TJSP 01/09/2021 - Pág. 2199 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2199
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro o bloqueio da circulação do veículo por meio do sistema Renajud
(art. 3º, § 9º, do Decreto-lei 91/1969, incluído pela Lei 13.043/2014). Facultadas ordem de arrombamento e requisição de
força policial, se necessárias (artigo 846, parágrafos 1º e 2º do CPC), no local em que o bem for localizado. Intime-se. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002005-72.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.S. - Vistos. Fls.44: Cite-se a
requerida por intermédio de oficial de justiça. Int. - ADV: RONILZA APARECIDA DE JESUS RIOS (OAB 380139/SP)
Processo 1002107-94.2021.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mavel
Veículos Matão Eireli - Epp - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de dez dias, o recolhimento da competente taxa postal.
Recolhida, cite-se, atentando-se para o endereço informado a fls. 60. Int. - ADV: VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/
SP)
Processo 1002131-30.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- E.P.C.F. - E.J.B.L.V. - Expeça-se o edital. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), ELEN
TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE
MENEZES (OAB 178298/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1002138-17.2021.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Marcelo Schiabel - Alessandra
Cristina Campi Andrella - Vistos. Fls. 288/289 e 294: Anotem-se as testemunhas, ficando as partes cientificadas acerca dos
róis apresentados. No mais, inclua-se a audiência na pauta do sistema SAJ. Int. - ADV: JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP),
LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1002213-03.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.L.A.M. - Bravemach
Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - T.C.C.P. - Vistos. Defiro a penhora do imóvel objeto da
matrícula n. 9.408 do CRI local, servindo a presente decisão, acompanhada da certidão da matrícula de fls. 570/577, como termo
de penhora. Ficam possuidores nomeados como depositários, independentemente de outra formalidade. Ficam os executados,
por seus patronos, intimados acerca da constrição, da nomeação como depositários e advertidos de que poderão, no prazo de
quinze dias, em querendo, apresentar embargos à penhora (art. 915 do CPC), bem como, em dez dias, pleitear pela substituição
do bem penhorado, desde que observado o quanto disposto no art. 847 do CPC). Providencie-se a averbação da penhora, pelo
sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário
para pagamento, bem como o número do celular para o devido contato, conforme exigências do CRI, comprovando nos autos
em seguida. Providencie a exequente o necessário à intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is)
cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do CPC. Int. - ADV: TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), CINEZIO HESSEL JUNIOR (OAB 69101/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB
305323/SP)
Processo 1002249-98.2021.8.26.0347 - Habeas Data - Responsabilidade Fiscal - Cedro Paisagismo Eireli Epp - Ante
o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código
de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 5º, inciso LXXVII, da
Constituição Federal, e artigo 21 da Lei nº 9.507/97. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: WILSON JOSE DEMORI (OAB
142852/SP)
Processo 1002325-25.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anilton Aparecido
Pavao - Banco Bradesco Financiamento S/A e outro - Fls. 34/44: manifeste-e a autora em réplica. No mais, aguarde-se a oferta
de contestação pela corré. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB
275175/SP)
Processo 1002327-63.2019.8.26.0347 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Prefeitura
Municipal de Matão - Jose Fancisco Dumont e outros - Vistos. Diante da instauração do(s) incidente(s) de cumprimento de
sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017, arquivem-se os autos, adotando-se cautelas que se fizerem necessárias.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1002345-16.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.C.S. - - A.J.B. - Solicite-se data ao
Cejusc. Por ocasião da citação, a parte ré será intimada para fornecimento de e-mail e telefone, para propiciar a participação na
audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 1002454-30.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.G. - - D.A.S.G. - Em face do
retorno da carta precatória, cumprida negativa, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.
- ADV: HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 1002544-38.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosely Kalin da Silva Recovery do Brasil Consultoria S.A. e outro - Vistos. Em face das contestações apresentadas, à réplica pelo prazo legal. Int.
- ADV: MARCELO LUIZ TONIOLO DOS SANTOS (OAB 370661/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP),
DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1002558-22.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Mauro Nogueira de Melo
- - Tereza Otrente de Melo - Imperial Empreendimentos Ltda - Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo
legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que
efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance
e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), CARLOS EDUARDO
CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO (OAB 102746/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI
JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 1002563-78.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Nos
termos da Lei Estadual 14.838/2012, bem como tendo em vista o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE caderno 1
administrativo Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim o Comunicado CSM Nº 2516/2019, que regulamentam
a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de informações, deverá o credor interessado recolher as custas
antes da efetivação da medida pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas, proceda-se conforme requerido. Intime-se. ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1002592-07.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Compulsando os autos verifico que as custas foram recolhidas (fls. 288/289). Oficie-se a FESP, informando o pagamento, a fim
de que sejam tomadas as providências necessárias no tocante à eventual baixa e desconsideração da certidão de inscrição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º