TJSP 26/08/2021 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3349
2034
do presente (art. 5º do Provimento CNJ nº 16/2012). 4- Não havendo pendências, deverá a Serventia providenciar, junto ao
Sistema SAJPG5, de acordo com as datas disponibilizadas para tanto, o agendamento da audiência de oitiva deste, para que se
manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída, nos termos do artigo 2º, §1º, da Lei nº 8.560/92. Intime-se/Notifique-se para
comparecimento na solenidade o suposto pai e, se for o caso, a genitora e o(a)(s) filho(a)(s) em questão. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como carta-mandado. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se.
Processo 0006449-60.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1016606-46.2018.8.26.0361) (processo principal 101660646.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Sustação/Alteração de Leilão - Rodrigo Donizete de Almeida - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. Para apreciação dos pedidos de fls. 161, 162 e 174/176, providencie o executado a
juntada de cópia da nota devolutiva emitida pelo Oficial de Registro de Imóveis, bem como comprove a data da prenotação do
pedido de cancelamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA
JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
Processo 0007910-67.2020.8.26.0361 (processo principal 1006619-25.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.C.F.F. - Manifeste-se a parte interessada, a respeito da certidão negativa do
Sr.Oficial de Justiça de fl.68, no prazo legal. - ADV: VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP)
Processo 0009157-83.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1007830-57.2018.8.26.0361) (processo principal 100783057.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Silva Nunes - Wagner
Souza da Silva - Vistos. Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao processo sob pena de extinção por
abandono (art. 485, III c.c. Art. 771, parágrafo único do CPC). Int. - ADV: VAGNER ALEXANDRE SANTOS (OAB 336381/SP),
ISABEL CRISTINA DA PURIFICAÇÃO (OAB 338074/SP)
Processo 0013108-22.2019.8.26.0361 (processo principal 1008339-90.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Carlos A da Silva Obras Me - Vistos. 1- Fls. 46/50: Ciente. 2- Diante da comprovação do recolhimento
das taxas, providencie a Serventia a pesquisa de bens de titularidade do executado via sistema INFOJUD. 3- Com efeito,
a realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine,
como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações
citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema
de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas,
indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. 4- No mais, depreque-se a constatação na sede da empresa a fim de se apurar se a
mesma se encontra em atividade, devendo a parte interessada providenciar a distribuição, através do peticionamento eletrônico
obrigatório, comprovando-se a respectiva distribuição nos autos do processo digital, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV:
OSÍRIS GANDOLLA MONTEIRO (OAB 402203/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
Processo 0016634-94.2019.8.26.0361 (processo principal 1008877-71.2015.8.26.0361) - Liquidação por Arbitramento Arrendamento Rural - Fernando Eiji Seike - - Luciano Antonio de Siqueira - - Alessandra de Almeida Silva - Silvia Mineko
Makiyama - - Hiromi Makiyama - Vistos. À vista da apresentação a contento do laudo pericial, defiro o levantamento do valor
depositado às fls. 109/110 em favor do perito judicial. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se o
formulário juntado às fls. 134. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo de 15
(quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/
SP), LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS (OAB 91125/MG), JORGE CANDIDO DA ROCHA (OAB 94206/SP), MARILISA EMI
SEIKE (OAB 179670/SP)
Processo 1000213-85.2014.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - - IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A’ - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados, HOMOLOGO o acordo
celebrado entre as partes (fls. 465/470) para que produza os seus legais efeitos, Com isso, JULGO EXTINTO o processo
nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em
julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer. Proceda a serventia, à atualização do
presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Comunique-se, via e-mail
institucional, aos juízos da 2ª e 4ª Varas Cíveis desta comarca, processos nº 0003102-97.8.26.0361, 0008851-94.2012.8.26.0361
e 0000135-85.2014.8.26.0361 respectivamente, cujos objetos foram abrangidos pelo acordo aqui homologado, servindo a
presente sentença, por cópia, como ofício. Instrua-se com cópias de fls. 464/470, 471 e 474. Após, se nada mais requerido e
decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/17. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1001156-68.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco CNH Industrial
Capital S/A - Espólio de Paulo Roberto Campos - - Fabiana Mundim Campos de Carvalho - - Espólio de Wilma Rezende Mundim
Campos e outros - Manifeste-se a parte interessada, a respeito da certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça de fl.498, no prazo
legal. - ADV: PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP), MARCOS ANTONIO ZAITTER (OAB 8740/PR),
MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), ADRIANO ZAITTER (OAB 47325/PR)
Processo 1001406-96.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Espólio de Jose Zakir Junior Unimed Fesp - Vistos. Diante do silêncio do requerente, defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos (fls. 75/76
e fls. 95/96) em favor da parte requerida. Para tanto, providencie o interessado a juntada do formulário próprio, devidamente
preenchido, que pode ser obtido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS
ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico),
sendo vedada a opção “Comparecer ao banco” para valores acima de R$ 5.000,00, devendo atentar-se para o correto
preenchimento, nos termos dos comunicados CG nº 474/2017 e nº 483/2019. Com a juntada, expeça-se o competente mandado
de levantamento eletrônico. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias junto ao sistema
informatizado. Int. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/
SP)
Processo 1001588-48.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Ciência às partes acerca do ofício recebido retro encartado, para eventual manifestação no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1001816-86.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Hamilton de Siqueira
- Jacqueline Consuegra Romero e Silva - - Edson Augusto da Silva - - Consuegra, Romero e Silva Artefatos Acrílicos Ltda Me - Vistos. Anote-se a interposição do recurso de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento. Int. - ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA
(OAB 250298/SP), HAMILTON DE SIQUEIRA (OAB 132164/SP)
Processo 1002644-82.2020.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º