2017.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: Marcelo Lopes da Cruz
- Apelante: Izaías Passarello Marrele - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Paulo Arantes Gonçalves
Galhardo (OAB: 325920/SP) - Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB: 202085/SP) - Liberdade
Nº 0002202-63.2020.8.26.0158 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santos - Agravante: Daniel Alves
de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Segue, em separado, decisão relativa ao recurso
interposto. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0002202-63.2020.8.26.0158 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santos - Agravante: Daniel
Alves de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - estando o aresto recorrido em conformidade com tal
entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo
Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0002203-48.2020.8.26.0158 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Anderson Jesus de Souza - Vistos. Segue, em separado, decisão relativa ao
recurso interposto. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0002203-48.2020.8.26.0158 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Anderson Jesus de Souza - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimemse - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0002852-26.2016.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaguariúna - Apelante: ROBERTO
DOS SANTOS PIRES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB: 25172/
SP) - Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP) - Liberdade
Nº 0005681-18.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Ronaldo Adriano de Souza - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.
Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas
as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Hamilton Neto Funchal (OAB: 114541/
MG) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0005762-22.2016.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: RENATO ANDRÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º