TJSP 01/09/2021 - Pág. 1218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
1218
executado/requerido MOVELON MÓVEIS PLANEJADOS, CNPJ 29.162.430/0001-91 e CAIO ROBERTO TAFFO SIQUEIRA,
CPF 401.174.988-58. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício
de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: FABRICIO MENOSSE DA SILVA (OAB 372878/SP)
Processo 1001245-79.2021.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Rogerio Pereira dos Santos - Autos nº 2021/000256. Vistos. Fls. 95 (certidão do cartório):
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e por ser o requerido beneficiário da gratuidade processual, arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), GUILHERME
ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
Processo 1001309-89.2021.8.26.0297 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Silvio Mendes da Silva e outro - Autos nº
2021/000267. Vistos. 1. A requerida Adelina da Silva ainda não foi citada (fls. 91). Manifeste-se a requerente, indicando endereço
para citação. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. O requerido Silvio Mendes da Silva, por ocasião da apresentação tempestiva da
contestação, em litisconsórcio com seu cônjuge ERICA APARECIDA VICTORIO MENDES, também propôs reconvenção. Pesem
os argumentos apresentados pelo requerente na impugnação, ante o pedido formulado e os documentos que acompanharam
o pedido, em especial os comprovantes de vencimentos, concedo aos requeridos os benefícios da gratuidade processual. Em
observância aos termos do Comunicado CG nº 786/2021, providencie-se o encaminhamento dos presentes autos ao Cartório
Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915,
parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Observo que o requerente já tem conhecimento
acerca da reconvenção apresentada e que, inclusive, já apresentou defesa em relação à mesma (fls. 175/182). 3. Fls. 183/184 e
185/197 (petição e documentos juntados pelos requeridos): Manifeste-se a requerente. Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE
DOMINGOS (OAB 428091/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB 322822/
SP)
Processo 1001442-34.2021.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Autos
nº 2021/000291. Vistos. Fls. 89/90: Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão nos endereços informados
pela parte autora nesta comarca, nos moldes da decisão de fls. 59/60, fornecendo o requerente os meios necessários para
seu cumprimento. Defiro ao Oficial de Justiça responsável pelas diligências além das prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC,
o arrombamento e reforço policial, se necessário, servindo cópia do presente como requisição. Quando ao último endereço
indicado, verifica-se que o mesmo se localiza em outra comarca, assim, nos termos do artigo 3º, § 12 do Decreto-Lei 911/69
a parte interessada poderá requerer diretamente ao Juízo da Comarca onde foi localizado o veículo visando sua apreensão,
independentemente da expedição de Carta Precatória. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1001444-04.2021.8.26.0297 (apensado ao processo 1004642-83.2020.8.26.0297) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - W.A.A. - - E.F.B.A. - A.J.A. - Autos nº 2021/000292. Vistos. Reitere-se a
intimação da parte embargante para cumprimento do despacho de fls. 208, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da
gratuidade de justiça deferida. Intime-se. - ADV: RENATA BENTO ANDREU (OAB 217381/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB
325285/SP), ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP)
Processo 1001561-92.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Paulo Cesar Chiarelle e outro - Autos nº 2021/000311.
Vistos. Fls. 89/104 (petição e documentos dos requeridos): Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerida
regularize sua representação processual, com a juntada do instrumento procuratório. Regularizado, manifeste-se a autora
quanto a contestação e documentos apresentados tempestivamente as fls. 89/104. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ALESSI
(OAB 323375/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
Processo 1001717-80.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lorisvaldo Gonçalves
Dias - Tereza Ramos Teixeira - Autos nº 2021/000338. Vistos. Fls. 36/45 e 46/59 (contestação e documentos apresentados
pelo requerido) e fls. 61/70 e 71/76 (manifestação sobres a contestação e documentos apresentados pelo requerente): Quanto
à impugnação à gratuidade processual concedida, tendo em vista os documentos juntados aos autos, especialmente os
constantes de fls. 71/76 e a declaração de hipossuficiência de fls. 10; que a pobreza se presume; que o pedido somente pode
ser indeferido caso exista prova concretaem sentido contrário, o que não é o caso; mantenho a gratuidade processual concedida
ao requerente. Quanto ao pedido contraposto apresentado, observo ao requerido que o mesmo somente é cabível nos Juizados
Especiais Cíveis, nas Ações Possessórias e Revisional de Aluguel. Pese a possibilidade de recebe-lo como Reconvenção,
uma vez que suas características mais se assemelham a uma, fato é que foi apresentado fora do prazo (certidão de fls. 60),
depois de preclusa a oportunidade, razão pela qual deixo de recebe-lo. Em prosseguimento, manifeste-se o requerido acerca
da réplica apresentada e dos documentos que a acompanharam. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RODOLFO DA
COSTA STORTI (OAB 344593/SP), NAYARA JOICE TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB 345569/SP), MARCOS VINÍCIUS DE JESUS
MIOTTO (OAB 445490/SP)
Processo 1001724-72.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Daniele Cristina Bordin - Autos
nº 2021/000339. Vistos. Fls. 276 (petição do requerente): Observo que o requerido Adriano Nogueira não está cadastrado no
sistema SAJ. Providencie-se o cadastro. Ato contínuo, cumpra-se em relação ao mesmo conforme determinado às fls. 253.
Intime-se. - ADV: DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP)
Processo 1001998-12.2016.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Deuris Oswaldo
Botton - Banco do Brasil S.a. - Autos nº 2016/000438. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 153/165, cientificando-se as
partes. Nos termos do art. 1.093, § 6º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ, providencie a serventia
a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE referente às custas processuais, bem como providencie sua
vinculação aos autos através do Sistema Portal de Custas, certificando-se. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DANYELLA ANDRESSA BOTTON (OAB 211001/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP)
Processo 1002170-12.2020.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concrepit Concretagem Ltda - Autos nº
2020/001006. Vistos. Fls. 87/88 (petição do exequente): Defiro a constatação, penhora e avaliação sobre bens que guarnecem a
sede do(a) devedor(a) NEO DE CARVALHO CONTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ 21.743.239/0001-21, com exceção dos bens que
a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis (artigo 832 do CPC). Inexistindo requerimento do exequente nesse sentido, o(a)
executado(a) devera ser nomeado fiel depositário. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) acerca da mesma. Caso
infrutífera a diligência, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO
SALES (OAB 153621/SP)
Processo 1002170-12.2020.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concrepit Concretagem Ltda - A fim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º