TJSP 26/08/2021 - Pág. 2203 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3349
2203
2099650-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Ricardo
Feitosa - Agravante: Kaplan Equipamentos e Hidraúlicos Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - V.U. Deram provimento parcial
ao agravo de instrumento, para acolher parcialmente a exceção de pré-executividade, afastando do débito tributário a incidência
dos juros de mora na forma da Lei Estadual nº 13.918/09 e determinando que não excedam a taxa SELIC, condenada a Fazenda
do Estado no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo a que corresponder o valor do proveito
econômico obtido pela agravante com a presente decisão (art. 85, §§ 3º e 4º, II do C.P.C). - Advogado: Jailson Soares (OAB:
325613/SP) - Advogado: Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP) - Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB:
245932/SP)
2101203-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira
Rodrigues - Agravante: Paulo Ramirez Garrido - Agravado: Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Diretora de
Pessoal da Polícia Militar do Estadode São Paulo e outro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ariel Barbosa (OAB:
64046/BA) - Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP)
2105523-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo
Feitosa - Agravante: Laborprint Gráfica e Editora Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) (Fls: 38) - Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong
(OAB: 118562/SP)
2107279-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Relator: Des.: Osvaldo
Magalhães - Agravante: Renata de Almeida Fernandes e outros - Agravado: Município de Guarujá - Após a sustentação oral
do(a) Dr(a). Andre Figueiras Noschese Guerato, deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogada: Tereza Ferreira Alves
Novaes (OAB: 332333/SP) - Advogado: Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB: 147963/SP) - Advogada: Fátima Ali Khalil
(OAB: 383276/SP) - Advogada: Soraia Silvia Fernandez Prado (OAB: 198868/SP) - Advogado: Jefferson Douglas de Oliveira
(OAB: 333442/SP) - Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP)
2109500-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo
Feitosa - Agravante: Vapza Alimentos S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) - Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) - Advogada: Luana Steinkirch
de Oliveira (OAB: 31091/PR) - Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB:
124456/SP) - Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) - Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP)
2113458-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Relator: Des.: Ricardo Feitosa Agravante: Luiz Claudio Afonso (Justiça Gratuita) - Agravado: Diretor da Escola Estadual Elias Zugaib - Agravado: Estado de
São Paulo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogada: Renata Siqueira de Godoy (OAB: 271080/SP) - Advogado: Daniel
Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP)
2114877-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo
Feitosa - Agravante: Joaquim Barbosa Trindade Neto e outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Advogada:
Giorgia Kristiny dos Santos Adad (OAB: 345345/SP)
2117423-15.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira
Rodrigues - Agravante: Município de São Paulo - Agravada: Kelly Maria da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051/SP) - Advogada: Viviana Palermo (OAB: 274891/SP) - Advogado: Roberto
Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP)
2117863-11.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Relator:
Des.: Ricardo Feitosa - Agravante: Santa Casa de Misericordia de São Joaquim da Barra - Agravada: Creuza Basso Ferrari
- V.U. Deram provimento ao recurso, para conceder em favor da agravante o benefício da assistência judiciária, confirmando
a antecipação de tutela já concedida. - Advogado: Alexandre Nader (OAB: 177154/SP) - Advogado: Luis Fernando Hipolito
Mendes (OAB: 328764/SP)
2120204-10.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo
Feitosa - Agravante: Teresa Cristina Campos Gonçalves & Cia Ltda Me - Agravado: Diretor do Centro de Vigilância Sanitária
do Estado de São Paulo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP)
2123716-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Relator: Des.: Ricardo Feitosa
- Agravante: Usina Dracena Açucar e Álcool Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP) (Fls: 38) - Advogado: Sidonio Vilela Gouveia (OAB:
38218/SP) - Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º