TJSP 16/08/2021 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
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- Do exposto, dada a intempestividade, REJEITO os presentes embargos e determino que se prossiga nos autos da execução,
transladando-se cópia. Por ter sucumbido, condeno as embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais com
correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos
respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do
CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)
sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data de seu ajuizamento, pelos índices da tabela prática para
cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA
80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo
primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC). Por serem as embargantes beneficiárias da gratuidade
da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão
ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
obrigações do beneficiário, ex vi do artigo 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Restam as partes advertidas, desde logo,
que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da
multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos com as cautelas de costume. P. R. I. C. - ADV: PEDRO LUIZ ABEL DA SILVA (OAB 136960/SP), RAQUEL DE SORDI (OAB
156900/SP), ALCEU EDER MASSUCATO (OAB 74308/SP)
Processo 1018028-47.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Bosques
do Japi - Carlos Alberto Palma e outro - Vistos. Fls. 122, 124/125: Verifico que a publicação do Despacho de fls. 116 não foi
disponibilizada aos advogados da parte executada, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores
penhorados pelo sistema SISBAJUD. Ademais, para fins de regularização processual, providencie a z. Serventia a republicação
do referido Despacho, fazendo constar os nomes dos procuradores da parte devedora. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO JAMES
BOVOLON (OAB 245997/SP), ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB 38282/PR), FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP),
EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB 41655/PR), ISABELLA GOMES DOS SANTOS (OAB 413641/SP)
Processo 1018030-56.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Vistos. Fls. 10: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado já expedido, para o integral cumprimento no novo
endereço fornecido. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1018096-65.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nivaldo de Lima Cezar Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de
Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo
Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo.
O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156”, uma vez que
deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o
incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº
1.789/2017. Int. - ADV: CILSO APARECIDO SANTIAGO (OAB 263349/SP), ANTONIO PUPO (OAB 140358/SP)
Processo 1018655-27.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escola Padre Anchieta Ltda. - Vistos. Fls.
196/198: Defiro a pesquisa de endereço através do sistema INFOJUD, conforme requerido. Intime-se e providencie-se. - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1018655-27.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escola Padre Anchieta Ltda. - Vistos. Manifestese a Autora, em 15 (quinze) dias, sobre a pesquisa de endereço realizada. No silêncio, cumpra-se o § 2º. do “decisum” de fls.
186, expedindo-se carta digital unipaginada. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1018836-28.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Ciência às partes
sobre a resposta-ofício de fls. 166/170. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1019204-32.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Ângelo Cremonti Ltda - Ricardo Alessio Quartaroli - - Simone Orsini Moreira - Vistos. Noto que o leiloeiro oficial, outrora indicado
não encontra-se cadastrado nesse cartório para conforme regramento dado pelo Provimento CG Nº 19/2021. Assim, diga o
credor em termos de prosseguimento do feito, esclarecendo se ainda deseja a realização do leilão do bem penhorado. Após,
tornem conclusos Intimem-se. - ADV: MARCELO ORRÚ (OAB 201723/SP), LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB
247752/SP), KLAUS NEGRI COSTA (OAB 308165/SP), EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP)
Processo 1019246-52.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Luciana
de Faria Som e Alarme - - Luciana de Faria - Vistos. Fls. 151: Assiste razão ao exequente. Entretanto, para a realização das
pesquisas requeridas faz-se necessária a apresentação da planilha atualizada do débito exequendo. Prazo: 15 (quinze) dias.
Intimem-se. - ADV: KELVIN ALBERT POHL (OAB 429920/SP), WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP), MICHELLY
MARQUES DOS REIS SANTOS (OAB 199677/SP), DARIO WATARU ICHIBASSI (OAB 301595/SP), FERNANDO CARVALHO
BARBOZA (OAB 251028/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDA MEDINA MORAES GALVANI (OAB
186056/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL (OAB 301051/SP)
Processo 1019679-22.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Manifeste-se
a autora sobre a devolução negativa dos AR’s de fls. 156/157, no prazo legal. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB
380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1019935-62.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - I.B.E.S.P. - - F.G.V. Intimação às Exeqüentes para se manifestarem sobre a pesquisa INFO-JUD realizada, com resultado negativo. - ADV: SIMONE
CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1020165-07.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Vistos. Fls.
161/163: Defiro a pesquisa de endereço através do sistema RENAJUD. Intime-se e providencie-se. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB
380034/SP)
Processo 1020165-07.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Vistos. Manifestese a Autora, em 15 (quinze) dias, sobre a pesquisa de endereço realizada. No silêncio, cumpra-se o § 2º. do despacho de fls.
151, expedindo-se carta digital unipaginada. Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1020496-86.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Roberson Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º