TJSP 16/08/2021 - Pág. 1311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
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contrato e condenando a parte ré ao ressarcimento de 90% (noventa por cento) do valor efetivamente pago pela parte autora,
atualizada desde cada desembolso, com juros de mora desde a citação dando-se o feito por extinto, com fulcro no artigo 487,
inciso I, princípio, do Código de Processo Civil. . Por ter sucumbido, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas
processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP,
a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo
primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado desde a data do ajuizamento desta demanda, pelos índices da
tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do Eg. TJSP (artigo 85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros
(RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c.
161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC). Restam as partes advertidas, desde logo,
que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição
da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se
os autos com as cautelas de costume. P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), GERSON LUIZ SPAOLONZI
(OAB 102067/SP)
Processo 1000401-98.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Habitação - Andrea Zomignani - - Douglas Renan
Zomignani Falchetti - - Douglas Rodolfo Zomignani Falchetti - Janete de Azevedo Mazur - - José Leotério Barroso e outros Manifestem-se os autores sobre a devolução negativa do AR de fls. 506, no prazo legal. - ADV: HELIO ROSSI JUNIOR (OAB
318983/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), MARIO AUGUSTO LOSCHI BARBARINI (OAB 286261/
SP), DIEGO ULISSES SOARES SANTOS (OAB 286856/SP), CICERO HONÓRIO ALVES (OAB 295000/SP)
Processo 1000455-64.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Vistos. Fls. 101/102: Defiro a penhora dos veículos VW/ GOL 1000,
placas CEB2806, Chassi nº 9BWZZZ30ZTP008525, ano 1996 e YAMAHA/ XTZ150 CROSSER ED, placas FPF3799, Chassi
nº 9C6DG2510F0021734, ano 2015, nomeio como depositário, o Sr ROGÉRIO FERRABOLI IOTE, devidamente qualificado
nos autos, que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização do Juízo, observadas as consequências
legais em caso de descumprimento. Cumpridos os requisitos do artigo 838 do Código de Processo Civil, esta decisão,
assinada eletronicamente, servirá como TERMO DE PENHORA para os devidos fins. Caso ainda não tenha feito, deverá o
exequente comprovar a cotação dos bens no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal
ou sancionatória, comprovando nos autos. Intime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, acerca da penhora realizada, das
avaliações apresentadas , bem como da sua nomeação como depositário do citado bem. Após a efetivação da medida, no prazo
de 10 dias, intime-se a parte exequente para se manifestar informando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e
providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil),
a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira
no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1000601-71.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Auto Ferreira & Gois
Eletrica Ltda-me - Vistos. Nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., solicito a indicação de profissional para exercer as
funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a), pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u)
citada(o) com hora certa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Em virtude da resolução 121 do CNJ e
a para a adequação dos modelos à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a presente decisão será instruída
com uma certidão de cartório contendo a qualificação completa da(s) parte(s) à(s) qual(is) ela é endereçada. Intime-se. - ADV:
MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP)
Processo 1000628-83.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se a
parte autora sobre a devolução negativa do AR de fls. 68, no prazo legal. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1000851-12.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Unity Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 469: Providencie a parte exequente, no prazo legal, o recolhimento da taxa judiciária devida para
análise do pedido da pesquisa requerida. Fls. 472: Aguarde-se por 90 (noventa) dias a devolução da carta precatória. Intimemse. - ADV: GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP)
Processo 1001055-56.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ignez Ortiz
de Camargo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 292/294: em 05 dias, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001658-03.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco
S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vistos. Fls. 191/195: Defiro a pesquisa
de bens dos executados através dos sistemas INFOJUD (duas últimas declarações) e RENAJUD, conforme requerido. Intime-se
e providencie-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1001658-03.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco
S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Intimação à Exeqüente para recolher
R$ 16,00 (guia FEDTJ - cód. 434-1), uma vez que é necessária uma taxa para cada ano/exercício a ser pesquisado da pessoa
jurídica. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1002215-43.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - M.M.Z.R. - R.P.T. e outro - Intimação às
partes para que se manifestem sobre a estimativa de honorários apresentada às fls. 292. - ADV: ERNESTO BELTRAMI FILHO
(OAB 100188/SP), ELISANGELA DE FARIAS SOUZA (OAB 440741/SP), BRUNA SUES MARQUES NEVES (OAB 378750/SP)
Processo 1002222-74.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS e outro - Marcelo Angelo - VISTOS. Ante a satisfação da obrigação(fl.165 e 171) , JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente
normal, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: ELAINE PERPETUA SANCHES SILVA (OAB 131577/SP),
JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1002506-19.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria
Maura Galeazi Merlo - Vistos. Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE
de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, o
recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs.
Após, tornem conclusos. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas devidas. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º