TJSP 24/08/2021 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
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o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário,será acrescida multa de 10% e honorários de advogado,
também no importe de 10% (artigo 523, § 1º, do CPC), bem como inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação. Observando-se que o executado será intimado na pessoa
de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, inciso I). Intime-se. - ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP),
JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP), FABIANA CYNTIA SIMÕES (OAB 181389/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO
(OAB 168303/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0006008-71.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1009248-85.2020.8.26.0320) (processo principal 100924885.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jacg Participacoes Ltda - Observo que
não houve o trânsito em julgado na ação de conhecimento, razão pela qual não conheço do presente cumprimento de sentença.
Aguarde-se o trânsito em julgado, oportunidade em que o exequente deverá requerer o prosseguimento. - ADV: KAIO CESAR
PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 0006590-23.2011.8.26.0320 (320.01.2011.006590) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Trump Consultoria Representações e Participações Ltda - Calende Equipamentos Hidráulicos Ltda e outros - R4C
Empresarial Ltda - De fato, razão assiste a executada já que a forma utilizada pele parte exequente não fornece os meios
adequados para consulta aos autos com necessária clareza para qualquer que o consulte, inclusive os jurisdicionado, de forma
que se entenda todo o trâmite, sob pena de prejuízo de continuidade do feito. Assim concedo o prazo de trinta dias para que se
faça a correta “ digitalização” integral e não apenas juntadas de “fotos”, sob pena de conversão novamente em físico, ficando
suspensa a decisão de fls.406. Intime-se. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL TABARELLI
MARQUES (OAB 237742/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/
SP)
Processo 0006590-23.2011.8.26.0320 (320.01.2011.006590) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Trump Consultoria Representações e Participações Ltda - Calende Equipamentos Hidráulicos Ltda e outros R4C Empresarial Ltda - Fls.427/4218: A peticionária não faz parte da lide, portanto nada há para ser apreciado; aguardese a exequente como já determinado. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), RODRIGO
QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/
SP)
Processo 0008580-68.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1012613-89.2016.8.26.0320) (processo principal 101261389.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dorothea Antonietta Pompeo Freire - Fernandes Aurélio
de Oliveira - - Maria Rita Siqueira de Oliveira - - Niusa Aparecida Menconi de Oliveira - Por ora, apresente o exequente o cálculo
atualizado do débito, bem como informe o percentual (%) do imóvel a ser penhorado. Intime-se. - ADV: ADRIANO JOSÉ PRADA
(OAB 263312/SP), NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 0008954-50.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1005659-85.2020.8.26.0320) (processo principal 100565985.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Concedo o prazo requerido,
manifestando-se o exequente ao final. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0010342-56.2018.8.26.0320 (processo principal 0014768-24.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Telefonia - LUIZ REGINALDO ZUCOLO - TELEFONICA BRASIL S.A. - O mandado de levantamento eletrônico já foi expedido
em favor do executado, conforme certidão de fls. 406. Tornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCIO RODRIGO GONÇALVES
(OAB 293123/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MARIO CESAR BUCCI (OAB 97431/SP)
Processo 0011389-31.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011940-28.2018.8.26.0320) (processo principal 101194028.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Benedito Caetano Carneiro - ME - AF Indústria e
Comércio de Auto Pecas Ltda. - Reinaldo Rossi Junior - Tendo em vista a certidão lançada pela serventia, intime-se o executado
para dar cumprimento ao plano apresentado pelo administrador judicial, devendo ser depositada a importância referente a
penhora do faturamento, em cinco (5) dias. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), REINALDO ROSSI
JUNIOR (OAB 255818/SP), LUIZ CARLOS NEVES DA CRUZ (OAB 103973/SP)
Processo 0014419-11.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1003061-66.2017.8.26.0320) (processo principal 100306166.2017.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Adolfo Davoli
Nabas - - Jacqueline Drago Uehara Nabas - Avcap Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda - - Cvl Spe Empreendimentos
Imobiliários Limeira Ltda - Ante a certidão retro, providencie a serventia a transferência do valor penhorado às fls. 413/415 para
conta judicial junto ao Banco do Brasil. Comprovada a transferência, intime-se o advogado do exequente para que proceda
conforme determinado através do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (disponibilizado no DJE em 11/07/2019), preenchendo o
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS -\> Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a apresentação do formulário,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Sem prejuízo, em cinco (05) dias, manifeste-se o
exequente sobre o prosseguimento do feito, apresentando o cálculo atualizado do débito, bem como indicando bens em reforço
de penhora. Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP)
Processo 0015424-20.2008.8.26.0320 (320.01.2008.015424) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Nyw Transfer Comércio de Malhas Ltda ME - Daniel de Campos Duarte - art. 791, inciso III do C.P.C\> - ADV: LUCAS
DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 0015424-20.2008.8.26.0320 (320.01.2008.015424) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Nyw Transfer Comércio de Malhas Ltda ME - Face os documentos, concedo ao exequente os benefícios da justiça
gratuita; cumpra a serventia a decisão de fl. 272. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 0015424-20.2008.8.26.0320 (320.01.2008.015424) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Nyw Transfer Comércio de Malhas Ltda ME - Tendo em vista que não houve entrega de Declarações de Imposto
de Renda pelo executado (fls. 280/281), manifeste o exequente em prosseguimento, providenciando a indicação de bens à
penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido silente, suspenda-se a execução nos termos do artigo 791, inciso III, do C.P.C.,
aguardando-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 0015424-20.2008.8.26.0320 (320.01.2008.015424) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes
à Sentença - Nyw Transfer Comércio de Malhas Ltda ME - Cumpra a serventia a decisão de fl.391, independentemente de
recolhimento. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 0015424-20.2008.8.26.0320 (320.01.2008.015424) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Nyw Transfer Comércio de Malhas Ltda ME - 07/02 - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 0015424-20.2008.8.26.0320 (320.01.2008.015424) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Nyw Transfer Comércio de Malhas Ltda ME - Juntada de Petição - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 0015424-20.2008.8.26.0320 (320.01.2008.015424) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º