TJSP 31/08/2021 - Pág. 1768 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3352
1768
Processo 0011060-53.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Paulo Sergio Bobri Ribas Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com
fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P. R. I. - ADV: MONICA REGINA MARTINS (OAB 337669/SP)
Processo 0011399-12.2020.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Idalina Aparecida Lorusso
Barbosa - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Tendo em vista o
cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: IDALINA APARECIDA LORUSSO
BARBOSA (OAB 257665/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP)
Processo 0014084-89.2020.8.26.0071 (processo principal 1000169-24.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Henrique Perlatti D’alpino - Vistos. Ciência ao exequente acerca do
apostilamento e valores singelos apresentados às fls. 83/84 para que se manifeste em prosseguimento. Após, voltem os
autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017,
2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 0014351-61.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gustavo Bianconcini de
Freitas Epp - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no
art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP)
Processo 0014978-65.2020.8.26.0071/04 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Rita de Cássia Nunes Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do
Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: RAQUEL
PEREIRA (OAB 359578/SP), MARINALVO MARCOS PEREIRA (OAB 284249/SP)
Processo 0016108-90.2020.8.26.0071 (processo principal 1008354-17.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Rosangela Aparecida Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a executada acerca do alegado às fls. 30/31. Após, voltem os autos conclusos. Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal
Eletrônico). Int - ADV: RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP)
Processo 0016121-89.2020.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Idalina Aparecida Lorusso Barbosa - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO)
- Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II,
do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: LUIZ
FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA (OAB 257665/SP)
Processo 0016496-90.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inclusão de Dependente - Marta Solange de
Oliveira Franzoi - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro
no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R.
I. - ADV: CASSIA CAPUANO LOPES (OAB 307544/SP)
Processo 0016523-73.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Francisco Donizete
da Silva - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no art.
924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV:
WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0017514-49.2020.8.26.0071 (processo principal 1017068-63.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Maria Helena Bueno e Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Por
ora, intime-se a executada para comprovar, no prazo de vinte dias, a implementação da progressão faltante (Referência/Grau
8 - L). Após, voltem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados
Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/
SP), DANNY MARIN DO Ó (OAB 358645/SP), FABIO ROMEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 355974/SP)
Processo 0029896-11.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Bellini & Cogo Informações
Cadastrais Ltda Me - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com
fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P. R. I. - ADV: LUCIANA DARIO DE ALMEIDA PRADO (OAB 265683/SP)
Processo 1000074-86.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - João
Victor de Almeida - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Em sendo o caso de cumprimento
de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos
serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1001258-77.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Maria Zilda Durão Dario - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal.
Em sendo o caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo
requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANA DARIO DE ALMEIDA PRADO (OAB 265683/
SP)
Processo 1002168-07.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Adriano
de Lima Silva - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Em sendo o caso de cumprimento de
sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão
remetidos ao arquivo. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1003845-09.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Vanessa
Cristiane Pereira Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos
do Colégio Recursal. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento
eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL FANHANI VERARDO
(OAB 288401/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP)
Processo 1006764-34.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Priscila
Bianchini de Assunção Alferes - Vistos. A requerente, qualificada nos autos, opôs Embargos de Declaração (fls. 146/147) contra
a sentença de fls. 126/130, alegando que houve contradição em relação à base fática do acúmulo em razão da inobservância a
emenda à inicial, a qual foi acolhida. Requer que os embargos sejam conhecidos e retificada a sentença quanto ao ponto omisso.
Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Intimada nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, a parte embargada se
manifestou. É a síntese necessária. DECIDO. Conheço os embargos e lhes dou provimento, conferindo excepcional caráter
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