TJSP 17/08/2021 - Pág. 985 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
985
Requeira a exequente o que de direito, observado que, se o caso, deverá indicar sobre qual bem pretende efetivada a penhora,
bem como providenciar o recolhimento das diligências do senhor Oficial de Justiça, comprovando-se nos autos, no prazo de
trinta (30) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR (OAB
268872/SP)
Processo 1501458-55.2020.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n.° 2181729-90.2021.8.26.0000. Anote-se.
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se decisão
definitiva do recurso. Int. - ADV: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP)
Processo 1502050-65.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Delfino de
Queiroz - Vistos. Petição de fls. 21/22: Ciência a exequente. Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ante o acordo
noticiado pela exequente às fls. 18/20. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da exequente, arquive-se. Ciência à
Fazenda. Int. - ADV: ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 327416/SP)
Processo 1502501-90.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Procuração de fls. 182: anote-se. Exceção de Pré-Executividade de fls. retro, diga a excepta, no
prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), ADOLFO CLAUDIO
CAVINI LICATTI (OAB 278294/SP)
Processo 1502507-97.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Exceção de Pré-Executividade de fls. retro, diga a excepta no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ADOLFO CLAUDIO CAVINI LICATTI (OAB 278294/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/
SP)
Processo 1502512-22.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Exceção de Pré-Executividade de fls. retro, diga a excepta no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ADOLFO CLAUDIO CAVINI LICATTI (OAB 278294/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/
SP)
Processo 1502516-59.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Procuração de fls. retro: Anote-se. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da exceção de
pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB
181765/SP)
Processo 1502517-44.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Exceção de Pré-Executividade de fls. retro, diga a excepta no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ADOLFO CLAUDIO CAVINI LICATTI (OAB 278294/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/
SP)
Processo 1502520-96.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Procuração de fl. 179: Anote-se. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da exceção de préexecutividade de fls. 15/179, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE
(OAB 181765/SP)
Processo 1502522-66.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Exceção de Pré-Executividade de fls. retro, diga a excepta no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ADOLFO CLAUDIO CAVINI LICATTI (OAB 278294/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/
SP)
Processo 1502527-88.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Exceção de Pré-Executividade de fls. retro, diga a excepta no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ADOLFO CLAUDIO CAVINI LICATTI (OAB 278294/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/
SP)
Processo 1502532-13.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Exceção de Pré-Executividade de fls. retro, diga a excepta no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), ADOLFO CLAUDIO CAVINI LICATTI (OAB 278294/
SP)
Processo 1502536-50.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Procuração de fls. retro: Anote-se. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da exceção de
pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB
181765/SP)
Processo 1502537-35.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Exceção de Pré-Executividade de fls. retro, diga a excepta no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), ADOLFO CLAUDIO CAVINI LICATTI (OAB 278294/
SP)
Processo 1502542-57.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Licatti
Empreendimentos Ltda - Vistos. Exceção de Pré-Executividade de fls. retro, diga a excepta no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), ADOLFO CLAUDIO CAVINI LICATTI (OAB 278294/
SP)
Processo 1504784-23.2020.8.26.0073 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fabiano Silva Fusco - Vistos. 1
Diante da concordância da exequente com a conversão do bloqueio de valores em pagamento do débito, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Liberem-se os valores depositados
à fl. 14 em favor da exequente, expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico conforme requerido à fl. 25. 3 Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta
precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça,
na hipótese de recurso pendente. 4 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5 Certifique a serventia se as custas processuais foram recolhidas. Em caso
negativo, proceda-se ao cálculo e intime-se a parte executada para recolhimento, no prazo de trinta dias. Caso reste infrutífera
a intimação pela não localização da parte, proceda-se pesquisa eletrônica de endereço. 6 Restando frutífera a intimação,
aguarde-se o prazo para pagamento. Certificado o decurso do prazo pela serventia, sem comprovação do pagamento, após
o trânsito em julgado, expeça-se certidão para inscrição do débito como Dívida Ativa da Fazenda Estadual. 7 Oportunamente,
arquive-se. P.I.C. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)
Processo 1504887-30.2020.8.26.0073 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Racional Engenharia Ltda - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º