TJSP 01/09/2021 - Pág. 28 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
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Processo 0000426-60.2021.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Vistos. Esclareçam as partes no prazo de 10 (dez) dias úteis, se desejam produzir novas provas,
especificando-as na hipótese positiva e justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Em caso de silêncio se reputará
o desinteresse na dilação probatória, abrindo ensejo à possibilidade de imediata prolação da sentença. Anoto que, embora
as atividades presenciais tenham retornado de forma parcial, a realização de audiência de forma presencial ainda não é
recomendada, em razão da necessidade de isolamento social imposta pela pandemia mundial causada pela COVID-19, a fim de
evitar a exposição das partes, advogados, servidores e magistrados. Portanto, caso seja de interesse das partes a designação
de audiência de instrução, esta será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “Microsoft Teams”,
via computador ou smartphone, nos exatos termos das orientações contidas no Comunicado CG nº 284/2020. Para tanto os
interessados deverão fornecer os seus e-mails pessoais e contatos telefônicos, inclusive, das testemunhas eventualmente
arroladas, a fim de possibilitar a realização do ato, ou justifiquem eventual impossibilidade técnica e/ou prática para realização
da audiência por meio do sistema “Microsoft Teams”, observadas as demais disposições do Comunicado CG nº 284/20202
(republicado no D.J.E. de 15/05/2020, às páginas 12 e 13, por conter alteração nos itens 1, 2 e 5). Intimem-se. - ADV: GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1000367-55.2021.8.26.0233 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Camila de Almeida Campos - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Fl. 151: Ciente. Aguarde-se a interposição de eventual recurso ou o trânsito em julgado da
sentença proferida a fl. 130/131. Int. - ADV: LETÍCIA DA SILVA ERLO (OAB 445049/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1000747-78.2021.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Flaviana de Jesus Nogueira Menzani - Conforme os Comunicados CG 2290/2016 e CG 390/2018, a distribuição
de Carta Precatória Digitalserá feita por meio depeticionamento eletrônico obrigatório, tanto nos processos com justiça paga
quanto nos processos com justiça gratuita, em que as partes possuam advogado nos autos. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, os
procuradores da requerente deverão providenciar a distribuição da carta precatória expedida, bem como instruí-la corretamente
e posteriormente comprovar nos autos tal procedimento. - ADV: ROBERTO FERRARI FILHO (OAB 356541/SP), TATYANE
COITO FERRARI (OAB 357478/SP)
Processo 1000778-69.2019.8.26.0233 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - A.P. - Verifico ausência de
pressuposto de prosseguibilidade porque, intimado, o querelante requerente não indicou o endereço da querelada a fim de
viabilizar a intimação (fl. 140). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas conforme art. 55
da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA ANTONIA DO
AMARAL (OAB 122370/SP)
Processo 1001159-43.2020.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Aline Fátima de
Souza - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso inominado interposto
pela parte requerida. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias a instauração do cumprimento de sentença, observando-se as
orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016. Decorrido o prazo sem que o autor ajuíze
o cumprimento de sentença, arquivem os autos, efetuando as anotações de praxe, devendo o processo permanecer suspenso
(cód. 61614 Arquivado Provisoriamente). No caso de ajuizamento do cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao
arquivo com a anotação de extinção. Intime-se - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1500096-86.2021.8.26.0233 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - TAMIRES CRISTINA PIRES Depreque-se à intimação da autora do fato acerca da designação de audiência para o oferecimento de Proposta de Transação
Penal para o dia 29 de setembro de 2021, às 16:00 horas que será realizada preferencialmente por meio de videoconferência,
por meio de smartphone, tablet ou computador. No ato de intimação, o Oficial de Justiça deverá colher telefone de contato e
e-mail da pessoa intimada, para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, bem como indagar se possui
condições técnicas de participar do ato remotamente. Sendo constatada alguma dificuldade que impeça a participação remota
na videoconferência, o Ofícial deverá certificar nos autos, intimando para comparecimento pessoal no Fórum de Ibaté, na data
e horário designados. Cientifique-se de que haverá defensor plantonista designado para o ato e que, na total ausência do
indiciado, o processo seguirá com o oferecimento de denúncia. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. Int.
Processo 1500123-69.2021.8.26.0233 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOCIELEN FERREIRA DOS ANJOS - Vistos. Em
conformidade com o Provimento CSM nº 2618/2021, que prevê o SistemaEscalonadodeRetornoao Trabalho Presencial a partir
de 17/05/2021,a fim de garantir celeridade processual, designo audiência para o oferecimento de Proposta de Transação Penal
para o dia 29 de setembro de 2021, às 15 horas e 30 minutos que será realizada preferencialmente por meio de videoconferência,
por meio de smartphone, tablet ou computador. Intime-se o(s) acusado(s) por intermédio de oficial de justiça, devendo colher
telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. No ato de
intimação, o Oficial de Justiça deverá indagar se possui condições técnicas de participar do ato remotamente. Sendo constatada
alguma dificuldade que impeça a participação remota na videoconferência, o Ofícial deverá certificar nos autos, intimando para
comparecimento pessoal no Fórum local, na data e horário designados. Cientifique-se de que haverá defensor plantonista
designado para o ato e que, na total ausência do indiciado, o processo seguirá com o oferecimento de denúncia. A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Intime-se.
Processo 1500265-10.2020.8.26.0233 - Termo Circunstanciado - Desobediência - BENEDITO APARECIDO CIRILLO Depreque-se à Comarca de São Carlos a intimação do autor do fato acerca da designação de audiência para o oferecimento de
Proposta de Transação Penal para o dia 29 de setembro de 2021, às 16:30 horas que será realizada preferencialmente por meio
de videoconferência, por meio de smartphone, tablet ou computador. No ato de intimação, o Oficial de Justiça deverá colher
telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, bem
como indagar se possui condições técnicas de participar do ato remotamente. Sendo constatada alguma dificuldade que impeça
a participação remota na videoconferência, o Ofícial deverá certificar nos autos, intimando para comparecimento pessoal no
Fórum de Ibaté, na data e horário designados. Cientifique-se de que haverá defensor plantonista designado para o ato e que, na
total ausência do indiciado, o processo seguirá com o oferecimento de denúncia. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. Int.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º