TJSP 01/09/2021 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Imavi Industria e Comercio Ltda - Reitere-se: “Certifico e dou fé que
procedi o protocolo para transferência do valor bloqueado para uma conta judicial. Intime-se o(a) executado(a) do numerário
bloqueado pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC. Antes, porém, deposite o exequente no prazo de 5
dias, a taxa postal ou a diligência do Oficial de Justiça, bem como indique o endereço atual do executado a ser diligenciado.” ADV: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP), LINCON THOMANN (OAB 260770/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI
GARCIA (OAB 267690/SP)
Processo 0001437-25.2021.8.26.0363 (processo principal 0009571-85.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Banco do Brasil S/A - Nos termos dos Provimentos CSM nº 2516/2019, recolha o procurador do
exequente no prazo de 15 dias, a importância de R$ 16,00 para cada pesquisa, bem como apresente, em igual prazo, o cálculo
do débito atualizado. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001464-42.2020.8.26.0363 (processo principal 3007160-52.2013.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Chubb Seguros Brasil S.A. - B.M. Aleixo Transportadora- Epp - Nos termos dos Provimentos CSM nº 2516/2019,
recolha o procurador do exequente no prazo de 15 dias, a importância de R$ 16,00 para cada pesquisa. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO
(OAB 312327/SP)
Processo 0001828-77.2021.8.26.0363 (processo principal 1003220-06.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Astrus Comercio de Veículos Ltda - - Viação Santa Cruz S/A - Apresente o exequente no prazo
de 15 dias o cálculo do débito atualizado. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)
Processo 0001932-06.2020.8.26.0363 (processo principal 1004293-47.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Robson Vaz de Lima - Fls. 201: Ciente. Aguarde-se o transcurso do prazo para que a autarquia apresente
seus quesitos. Após, intime-se o perito NELSON RONDON JUNIOR nos termos do deliberado às fls. 193. Laudo em 30 dias.
Int. - ADV: FABIANE GUIMARÃES PEREIRA (OAB 220637/SP)
Processo 0002139-05.2020.8.26.0363 (processo principal 1000086-68.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.L.S.L. - Nos termos do Comunicado Conjunto Nº 915/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento
Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverá o interessado preencher, no prazo de 15 dias, o formulário no
qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento, mediante acesso ao link (http://www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx) e, em seguida, acostá-lo ao processo por meio do peticionamento eletrônico. Ultrapassadas
as demais fases da confecção do mandado de levantamento eletrônico pela serventia, será automaticamente encaminhada
a guia ao banco para eventual levantamento. Observe que com tal procedimento será desnecessário o comparecimento do
advogado em balcão para retirada de qualquer guia. Eventuais inconsistências quanto as informações fornecidas ou serão
indicadas pelo banco, tendo as partes ciência por meio dos presentes autos, ocasião em que será fixado os modos para sua
correção. A opção pelo recebimento diretamente na “boca do caixa” apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a
R$ 5.000, 00 (cinco mil reais). - ADV: LEILA CRISTINA DA SILVA CANDIDO (OAB 431253/SP)
Processo 0002177-80.2021.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Davi Machado de Oliveira - Vistos
etc. INTIME(M)-SE o sentenciado a comparecer em juízo, no prazo de 10(dez) dias, a fim de ser advertido para inicio do
cumprimento de suas penas, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Processo 0002178-65.2021.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MÁRCIO ANDRÉ DE CAMPOS Vistos etc. INTIME(M)-SE ao sentenciado a comparecer em juízo, no prazo de 10(dez) dias, a fim de ser advertido para inicio
do cumprimento de suas penas, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Processo 0002179-50.2021.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Francisco Albano Batista - Vistos
etc. INTIME(M)-SE o sentenciado a comparecer em juízo, no prazo de 10(dez) dias, a fim de ser advertido para inicio do
cumprimento de suas penas, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Processo 0002181-20.2021.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GILMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA
- Vistos etc. INTIME(M)-SE o sentenciado a comparecer em juízo, no prazo de 10(dez) dias, a fim de ser advertido para inicio
do cumprimento de suas penas, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Processo 0002183-87.2021.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Michael Dimartini - Vistos etc.
INTIME(M)-SE o sentenciado a comparecer em juízo, no prazo de 10(dez) dias, a fim de ser advertido para inicio do cumprimento
de suas penas, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Processo 0002185-57.2021.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUIZ EDUARDO MARCHIORI Vistos etc. INTIME(M)-SE o sentenciado a comparecer em juízo, no prazo de 10(dez) dias, a fim de ser advertido para inicio do
cumprimento de suas penas, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Processo 0002474-58.2019.8.26.0363/01">0002474-58.2019.8.26.0363/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rita de Cassia Carvalho de Araujo
- Verifica-se que o cálculo homologado no cumprimento de sentença perfaz a quantia de R$ 3.304,09 (R$ 2.304,09 relativos ao
valor principal e R$ 1.000,00 em honorários advocatícios sucumbenciais), atualizada em 31/07/2019. O preenchimento do termo
de declaração de fls. 03/05 não corresponde aos valores homologados, assim como a atualização posta. A decisão homologatória
é cristalina ao estabelecer que o ofício requisitório deve respeitar o valor e a data-base. Outrossim, a peticionária classificou
o incidente como precatório ao invés de requisição de pequeno valor. Como o preenchimento do ofício requisitório deve ser
compatível com o deliberado no incidente de cumprimento de sentença e que informações em desacordo com o homologado
inviabilizam a expedição, determino o CANCELAMENTO do presente e concedo o prazo de 30 dias para a sobrevinda de
protocolo do novo requisitório com as retificações necessárias. Int. - ADV: BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP)
Processo 0002474-58.2019.8.26.0363 (processo principal 1004976-21.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rita de Cassia Carvalho de Araujo - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Aguarde-se o
pagamento do ofício requisitório que tramita eletronicamente sob o n° 0002474-58.2019.8.26.0363/01">0002474-58.2019.8.26.0363/01. Intime-se. - ADV: ELISEU
DAVID ASSUNÇÃO VASCONCELOS (OAB 288214/SP), BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP)
Processo 0002576-80.2019.8.26.0363 (processo principal 1002483-37.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - T.M.S. - Carlos Alberto Lourenço Junior - Nos termos dos Provimentos CSM nº 2516/2019, recolha o
procurador do exequente no prazo de 15 dias, a importância de R$ 16,00 para cada pesquisa. - ADV: SEBASTIÃO CLAUDIO
FIRMINO (OAB 248357/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º