TJSP 01/09/2021 - Pág. 2722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2722
RELAÇÃO Nº 0455/2021
Processo 1000575-37.2021.8.26.0363 - Pedido de Providências - Tabelionato de Notas - S.R.A.A. - - F.B.R. - R.A.A. - Vistos.
Tratando-se de pedido de Alvará para lavratura de escritura de inventário/arrolamento, a ação deveria ter sido distribuída pelo
fluxo REGISTROS PÚBLICOS, e não pelo fluxo FAMÍLIA. Retornem, pois, os autos ao Cartório do Distribuidor, para regularização
da distribuição. Após, ouça-se o M.P.. Oportunamente, tornem. Dil. Int. - ADV: EDUARDO TELINI VALENTE (OAB 212934/SP)
Processo 1000575-37.2021.8.26.0363 - Pedido de Providências - Tabelionato de Notas - S.R.A.A. - - F.B.R. - R.A.A. - Diante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar o procurador RAFAEL ALVES DE ALMEIDA, RG 34.740.947-7, CPF
334.583.588-62, a proceder à lavratura da escritura de inventário e/ou arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de
Mércia Alves de Almeida, falecida aos 22/11/2017, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais,
podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Servirá a presente como
alvará. Publique-se e intime-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: EDUARDO TELINI VALENTE (OAB 212934/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0920/2021
Processo 0000166-88.2015.8.26.0363 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - J.P.C. - Vistos. Ao Ministério Público
para manifestação. Int.
Processo 0000353-95.2016.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO FERREIRA CAMARGO
RAMOS - Vistos. Fica levantado o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com os acréscimos legais, depositado nestes
autos a título de fiança criminal. Expeça-se mandado de intimação ao acusado RODRIGO FERREIRA CAMARGO RAMOS, para
que informe ao(à) Sr(a). Oficial de Justiça, uma conta bancária de sua titularidade visando a transferência do valor. Dil. Int. Mogi
Mirim, 27 de agosto de 2021. - ADV: MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP)
Processo 0000387-33.1999.8.26.0363 (363.01.1999.000387) - Separação Consensual - Dissolução - Z.C.F. - - E.F.C. - Vistos.
Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP)
Processo 0000596-74.2014.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Keila Aparecida de Souza - - Jorge Luiz Pereira de Castilho e outro - Ofício expedido pela VEC MMI ,em 12/08/2021,
no PEC 0001765-33.2015.8.26.0502, subscrito pela Juíza de Direito Drª Fabiana Garcia Garibaldi, informa que por sentença de
09/08/2021, foi julgada extinta a PPL da ré Keila Aparecida de Souza, pelo integral cumprimento. - ADV: FERNANDA PACHECO
SILVA (OAB 337787/SP), ROLDAO ALVES DE MAGALHAES (OAB 41026/SP)
Processo 0000632-19.2014.8.26.0363 (processo principal 0011058-76.2003.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Joao Camillo de Aguiar - Mario Antonio Peres do Amaral - - Wilson Roberto Fritoli - Vistos. Cumprase integralmente a deliberação anterior, colacionando nos autos cópia do resultado da pesquisa InfoJud e, após, intime-se o
exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob
pena de arquivamento. Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: JOAO CAMILLO DE
AGUIAR (OAB 16479/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB
238654/SP), MARCIA CAMILLO DE AGUIAR (OAB 74625/SP)
Processo 0000663-92.2021.8.26.0363 (processo principal 1001294-53.2020.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Josiel Marcos de Souza - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o
processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de
Cumprimento de sentença que Josiel Marcos de Souza moveu em face de Banco Bradesco S/A. Se não for o caso de gratuidade
da justiça ou de isenção legal, ou não havendo acordo entre as partes em sentido contrário, após o trânsito em julgado, intimese a parte executada pessoa de seu patrono, por meio de publicação no DJe, caso tenha constituído, ou por carta postal, para
que recolha a taxa judiciária,nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003 e do art. 1.098, §2º das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. Se decorrido
o prazo in albis, expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda, instruindo-o com cópia das principais peças dos autos, para que
tome as providências necessárias à inscrição do débito em dívida ativa. Por se tratar de valores incontroversos, DEFIRO o
levantamento do depósito (fls. 30/31) em favor do exequente e o que for a isso correspondente, ou seja, R$ 12.349,78 sobre o
bloqueio (fls. 26/27), em favor do banco executado. Para tanto, o banco executado deverá colacionar o respectivo formulário
em 05(cinco) dias. Após, independentemente de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor das partes.
Caso não haja recurso, no momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento do que
remanescer do bloqueio judicial em favor do exequente, observando-se o formulário já entregue (fls. 34). Por fim, arquivem-se,
observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE RESENDE (OAB 183106/RJ), JOSIEL
MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 0001254-11.2008.8.26.0363 (363.01.2008.001254) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itaú Sa - Roberta de
Toledo - Vistos. Informe o Banco requerido o valor pago a título de acordo, bem como informe se recolheu as custas finais no
prazo de dez dias. Int. - ADV: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP)
Processo 0001281-71.2020.8.26.0363 (processo principal 0004678-17.2015.8.26.0363) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - NEWSUL S/A EMBALAGENS E COMPONENTES - Manifeste-se o autor. - ADV: CARLOS
GERALDO BERNARDES COELHO SILVA (OAB 13555/RS), HENRIQUE SOARES PINTO (OAB 94896/RS)
Processo 0001290-33.2020.8.26.0363 (processo principal 1000041-69.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Andrax Comércio e Serviços Ltda - Epp - até julgamento definitivo do incidente nº 0002686-45.2020)
- ADV: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP), EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP), MICHELE
APARECIDA BARBUTTI AYUSO (OAB 271809/SP)
Processo 0001529-37.2020.8.26.0363 (processo principal 3005965-32.2013.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ellen Cristina Se Rosa - Manifeste-se o requerente.
- ADV: ELLEN CRISTINA SE ROSA (OAB 125529/SP)
Processo 0001530-22.2020.8.26.0363 (processo principal 3005965-32.2013.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDA - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º