TJSP 11/08/2021 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3338
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ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que publicada
esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. I. C. Osasco, 09 de
agosto de 2021. - ADV: FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE (OAB 234001/SP)
Processo 0015628-51.2018.8.26.0405 (processo principal 0023657-37.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - EDSON MACARIO DOS SANTOS. - FIDC NÃO PADRONIZADOS PGG BRASIL MULTICARTEIRA. - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Informe o exequente o CNPJ do executado para efetivação da ordem de bloqueio. Int.
- ADV: EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), JARBAS SERAFIM
DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP)
Processo 0016957-35.2017.8.26.0405 (processo principal 1001850-65.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA. - MARIA DO SOCORRO LEITE DE SOUZA. - Fls. 181- ítem “3”: intime-se
a executada para manifestação, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV: ANASTACIO MARTINS DA SILVA (OAB 234516/SP),
HAYDE SILVEIRA (OAB 83105/SP)
Processo 0022703-10.2019.8.26.0405 (processo principal 4001689-09.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - MARCELLO MATARAZZO FALCAO - - MAURICIO MATARAZZO FALCAO - - MONICA MATARAZZO
FALCAO - VIAÇÃO OSASCO LTDA - MOSTEIRO SÃO GERALDO DE SÃO PAULO - A documentação mencionada não
acompanhou o pedido de fls. 322. Providencie o exequente Marcello. Int. - ADV: JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB
242161/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), RAFAEL
APARECIDO ROCHA (OAB 212654/SP), DIANA MATARAZZO FALCÃO DE ALMEIDA (OAB 339550/SP), LUIS AUGUSTO
ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), PEDRO PAULO DE SIQUEIRA VARGAS (OAB 296894/SP), LUIZ OTAVIO GARRIDO DA
SILVA (OAB 301495/SP), ANDREA APARECIDA MILANEZ (OAB 307527/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP), MARCOS
TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP)
Processo 0028007-34.2012.8.26.0405 (405.01.2012.028007) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA. - - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - ELIZABETE ROSA
CELINO DA SILVA. - Vistos. Fls. 336 / 342: defiro a substituição, em decorrência da cessão do crédito, anotando-se o necessário.
Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída. Fls. 337: Regularize o exequente a digitalização da decisão que
foi mencionada. Int. - ADV: AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR)
Processo 1000040-79.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Fls. 64/69, providencie o exequente a juntada do cálculo atualizado da dívida. Após, promova o cartório o bloqueio pelo
sistema sisbajud limitado ao valor da dívida a ser indicado em relação aos executados, Josy Fashion Calçados, Confecções
e Acessórios Eireli, CNPJ nº 12.551.772/0001-99 e Mário Genário Alves de Souza, CPF nº 664.743.968-49. Fica desde já,
deferida a liberação de valores excedentes eventualmente bloqueados. Promova também, o cartório, a pesquisa pelo sistema
renajud acerca da existência de veículos eventualmente registrados em nome desses e a requisição de cópia do IR, tão somente
da pessoa física de Mário Genário Alves de Souza, pelo sistema infojud. . Indefiro a pesquisa pelo sistema infojud, referente à
executada Josy Fashion Calçados, Confecções e Acessórios Eireli, pois a existência de bens são informações prestadas tão
somente por pessoas físicas à receita federal e como nas declarações encaminhadas por pessoas jurídicas ao fisco não existem
rol de bens, a pretensão do exequente não pode ser atendida. Int. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/
SP), FLAVIA CAROLINA SANTOS PRIETO (OAB 242203/SP)
Processo 1002058-44.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sandra Brito de Souza - Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SANDRA BRITO DE
SOUZA em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, e torno extinto o processo com resolução do mérito,
nos termos do artigo 487, I, do CPC. A Requerente é isenta da custas porque beneficiária da justiça gratuita. Pelo princípio da
sucumbência, condeno a Autora ao pagamento dos honorários do advogado da Ré, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00,
observada a suspensão da exigibilidade nos termos do §3º do Art. 98 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/
SP)
Processo 1002438-38.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - DORIVAL DOS SANTOS. HÉLCIO ROBERTO ZAGO. - Vistos, Fls. 290 / 293: Defiro. Solicito penhora no rosto dos autos do processo de Reclamação
Trabalhista nº 1000899-92.2015.5.02.0383, em fase de execução, em trâmite perante a Terceira Vara do Trabalho de Osasco, na
qual o executado, abaixo mencionado, é credor, até o valor atualizado de débito em 30 de novembro de 2020, na quantia de R$
253.153,24 ( duzentos e cinquenta e três mil e cento e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos). NOME: HÉLCIO ROBERTO
ZAGO CPF: 435.592.046-15 Rg: 13.834.540.05 SSP/SP Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ofício devendo a parte interessada providenciar a impressão e remessa da presente,
instruindo-a com cópia de todos dados pertinentes, comprovando o protocolamento nos autos, no prazo subsequente de 10
dias. Int. - ADV: CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), STEPHANY
FEDERICI SOUZA (OAB 373142/SP)
Processo 1004931-46.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elson Aparecido dos Reis Souza
- ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Ciência
a(ao) autor(a) da contestação e documentos apresentados pela(a) requerido(a), para réplica no prazo legal.* - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP)
Processo 1005983-14.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Josimar Santos Pinto - Credimóveis
Consultoria Em Financiamento Imobiliário Ltda - - Direções Consultoria Imobiliária Ltda - - Achiles 169 Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Fls. 427/429: nos termos do artigo 1.023, § II no NCPC, manifeste-se o embargado em cinco dias, quanto
aos Embargos de Declaração. - ADV: ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB
65315/SP), PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP)
Processo 1006763-17.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jonathan da
Silva Miranda - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - *Fls: 223 a 224 nos termos do artigo 1.023, § II no NCPC,
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