TJSP 10/08/2021 - Pág. 3163 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
3163
143263/SP)
Processo 0011350-92.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1002685-70.2019.8.26.0624) (processo principal 100268570.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Lima & Dib Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre a
certidão negativa do oficial de justiça, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: RODOLFO VIEIRA
DE CAMARGO ARRUDA (OAB 120626/SP)
Processo 1000931-59.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Tiago Alves e outros - Manifeste-se o requerente
acerca da carta precatória devolvida. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO MAURICIO
DE CAMPOS SORANZ (OAB 379350/SP)
Processo 1001194-91.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Quallycred Fomento
Mercantil Ltda - Ecoteto Brasil Comercio de Madeiras Eireli na pessoa de Clóvis Lobo Ribeiro Neto - - Clovis Lobo Riberiro
Neto - SISBAJUD: foram realizadas as pesquisas no período 30 dias, sendo que resultaram parcialmente positivas apenas 06
ordem(ns), as quais seguem adiante. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV:
CARLOS EDUARDO SANTOS NITO (OAB 297103/SP), ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE (OAB 239277/
SP), LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATIUZO (OAB 162936/SP)
Processo 1001382-55.2018.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de
Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Nilton Saraiva da Silva Junior - Me e outro - Manifeste-se o
credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
- ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), MARIANA DE OLIVEIRA PRESTES MENDES (OAB
251336/SP), MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 213004/SP)
Processo 1001731-87.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Jardim Helena - Juliana Cristina Barrozo Bezerra - Manifeste-se o Dr. Bruno Campos Vieira de Camargo, visto sua nomeação
como curador especial da executada . - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), BRUNO CAMPOS VIEIRA DE
CAMARGO (OAB 360121/SP)
Processo 1001734-42.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.G. - D.O.R. e outros RENAJUD: fl.83/85. SISBAJUD: fl.86/92. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV:
VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), RAFAEL CAPALBO (OAB 384617/SP)
Processo 1002042-44.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luck Nucleo de Idiomas
Ltda - SISBAJUD: foram realizadas as pesquisas no período 30 dias, sendo que resultaram parcialmente positivas apenas 03
ordem(ns), as quais seguem adiante. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV:
ALAN ARAUJO NUNES (OAB 369870/SP)
Processo 1002530-04.2018.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto Posto Morro de Tatuí
Ltda - Fl.71/100: defiro a expedição de ofício para a penhora no rosto dos autos nº 1005708-29.2016.8.26.0624, em tramite
perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Tatuí/SP, de eventual crédito que o executado venha a possuir, até o limite de R$
43.667,21. Quanto ao pedido de sub-rogação, este será analisado oportunamente, caso haja valores a serem penhorados.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela parte interessada. - ADV:
SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
Processo 1002541-28.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Grantel Comércio de Material para Construção
Ltda - BANCO SAFRA S/A - - Safra Vida e Previdencia S/A - Providencie o requerido o envio do ofício de fls. 181, no prazo de
05 dias, comprovando-se nos autos. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB
80216/SP)
Processo 1002740-84.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maurilio Leite de
Camargo - Gkf Veterinários Ltda - - Chubb Seguros Brasil S.A e outro - Fl.470: diante da manifestação do perito, informando
seu impedimento, nomeio em substituição o perito João de Souza Meirelles , intimando-se da designação e para apresentar
a estimativa de honorários. Fl.471/474: diante da informação, defiro a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina
Veterinária. - ADV: DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), CYNTHIA CRISTINA
OLIVEIRA SILVA MACHADO (OAB 395690/SP)
Processo 1002767-67.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais
para Construção Ltda - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: MÁRCIO
AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 213004/SP)
Processo 1003077-15.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sorocaba Refrescos Sa - SISBAJUD:
fl.206/208. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: ROSELI DOS SANTOS
FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1003101-14.2014.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - ALBERTO ZUZZI - Roberto de Oliveira
Toledo - - SPASSE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - Fls 1451: Ciência às partes da manifestação do perito. - ADV:
EDISON ARAUJO PEIXOTO (OAB 89575/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), RENATA SOARES DO
NASCIMENTO (OAB 429119/SP)
Processo 1003108-59.2021.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - J.M.S.O.Z.
- Vistos. BANCO VOLKSWAGEN S/A, promove ação de busca e apreensão em face de JULIA MARIA SOARES OLIVEIRA
ZACARIAS, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que firmaram um contrato de financiamento, garantido por
alienação fiduciária do veículo identificado na inicial, mas a ré deixou de pagar as prestações vencidas a partir de 25/02/2021,
sendo constituído em mora mediante notificação extrajudicial. Requer, com base no Decreto-lei nº 911/69 e alterações posteriores,
a busca e apreensão do veículo, consolidando sua posse em sentença e condenando o requerido nos ônus da sucumbência.
Instrui a inicial com documentos. Deferida a liminar, veio aos autos a contestação de fls. 49/54, pela qual a ré alegou dificuldades
financeiras. A liminar de busca e apreensão foi cumprida (fls. 48). Houve réplica (fls. 65/72). Em síntese, é o relatório. DECIDO.
A lide comporta julgamento de plano nos termos do Decreto-lei nº 911/69. A finalidade da ação de busca e apreensão é,
tão somente, a de possibilitar ao credor fiduciário a recuperação da posse do bem. Como a inicial veio acompanhada de
documentos que comprovam o inadimplemento do réu em relação às obrigações contratuais que assumiu, garantidas mediante
a alienação fiduciária do bem apreendido, bem ainda a sua mora, caracterizada pelo vencimento do prazo para pagamento e
notificação extrajudicial, é de rigor a consolidação da liminar de busca e apreensão do veículo. A parte ré, por sua vez, tendo a
oportunidade de purgar a mora por ela confessada, alegou dificuldades financeiras e cogitou proposta de acordo (fls. 75), que foi
expressamente recusada pelo autor (fls. 76). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para consolidar nas mãos da
parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva. É facultada a venda
do bem pela parte autora, na forma do artigo 3º, § 5º do Decreto Lei 911/69. Após o trânsito em julgado da sentença, caso haja
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