TJSP 17/08/2021 - Pág. 3833 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
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e do artigo 846, §§ 1º a 4º, do mesmo diploma legal, observado ainda o poder geral de cautela, previsto no artigo 139, IV,
do Código de Processo Civil.A propósito da possibilidade de arrombamento, a jurisprudência:*Agravo - Medida cautelar de
busca e apreensão de produtos de marcas registradas vendidos ilegalmente - Inaplicabilidade do parágrafo 3o do art 842 do
CPC - Direito do autor e direito relativo à propriedade industrial não se confundem - Desnecessidade y portanto, de nomeação
de perito - Mantida a autorização de arrombamento concedida antecipadamente neste agravo - Recurso provido. (Relator(a):
Beretta da Silveira;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 30/09/2008;Data de
registro: 08/10/2008;Outros números: 5888284200)2) Adite-se o mandado para exclusão do endereço residencial do sr. Carlos
Iwamoto, observando que o mandado deverá ser cumprido, sem prejuízo dos outros endereços, junta à Rua Virgílio Lemes dos
Santos nº 125, Jardim Califórnia, Piracicaba/SP, CEP 13424-704Intime-se. - ADV: FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB 175936/
RJ), MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB 127614/RJ), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP)
Processo 1006525-93.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - C.I. - - C.B. - E.C.I.E.P.S. - - C.I. - T.M. - - W.W.A. e outro - Vistos. 1) À luz do quanto deliberado pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 4200/4231), intime-se o perito para,
em colaboração com o Juízo, franquear aos requeridos o acesso ao material apreendido, designando data, horário e local para
tanto, observada que “o acesso às mídias digitais se dê, tão somente na presença conjunta dos peritos judiciais, envolvendo
exclusivamente os assistentes técnicos e patronos das partes, em reunião fechada” Eventuais custas, inclusive de eventual
aluguel de sala, serão suportados pela autora, facultado ao perito requerer eventual antecipação de valores para esse fim
Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS COLONNESE (OAB 128115/SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP),
RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB
289595/SP), CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), ORLANDO GORGONE (OAB 73417/SP), MELINA
EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB 127614/RJ), CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB
319725/SP), FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB 175936/RJ)
Processo 1006525-93.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - C.I. - - C.B. - E.C.I.E.P.S. - - C.I. - T.M. - - W.W.A. e outro - Vistos. 1) Cobrem-se as informações solicitadas a fl. 4295, com prazo de 15 dias para resposta, não
havendo urgência. Intime-se. - ADV: MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), FERNANDO MARCOS COLONNESE (OAB
128115/SP), RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI (OAB 149905/SP), CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/
SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), RAFAEL JOSE SANCHES
(OAB 289595/SP), ORLANDO GORGONE (OAB 73417/SP), EDIBERTO DIAMANTINO (OAB 152463/SP), CÉSAR VINÍCIUS
ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB 175936/RJ), MARCELA TRIGO DE SOUZA
(OAB 127614/RJ), RAMON HENRIQUE KÜHN SORIA (OAB 386026/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP)
Processo 1006525-93.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - C.I. - - C.B. - E.C.I.E.P.S. - - C.I. - T.M. - - W.W.A. e outro - Vistos. 1) Fls. 4.379/4.383: homologo o acordo retro a que chegaram as partes Caterpillar e Carlos
Mitunolhi Iwamoto e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil,
observado que eventual inadimplemento deverá ser objeto de cumprimento de sentença. 2) Sobre a postergação da perícia em
razão da pandemia COVID-19, defiro a prorrogação por 30 dias, comunicando-se o perito. Intime-se. - ADV: IVANJO CRISTIANO
SPADOTE (OAB 192595/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/
SP), MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB 127614/RJ), FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB 175936/RJ), CÉSAR VINÍCIUS
ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/SP), ORLANDO GORGONE (OAB
73417/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), FERNANDO MARCOS
COLONNESE (OAB 128115/SP)
Processo 1006525-93.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - C.I. - - C.B. - E.C.I.E.P.S. - - C.I. - T.M. - - W.W.A. e outro - Vistos. 1) Manifestem-se as autoras sobre as condições estipuladas pelo réu as fls. 4420/4424, para
a concordância com a renúncia manifestada por elas. 2) Manifestem-se as partes sobre a petição do perito as fls. 4401/4418.
Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno,
queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. - ADV: FELIPE ZALTMAN SALDANHA
(OAB 175936/RJ), MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB 127614/RJ), CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/
SP), CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/SP), ORLANDO GORGONE (OAB 73417/SP), RAFAEL JOSE SANCHES
(OAB 289595/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), IVANJO
CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), FERNANDO MARCOS COLONNESE
(OAB 128115/SP)
Processo 1006763-15.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Torres do
Jardim I - Vistos. 1) Cite-se a requerida no endereço indicado a fls. 185. Intime-se. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB
215636/SP)
Processo 1006763-15.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Torres do Jardim
I - Api Spe 75 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 1641/1645: Manifestem-se
a requerida e o administrador judicial. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP)
Processo 1006913-54.2021.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Após o recolhimento da taxa postal, cite-se no endereço indicado à fl. 60.
Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno,
queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007330-07.2021.8.26.0451 - Monitória - Compra e Venda - VMF- Comercio de Gelo Ltda - Vistos. Fls. 180/183:
a citação não se aperfeiçoou, vez que o recibo da carta “C.E.” não foi subscrita pela ré (fl. 177). Providencie o(a) autor(a)
a citação pessoal, recolhendo-se a(s) diligência(s) necessária(s) do Sr. Oficial de Justiça. Por fim, em observância aodever
decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de
Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a
eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. - ADV: GABRIEL SILVA MOREIRA (OAB 366058/SP)
Processo 1007631-22.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Frederico Calefo Bertaia - Vistos. Cumprase a parte final de fl. 503, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens. - ADV: MARISE APARECIDA MACEDO SANCHES (OAB 258795/SP)
Processo 1007668-15.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concrevip Concreteira São
Pedro Limitada - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fl. 75, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa postal
(R$52,00 cód. 120-1 guia FEDTJ) nos termos de fl. 70, parte final. Após, tornem conclusos. Por fim, em observância aodever
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º