TJSP 01/09/2021 - Pág. 1822 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
1822
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia
o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais,
tornando conclusos, para os devidos fins. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste
incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB
145208/SP)
Processo 0004537-89.1999.8.26.0320/04 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Carlos Eduardo de Macedo - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia
o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais,
tornando conclusos, para os devidos fins. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste
incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB
145208/SP)
Processo 0004537-89.1999.8.26.0320/05 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Cristiane de Jesus Macedo Pereira - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia
o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais,
tornando conclusos, para os devidos fins. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste
incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB
145208/SP)
Processo 0004537-89.1999.8.26.0320/06 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Daiane Cristina de Macedo - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia
o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais,
tornando conclusos, para os devidos fins. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste
incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB
145208/SP)
Processo 0004775-10.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011567-31.2017.8.26.0320) (processo principal 101156731.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adelmiro Xavier dos
Santos - Vistos. Não se justifica a reunião pretendida pelo executado, sobretudo porque a verba perseguida neste incidente diz
respeito a honorários de sucumbência. No mais, justamente por não pertencer ao Município a titularidade do crédito discutido
neste incidente, descabe aplicação do art. 52 da LC 41/1991. Portanto, defiro o pedido formulado às fls. 299 e determino o
integral cumprimento da decisão de fls. 286. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/
SP)
Processo 0005810-34.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1006125-21.2016.8.26.0320) (processo principal 100612521.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Ana Alves Pereira - Vistos.
Ante o informado às fls. 61, dê-se baixa neste incidente. Intime-se. - ADV: WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP), ANTONIO
JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0005815-56.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002512-56.2017.8.26.0320) (processo principal 100251256.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Sérgio Bento de
Oliveira - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância nestes autos, providencie
a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento
eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº
394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis
no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos
termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de
um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria
n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a
petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças
obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa
definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP),
VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0005820-78.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010522-94.2014.8.26.0320) (processo principal 101052294.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rosângela Frasnelli Gianotto - Vistos. Ante o informado às fls.
6, dê-se baixa neste incidente, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: ROSÂNGELA
FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), GIOVANNI FRASNELLI
GIANOTTO (OAB 272888/SP)
Processo 0006517-02.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1013353-13.2017.8.26.0320) (processo principal 101335313.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Andre Emilio
Maezzi Hailer - Vistos. Preliminarmente, certifique-se nos autos principais o ajuizamento deste incidente de cumprimento de
sentença. Na forma do artigo 536, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública do Município de Limeira, através do
Portal Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, a qual foi mantida
pelo V.Acórdão, sob pena de pagamento de multa cominatória diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$
10.000,00 (dez mil reais), em proveito da parte autora, nos termos dos arts. 536, §1º, e 537, ambos do Código de Processo
Civil. Intime-se a ré, na pessoa de seu representante legal, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima mencionado, sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,
conforme disposto no §4º, do art. 536, CPC. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma
digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada
como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a
Fazenda Pública Municipal de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO
COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0006518-84.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1013353-13.2017.8.26.0320) (processo principal 101335313.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Sergio
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