TJSP 17/08/2021 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
2020
FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 0001149-28.2021.8.26.0347 (processo principal 1003186-16.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Jesus Henrique Maria da Silva - Vistos. Fls. 44/48- Cumpra-se a parte final da decisão proferida a
fls. 39, intimando-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios
autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS ALVES (OAB 295912/SP)
Processo 0001175-26.2021.8.26.0347 (processo principal 1000067-47.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ana Neta Barbosa Diniz de Oliveira - Isto posto e pelo mais que dos autos
consta, julgo procedente esta impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o valor da execução principal a importância
de R$-10.014,44 (dez mil, quatorze reais e quarenta e quatro centavos) e honorários advocatícios no valor de R$-1.168,11
(mil, cento e sessenta e oito reais e onze centavos), na data informada nos autos. Oportunamente expeçam-se os ofícios
requisitórios. Arcará a embargada com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% entre
a diferença existente do valor inicialmente postulado e o aqui reconhecido, observadas as disposições inerentes à gratuidade da
justiça. Int. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 0001321-67.2021.8.26.0347 (processo principal 1000484-34.2017.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jones Eduardo Bergamini - Vistos. Fls. 102/104: Manifeste-se o executado
em 05 (cinco) dias. Após, conclusos para apreciação do pagamento da multa. Intimem-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE
MORAES (OAB 355255/SP)
Processo 0001322-52.2021.8.26.0347 (processo principal 0004782-62.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.S.S. - J.S.S. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta rejeito a impugnação
apresentada pelo executado prosseguindo-se o cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/
SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 0001409-08.2021.8.26.0347 (processo principal 1003930-40.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Fixação - M.T. - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: SABRINA DE OLIVEIRA FARIAS
CONRADO (OAB 399897/SP)
Processo 0001567-63.2021.8.26.0347 (processo principal 1002024-83.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucas de Souza Dias Godoy - Isto posto e pelo mais que dos autos consta,
julgo procedente esta impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o valor da execução principal a importância de
R$-35.707,98 (trinta e cinco mil, setecentos e sete reais e noventa e oito centavos) e honorários advocatícios no valor de R$3.570,79 (três mil, quinhentos e setenta reais e setenta e nove centavos). Oportunamente expeçam-se os ofícios requisitórios.
Arcará o embargado com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% entre a diferença
existente do valor inicialmente postulado e o aqui reconhecido, observadas as disposições inerentes à gratuidade da justiça.
Int. - ADV: MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP)
Processo 0001732-13.2021.8.26.0347 (processo principal 1004545-69.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Maria da Cruz Pereira da Silva - Vistos. Fls. 104/107- Ciência à parte contrária. Fls.
109/121- Para fins de requisição dos pagamentos na forma postulada deverá a parte exequente juntar cálculo discriminando
as importâncias relativas à verba devida à credora e honorários contratuais, fazendo constar valor principal e juros de cada
parcela, se houver. Após, cumpra-se a decisão proferida a fls. 102, requisitando-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: LUIZ
CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 0001831-80.2021.8.26.0347 (processo principal 1003626-41.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Claudeci Martins da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 28/29- Manifeste-se o exequente
diante do depósito efetuado, informando, inclusive, se concorda com a extinção do feito (artigo 924, II, do CPC) devendo
providenciar a juntada do formulário MLE. Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FABIO APARECIDO
ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 0002171-92.2019.8.26.0347/11 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Sergio Monezi
- Vistos. Observo que o valor requisitado refere-se à verba honorária sucumbencial devendo, portanto, o(a) patrono(a) ser
o(a) beneficiária(a) da quantia requisitada e não a parte autora do processo principal, como constou do cadastro do presente
incidente. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo
peticionamento eletrônico fazendo constar o patrono(a) como credor(a) do valor requisitado. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Int. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 0002171-92.2019.8.26.0347/12 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Sergio Monezi
- Vistos. Observo que o valor requisitado refere-se à verba honorária sucumbencial devendo, portanto, o(a) patrono(a) ser
o(a) beneficiária(a) da quantia requisitada e não a parte autora do processo principal, como constou do cadastro do presente
incidente. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo
peticionamento eletrônico fazendo constar o patrono(a) como credor(a) do valor requisitado. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Int. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 0002172-77.2019.8.26.0347 (processo principal 1000304-47.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência
manifestada pela parte exequente constante de fls. 74, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485,
VIII, do CPC. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado
a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe P.I - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0002380-27.2020.8.26.0347 (processo principal 1003134-20.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - Auto Posto Dezoito de Matão Ltda - Aguardando-se pelo
prazo de 10 dias, conforme solicitado pela parte autora. Decorrido e certificado, dê-se vista. - ADV: ANDRÉIA DE SOUZA
PINOTTI (OAB 210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP)
Processo 0002574-27.2020.8.26.0347 (processo principal 1003342-72.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - E.M.S. - J.S.S. - Fls.71/101: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES
MANFREI (OAB 138629/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), ANNIE
BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP)
Processo 0002574-61.2019.8.26.0347 (processo principal 0004602-80.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Lourival Neves - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss e outro - Vistos. Fls. 102- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando as providências necessárias no sentido de
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