TJSP 01/09/2021 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2034
Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2021; Data de Registro: 26/08/2021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Dispõe o
art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, ser impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite
de quarenta salários-mínimos Interpretação extensiva Valores podem estar depositados em cadernetas de poupança, contascorrentes, fundos de investimento ou até serem mantidos em espécie, mantendo, em qualquer desses casos, a característica da
impenhorabilidade, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude Precedentes do STJ e deste TJSP Levantamento da penhora
que se impõe Manutenção da decisão agravada Negado provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2176258-93.2021.8.26.0000;
Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento:
26/08/2021; Data de Registro: 26/08/2021) Posto isto, DEFIRO o pedido formulado pelo devedor a fls. 119/120 e determino a
liberação do valor bloqueado. No mais, diga a exequente como pretende prosseguir, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV:
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO (OAB 295504/SP)
Processo 1001619-90.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Fls. 445/448. Defiro. Expeçam-se as cartas citatórias para o endereço fornecido, cadastrando-o no SAJ. Int. - ADV:
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001677-54.2021.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Omar Feres
- Marina Tereza dos Santos - Vistos, Fls.87/89: A fim de evitar nulidade insanável do julgado, ante a possibilidade de se atribuir
efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, em 05 (cinco) dias (art. 1.023, §
2º do CPC). Int.. - ADV: PAULO DE TARSO CARETA (OAB 195595/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP)
Processo 1001797-97.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv, Engenharia e Participações
S/A - Vistos. Fls. 128/131. Apresente a parte exequente demonstrativo de seu crédito, atualizado. Após, tornem-me. Int. - ADV:
LUIZ DAVID LARA FILHO (OAB 124682/MG)
Processo 1001824-80.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Iago Adriano Reis Alves - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado
(Fidc Ipanema Vi) - Vistos. Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados para receber
intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ) Diante da apelação interposta pela parte autora, observe-se, quanto aos efeitos,
o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazões, no
prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.. ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SUELI NEIDE HERNANDES (OAB 335894/SP)
Processo 1002004-09.2015.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Cimcal Comércio, Serviços e Soluções Logística Ltda - Vistos.
Fls. 83. Ciente. Prossiga-se nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença, em apenso. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO
GOULART (OAB 179755/SP), MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP)
Processo 1002004-09.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cimcal Comércio, Serviços e Soluções
Logística Ltda - Vistos, Fls. 529: Defiro. Aguarde-se as respostas. Fls. 531/532: Ciência à requerente sobre as informações
prestadas pelo Itaú Seguros S.A. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), MARIA CAROLINA MANCINI
(OAB 277690/SP)
Processo 1002293-63.2020.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andreia Cristina Moreira - - Claudeci
Galhego da Silva - Vistos. Fls. 140/142. Ciência à parte autora. Oficie-se ao Município, solicitando informações se a área objeto
do presente usucapião, foi objeto da desapropriação pelo Município, encaminhando-se cópia da nota de exigência do registro de
Imóveis de fls. 1117/119. Int. - ADV: LUCIANO BRAZ DA SILVA (OAB 326268/SP)
Processo 1002303-44.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Silmara Oliveira
Bahiano da Silva - - Maurício da Silva - Gimar Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 305/306. Manifeste-se a parte requerida
em 15 dias. Venha o trânsito em julgado do V. Acórdão do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: TERCIO SPIGOLON GIELLA
PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), WEVILLING FONTOURA ALVES (OAB 366260/SP)
Processo 1002410-20.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Abase - Aliança Brasileira
de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Vistos. Fls. 142/145. Com cópia da petição de fls. 142/143, cite-se o
executado Fabricio Luiz Correia Gracio, por mandado. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/
SP)
Processo 1002751-46.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Mirábilis - Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para o pagamento voluntário do débito. Venha pela parte
exequente o recolhimento da taxa para a pesquisa requerida. Após, tornem-me. Int. - ADV: NATÁLIA MAIA ARAUJO (OAB
337673/SP)
Processo 1002784-46.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.C. - A.A.M. e outros - Vistos. Fls.
386. Recolhidas as taxas para as pesquisas requeridas, tornem-me. Int. - ADV: RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP),
ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP)
Processo 1002942-67.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto
Fiorelli - - Miriam Isabel Spozati Gravino - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 402/416. Manifestem-se os exequentes em 15 dias.
Após, tornem-me. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 1003312-46.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino
Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Cyntia Imaculada da
Silva - Vistos. Proceda a serventia o desarquivamento dos autos e a reativação do processo, fazendo as anotações de estilo.
Fls. 71/74. Sobre a prescrição alegada pela parte executada, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Após, tornem-me. Int.
- ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 1003452-07.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.A.C. Vistos. Fls. 112. Defiro. Adite-se o mandado para cumprimento no no endereço fornecido,cadastrando-o no SAJ., se o caso.
Anoto, que a parte autora devera entrar em contato com o Oficial de Justiça e fornecer os meios necessários para o cumprimento
da medida. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003580-61.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Moacyr Viotto Ferraz - Maria
Eunice de Oliveira Ferraz e outro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro - Vistos. Proceda a Serventia o
cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ)
Diante da apelação interposta pela parte autora, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de
Processo Civil. Intime-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com
ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.. - ADV: ELCIO SENO (OAB 34157/SP),
VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
Processo 1004152-80.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cicero Alves de Amorim - Banco
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