TJSP 11/08/2021 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3338
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Processo 1002607-20.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Alexandre de Souza Teixeira Jung Ae Kim Choi e outro - Vistos. Pp. 416/468: digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. P. 469: diante da entrega
do laudo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando-se a liberação dos honorários periciais reservados (p. 409). Pp. 470/472:
expeça-se mandado de levantamento eletrônico MLe em favor do perito conforme requerido, com presteza. Intime-se. - ADV:
VINICIUS ALEXANDRE PINTO (OAB 346589/SP), CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP)
Processo 1004726-17.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Francisco e da Cunha 010230858 - Vistos. Pp. 83/84: o mandado expedido a p. 49 já foi
recolhido sem cumprimento, conforme se afere a pp. 72 e 73. Cumpra-se o determinado a p. 69, devendo permanecer o processo
SUSPENSO até a comunicação do resultado definitivo do julgamento. Intimem-se. - ADV: JULIANA AMARAL FERREIRA (OAB
288299/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1005516-98.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kimberly Almeida
Martins de Camargo, rep. por Zelma Aparecida de Almeida Camargo, - Mariana Felipe Bauch Santos - Vistos. Fls. 92/97: Ciente
da interposição do recurso de agravo de instrumento distribuído sob o número 21830081420218260000. Melhor analisando os
autos, observo assistir razão à autora no que diz respeito à omissão de apreciação do pedido de expedição do ofício requerido
à fl. 20 da exordial, situação que poderia ter sido apontada por meio de simples embargos de declaração contra a r. decisão
de fls. 83/85. Dessa forma, e de modo a evitar cerceamento de defesa e futura alegação de nulidade, cancelo a audiência de
instrução por videoconferência agendada para o dia 10 de agosto de 2021, às 13h45. Defiro as diligências pleiteadas pela
parte autora no item ‘d’ de sua exordial, consistente na expedição de ofício ao condomínio Parque Continental, situado na Av.
Franz Voegeli, 900/924, Osasco/SP, CEP: 06020-190, para que, na pessoa de seu representante legal, forneça cópia integral
das imagens captadas no dia 02/10/2020, por volta das 14:00 horas, entre a portaria e a piscina do condomínio, bem como
fornecer a correta e completa qualificação de sua funcionária CAMILA RENATA RODRIGUES [fls. 21/22]. Servirá a presente
decisão como ofício para seu integral cumprimento, cuja impressão, instrução e encaminhamento competirá à parte autora,
comprovando-se nos autos em cinco dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, comunique-se por e-mail ao E. Desembargador
Relator Kioitsi Chicuta da 32ª Câmara de Direito Privado, responsável pelo recurso de Agravo de Instrumento distribuído sob
o número 21830081420218260000, para ciência de todo o processado. Regularizados os autos pela resposta emitida pelo
Condomínio Parque Continental, intimem-se as partes e o Ministério Público para, querendo, manifestarem-se em 15 dias,
momento em que poderão especificar as provas que pretendam produzir, justificando seu alcance e pertinência, observando
que, quanto pedido de produção de prova oral, deverá vir acompanhado do respectivo rol de testemunhas adequadamente
qualificadas [nome, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, estado civil, profissão, endereço residencial, do local
onde exerce a profissão e eletrônico, número do respectivo RG ou de outro documento hábil de identificação], sob pena de
preclusão e indeferimento. Sem prejuízo, visando imprimir celeridade na prestação jurisdicional anoto que eventual audiência
de instrução a ser designada poderá vir a ser realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e
da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, utilizando a ferramenta Microsoft Teams [que não precisa estar
instalada no computador das partes, advogados e testemunhas] via computador ou smartphone, conforme Comunicado CG nº
284/2020. Por conseguinte, nos termos do artigo 319, II, do Código de Processo Civil, no mesmo prazo, deverão as partes e
advogados confirmem seus respectivos endereços eletrônicos, bem como o de eventuais testemunhas arroladas, considerando
que o correio eletrônico é imprescindível para o envio do link de acesso à reunião por videoconferência. Sem prejuízo, no mesmo
prazo esclareçam as partes quanto à existência ou não de interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação a
ser realizada perante o CEJUSC, observando que o silêncio será interpretado como negativa. Regularizados os autos, tornem
conclusos para apreciação quanto à utilidade ou necessidade da produção das provas eventualmente requeridas [artigo 77,
inciso II e III do Código de Processo Civil], bem como para designação de nova audiência de instrução. Intimem-se. - ADV: LUIS
CARLOS ZANOTTI (OAB 394090/SP), SIDMAR PALL (OAB 336126/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP)
Processo 1005609-95.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Quanto à Carga - Ace Seguradora S.A. - Intec
Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda - SOMPO SEGUROS S/A - Vistos. Recebo os embargos
pois tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento pois ausentes os requisitos do artigo 1022 do CPC, tratamdo-se de
descontentamento com a sentença ora embargada. Int. - ADV: AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP), LUIZ CESAR LIMA DA
SILVA (OAB 147987/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1005904-98.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1014487-09.2020.8.26.0405) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Etiene Carleto de Melo - Marcelo Vilela de Souza - Pp. 124/138:
Manifeste-se a embargante, querendo, no prazo legal. - ADV: MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), JULIANA AMARAL
FERREIRA (OAB 288299/SP)
Processo 1006585-05.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
São Cristóvão - Vistos. Tendo-se em vista o bloqueio Sisbajud efetuado a pp. 114/116 (no valor de R$17.032,37), sequer
mencionado no acordo firmado entre as partes (noticiado a pp. 117/119), primeiramente manifestem-se os interessados no prazo
de cinco dias, requerendo o que for de direito. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO SEVERINO DE SOUZA (OAB 211363/SP)
Processo 1007416-19.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Zatz Empreendimentos e
Participações Ltda - Vistos. Primeiramente, indefiro o pedido para apensamento dos processos (1007407-57.2021.8.26.0405,
da 8ª Vara Cível de Osasco, e 1007404-05.2021.8.26.0405, da 4ª Vara Cível de Osasco), inexistentes os requisitos da conexão
ou litispendência. As partes deverão informar o acordo celebrado nos referidos processos, requerendo a suspensão pelo prazo
convencionado, informando oportunamente sobre o cumprimento. Com exceção ao pedido de apensamento de processos,
HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (pp.153/157). Não tendo as
partes, na efetivação do acordo, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000,
parágrafo único, do CPC), e determino que, publicada esta pela imprensa oficial, certifique-se o trânsito em julgado. Defiro
a suspensão do processo nos termos do art. 922 do CPC, como requerido. Considerando-se que, por ser digital, poderá o
processo ser prontamente desarquivado tão logo haja provocação do(a/s) interessado(a/s) para início da fase de cumprimento
de sentença, caso necessário, ou extinção pela quitação, aguarde-se a notícia do cumprimento integral do acordo em arquivo.
P.I. - ADV: FAUSTO PACHECO DE AGUIRRE NETO (OAB 314804/SP)
Processo 1007586-25.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberta Cristina
Colombo - Neuza dos Santos Candido - - José Rafael Candido - Pp.212/213: Ofício disponível no sistema e-saj. - ADV:
ROSEMEIRE MACHADO (OAB 134086/SP), JOÃO VITOR PINTO MATIAS (OAB 347328/SP), FILIPE AUGUSTO MACIEL DIAS
(OAB 439471/SP)
Processo 1012261-31.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edifcio
Francisco Candido Xavier - Nos termos do comunicado conjunto CG 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para
que retifique o recolhimento de custas a pp.109/110, tendo em vista que o código a ser lançado é o 120-1, e o código lançado
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