TJSP 16/08/2021 - Pág. 1796 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
1796
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Paulo Pereira da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de
Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. GOLPE DO BOLETO FALSO. SÚMULA Nº 297, DO STJ.
NEGLIGÊNCIA DO AUTOR NO PAGAMENTO DOS (FALSOS) BOLETOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
FIRMADO COM A RÉ. ART. 14, § 3º, II, DO CDC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO
RITJSP. APELO, DO AUTOR, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Luiz Genari de Almeida (OAB:
405836/SP) - Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados (OAB: 2049/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1008688-38.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Ccb Brasil S/A Créditos
Financiamentos e Investimentos - Apelado: Fernandes Amancio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando
Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO
(ART. 6º, VIII, DO CDC). VERIFICADO TAMBÉM O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO QUE A RÉ ENTABULOU COM O
AUTOR PERANTE O PROCON ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA RECONHECER
A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, A DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE APELO, PELO BANCO, PARA AFASTAR SUA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E
PELOS DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE, NO CASO, NOTADAMENTE EM RAZÃO DAS SUAS ESPECIFICIDADES E DA
VULNERABILIDADE DO AUTOR, IDOSO, PERANTE A RÉ. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Alessandra Silva Zimmermann (OAB:
368037/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1012608-05.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Petroreal Intermediação
de Negócios e Cobranças Ltda. - Apelado: Auto Posto Nova Princesa Eireli - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - PRESCINDIBILIDADE DA PROVA ORAL DUPLICATA MERCANTIL EMITIDA POR PESSOA JURÍDICA DIVERSA DAQUELA QUE LANÇOU A NOTA FISCAL - CESSÃO
DE CRÉDITO QUE DEVERIA ENSEJAR O ENDOSSO DE DUPLICATA PELA CEDENTE E NÃO A EMISSÃO DE TÍTULO PELA
PRÓPRIA CESSIONÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marivaldo de Souza
Soares (OAB: 250494/SP) - Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB: 253366/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB:
197933/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Ellen Cristina Se Rosa (OAB: 125529/SP) - Thiago Berbert Sé
Bianchi (OAB: 356570/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1012695-20.2020.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Fauez
Zar Junior (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE
TANGE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INOCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA ESTABELECIDA COM ACERTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fauez Zar Junior (OAB: 286137/SP) (Causa própria) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB:
206793/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1014841-75.2020.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri
- Embargte: Naisa Silva Lopes - Embargdo: Ricardo de Babo Mendes - Magistrado(a) Penna Machado - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO
DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUJEITOS AOS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º