TJSP 24/08/2021 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
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demanda conhecimento técnico específico, reputo necessária a produção da perícia grafotécnica. Destarte, nomeio para o
encargo a perita DAIANE SARTI DE CASTRO NOGUEIRA (e-mail: [email protected].) Nos termos do artigo
95 do Código de Processo Civil, os honorários periciais deverão ser rateados entre a autora e a ré Banco Pan S/A, partes que
postularam a perícia. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, a sua parte será custeada pela
Defensoria Pública do Estado. Intime-se a expert nomeada para que diga se aceita o encargo, no prazo de cinco dias. Em
caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva do pagamento. No mais, em se tratando de nítida relação
de consumo e considerando a hipossuficiência técnica da parte autora frente ré, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII do CDC),
restando requerida a incumbência de demonstrar a inexistência do fato alegado e do dever de indenizar. Em 15 (quinze) dias, as
partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (artigo 465, § 1º, II e III, do Novo Código de Processo Civil).
Os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após a intimação das partes
acerca da apresentação do laudo (artigo 477, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: ALBANI CHAINI JOB
LISBOA (OAB 393529/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002891-06.2016.8.26.0296 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Opax Confeccoes Ltda e
outros - Vistos. Expeça-se mandado para citação da ré Madalena no endereço informado às fls. 360/361. - ADV: LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), RODRIGO DE CREDO (OAB 220701/SP)
Processo 1003014-62.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Posto Galeria de Jaguariuna Ltda - que
o autor/exequente se manifeste sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), no prazo de 05 dias. - ADV: LARISSA MARCONDES
PARISE (OAB 329788/SP)
Processo 1003066-58.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Odair Venturini - Tendo em vista a
certidão de fls. 60, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: REGIANE LACERDA KNEIPP (OAB 334694/
SP)
Processo 1003171-35.2020.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jair Duarte Moreira - - Dair
Duarte Moreira - - Ivanilda Duarte Moreira Sipriano - - Geni Duarte Moreira - - Maria Inez Moreira da Silva - - Ivo Duarte Moreira
- Expedi alvará. A seguir encaminho os autos à publicação para que os interessados fiquem cientes que encontra-se disponível
no E-SAJ para impressão. - ADV: MARIA DAS DORES DOS SANTOS LALLA (OAB 410900/SP)
Processo 1003186-04.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariana Aparecida
Lusvarghi - - Geovana Nascibem dos Santos - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Intime-se
a parte autora para que tome ciência do quanto exposto às fls. 184/185. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls.
182, remetendo-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: MAURI
MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), ADRIANA GRANCHELLI (OAB 304289/SP), LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1003228-53.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luiz Miguel dos Santos Ferreira SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. - Ciência às partes do agendamento da perícia no IMESC
para o dia 01/09/2021 às 11:45, conforme fls. 157. O requerente deverá comparecer munido da documentação solicitada. - ADV:
FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003291-20.2016.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Nilton Queiroz - Minasescap Comércio de Peças para Veículos Ltda. Me. e outros - que o autor/exequente se manifeste sobre a
petição do requerido/executado, no prazo de 15 dias. - ADV: MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP), CALIANDRO
BONIFÁCIL VILELA (OAB 111468/MG)
Processo 1003422-53.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Allianz Seguros
S/A - Companhia Jaguari de Energia - Encaminho à publicação para que a ré informe se ratifica o pedido de produção de prova
pericial. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)
Processo 1003542-33.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - IPREM POSSE - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Vistos. Fls. 100: Indefiro. Na forma do art. 854, §2º do Código
de Processo Civil, necessária a intimação do executado acerca da penhora on-line efetuada via Sisbajud. Assim, intime-se o
exequente para que providencie o recolhimento das custas necessárias para expedição de carta de intimação, tendo em vista
o executado não possuir patrono constituído nos autos. Intime-se. - ADV: FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 317820/SP),
DOUGLAS DE MORAES NORBEATO (OAB 217149/SP)
Processo 1003648-63.2017.8.26.0296 - Monitória - Cheque - Valec Distribuidora de Veículos Ltda - Vistos. Providencie a
serventia a obtenção de eventual certidão de casamento do réu, pelo sistema CRC-JUD. Após, intime-se o exequente para que
requeira o que de direito, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP)
Processo 1003732-30.2018.8.26.0296 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Mario Vitor Zonzini - Vistos. Dê-se vista
dos autos ao Ministério Público, para apresentação de parecer final. Intime-se. - ADV: MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/
SP)
Processo 1003764-98.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - G.I.E.T. - Vistos. Diante da não
localização do(s) requerido(s), embora diligencias e pesquisas junto a sistemas de consulta on line, defiro a citação por edital.
Expeçam-se editais com prazo de 20 dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Conste
do edital a advertência que, em havendo a revelia ser-lhe-á nomeado curador especial. Determino, ainda, que a publicação do
edital seja feita também em jornal local de ampla circulação. Faculto ao autor a elaboração da minuta, que deverá ser enviada
via e-mail institucional: [email protected] no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GISELLE RONDON DE ARRUDA GOUVEIA
(OAB 445405/SP)
Processo 1003887-96.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - W.V.V. - L.R.B. - Vistos.
Considerando que a autora alega que as publicações com conteúdo difamatário hospedadas junto ao Youtube continuam
acessíveis no Estados Unidos, local em que reside, oficie-se ao Youtube para que proceda à exclusão dos conteúdos, conforme
determinado anteriormente, ou para que preste as informações necessárias com relação ao alegado. Sem prejuízo, intimese a autora para que tome ciência do quanto informado às fls. 641/643. Intime-se. - ADV: ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA
ALVES (OAB 22904/DF), EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB 132234/SP), CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB 307626/
SP), RAYARA SANTANA DE LIMA (OAB 410966/SP), JULIANA ALVES SERPA (OAB 50465/DF)
Processo 1004155-24.2017.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação
de Educação e Cultura São Paulo - Lacy Viviane Ayres e outro - Ciência ao(à) interessado de que o(s) mandado(s) de
levantamento eletrônico no valor de R$ 3.710,67 fora(m) expedido(s), e após conferência e assinatura, será(ão) encaminhado(s)
eletronicamente pelo sistema do portal de custas do TJ ao banco indicado a fim ser levantado pela parte interessada. - ADV:
WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP), MARCELA FIRMINIO (OAB 287148/SP)
Processo 1004498-49.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sérgio de Jesus Pachelli - Seguradora
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