TJSP 10/08/2021 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
3313
- Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Os ofícios estão disponívei(s) para impressão , devendo o exequente comprovar
sua postagem ou protocolo no prazo de 30 dias. Nada Mais. Pirassununga, 02 de agosto de 2021. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf
Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1000504-44.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - N.M. - O.M.S. - Diante
do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a presente ação
para, confirmando a antecipação da tutela, declarar a inexigibilidade da dívida apontada pela requerida aos órgãos de proteção
ao crédito e condená-la a pagar ao autor, pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$ 8.000,00, a ser corrigida
pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Em razão
da sucumbência integral, suportará ainda a requerida o pagamento das custas e de honorários advocatícios arbitrados em 10%
do valor atualizado da condenação. P.I.C. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), VALDEMAR AUGUSTO
ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
Processo 1000515-10.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.R.S.S. - Help Alimentos
Ltda - Ano/nº de ordem 2020/000184 Vistos. Oficie-se à empresa Claro para que forneça os dados cadastrais da linha telefônica
(19) 97420-2496, especialmente o nome e endereço do(s) titular(es) da referida linha no período de 01/01/2017 a 01/01/2019.
Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório Eleitoral e à Receita Federal para que informem qual(is) foi(ram) o(s) endereço(s) declarado(s)
pela requerente no citado período. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS
VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP)
Processo 1000642-11.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.L.M.L. - S.F.S.S.S.E.
- Ano/nº de ordem 2021/000305 Vistos. Considerando que o exame pericial foi requerido pela ré, que não goza do benefício
da gratuidade da justiça, a perícia haverá de ser realizada por perito de confiança do Juízo, e não pelo IMESC. Nesse sentido,
confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO COBRANÇA DE DPVAT - DECISÃO DE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM
PAGOS PELA REQUERIDA PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA PELA PARTE RÉ IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELO
IMESC, UMA VEZ QUE A RÉ NÃO É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA HONORÁRIOS COMPATÍVEIS COM O TRABALHO
A SER REALIZADO DECISÃO MANTIDA AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2039274-05.2021.8.26.0000;
Relator (a):Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -3ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021, grifei). Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 486 e nomeio
para a realização dos trabalhos a Dra. Eliege Cherbo, que deverá apresentar, no prazo de cinco dias, proposta de honorários
(art. 465, §2º, do CPC.). Int. - ADV: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP), LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB
444085/SP), GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 373958/SP)
Processo 1000712-28.2021.8.26.0457 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Processo 329/2021
Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo
nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. P. I. C. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1000810-42.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Edimilson da
Costa Rodrigues - Vistas dos autos a(o) exequente para: (X ) recolher, em 30 dias, a taxa para expedição de Carta AR, visando à
intimação do(a)(s) executado(a)(s), residentes na Comarca de Leme-SP, acerca das constrições realizadas às fls. 77/81. - ADV:
JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP)
Processo 1000810-42.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Edimilson da
Costa Rodrigues - (X) Intimação do autor, na pessoa de seu Advogado, de que nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016
(DJE 5/12/2016), a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos
termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive
quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. (X) Intimação do autor, na pessoa de seu Advogado, de que a Carta
Precatória Cível (fls. 91/92), cuja finalidade é a intimação dos executados, está disponível para distribuição, observando-se
que, para que conste a senha do processo digital, a Carta Precatória deverá ser impressa em arquivo PDF, extraído direto do
Processo e, depois, distribuída através do protocolo digital do E-Saj, devendo ser instruída com as seguintes peças: fls. 77/81
(Extrato/Sisbajud) e fls.84/85 (Guia Diligência Oficial de Justiça nº 5625 R$174,54) e outras pertinentes, se o caso, bem como
comprovar a respectiva distribuição, no prazo legal. - ADV: JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP)
Processo 1000830-38.2020.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mauricio Donizetti Mega - Priscila Sanches Mariscal Mega - Djalma Benedito Costa e outro - Ano/nº de ordem 2020/000293 Vistos. Intimem-se os
exequentes a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação da tutela de urgência (fls. 46) e remessa dos
autos ao arquivo. Int. - ADV: JEFERSON EDEGAR CELIM (OAB 306819/SP), RICARDO BARRETO ROSOLEM (OAB 283442/
SP)
Processo 1000863-28.2020.8.26.0457 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria Zilda Anversa Moreira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Emitido MLE em favor da autora na pessoa
de sua Advogada, sob o nº 20210729150217043063, no valor de R$ 1.771,43. Nada Mais. Pirassununga, 29 de julho de 2021.
Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB
341193/SP)
Processo 1000868-16.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Olímpia Coelho
Guimarães de Oliveira - Banco Itau S A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 72 e documentos, ciência
à requerente. Nada Mais. Pirassununga, 28 de julho de 2021. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico
Judiciário. - ADV: PHELIPE MARCELO BERRETTA IADEROZA (OAB 436378/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1000872-87.2020.8.26.0457 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Beatriz Hansem Polesi
- - Elizabete Maria Hansem Polesi - Ano/nº de ordem 2020/000311 Vistos. Diante da concordância do Ministério Público, julgo
boas as contas prestadas pela autora às fls. 71/85. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: SANDRA VALERIA VADALA MÜLLER (OAB 84225/SP)
Processo 1000979-97.2021.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcio de Carvalho
Rocha - - Bruna Talita Alves de Oliveira - Juciléia Cristina Assis de Souza - - Carlos Ferreira de Souza - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Sobre a planilha de cálculos de fls.72; manifeste-se o executado. Nada Mais. Pirassununga,
29 de julho de 2021. Eu, ___, José Ivanildo Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SIMONE ALMEIDA DE
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