TJSP 01/09/2021 - Pág. 2891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
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MARTINS (OAB 279611/SP), CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP)
Processo 1002146-51.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - Marim Boarim - - Alice Barbosa
Boarim - Agropecuária Terras Novas S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o autor apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. - ADV: JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP),
SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP), BIANCA GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 322319/SP)
Processo 1006091-08.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio José Alves
- Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade,
bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei
11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente
relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar
juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência
justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante
disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, ressaltando que
no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado. No silêncio
indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA KINJO (OAB
376027/SP)
Processo 1500019-54.2017.8.26.0383 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se mandado de constatação nos termos do requerido pela exequente as fls.
199. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 1500020-73.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Acucareira Virgolino de Oliveira S/A - Vistos. Sobre a petição e documentos juntados pela executada (fls. 123/142),
manifeste-se a exequente. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP), MURILLO ASTEO TRICCA
(OAB 11045/SP), ANA CAROLINA CARNELOSSI (OAB 169267/SP)
Processo 1500027-43.2021.8.26.0560 (apensado ao processo 1500012-23.2021.8.26.0383) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - W.E.L.R. - Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
Processo 1500080-24.2021.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIANA
DOS SANTOS LEITE - - FERNANDO COLETTI NEVES e outro - Vistos. Intime-se o defensor da corré Fabiana pela derradeira
vez para apresentar defesa preliminar, sob pena de destituição e comunicação à OAB local. Int. - ADV: DEIVIDI GREGORRI
RODRIGUES NEVES (OAB 333369/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 1500124-89.2021.8.26.0383 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - A APURAR - Vistos. Acolho na integra a
manifestação do Dr. Promotor de Justiça de fls. 55/56, a qual adoto como razão de decidir e determino o arquivamento destes
autos de Inquérito Policial, com a ressalva do artigo 18 do CPP, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe,
arquivem-se. Int.
Processo 1500228-81.2021.8.26.0383 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDSON GONCALVES
SILVA - Vistos. Solicite-se a indicação de defensor dativo ao indiciado. Com a nomeação, abra-se nova vista ao MP. Int.
Processo 1500230-51.2021.8.26.0383 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - N.L.S. Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
Processo 1500234-88.2021.8.26.0383 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - B.S.V. Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
Processo 1500238-28.2021.8.26.0383 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - J.R.F. Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
Processo 1500285-07.2018.8.26.0383 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - L.H.A.S. - Vistos. Solicite-se informações
acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 192. Int. - ADV: DENISE AMANCIO DOS SANTOS (OAB 441516/SP)
Processo 1500293-76.2021.8.26.0383 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALISSON ROGERIO
PIMENTEL FERREIRA - Vistos. Acolho na integra a manifestação do Dr. Promotor de Justiça de fls. 14, a qual adoto como razão
de decidir e determino o arquivamento destes autos de Inquérito Policial, com a ressalva do artigo 18 do CPP, fazendo-se as
devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. Int.
Processo 1500296-65.2020.8.26.0383 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOSE RODRIGO MELONI - Vistos. Devolvamse os autos à Delegacia de Polícia de origem para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s) pelo MP às fls. 139. Intime-se.
Processo 1500321-78.2020.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEONARDO LUIZ PEREIRA DOS
SANTOS - Vistos. Estando cadastrada a guia de recolhimento, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HEVERTON ANCELMO BENTO
(OAB 350436/SP), MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP)
Processo 1500362-11.2021.8.26.0383 - Inquérito Policial - Ameaça - GUILHERME JERONIMO DIAS - Vistos. Estando as
mídias em cartório, providencie-se, caso possível, o link para acesso. Não estando em cartório, solicite-se. Int.
Processo 1500381-51.2020.8.26.0383 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - MILTON CESAR DE SOUZA - WELITON CARLOS ALVES SILVA - - VANILTON MACHADO MARINHO - - TALIA NUNES DOS SANTOS PEREIRA - - FABRICIO
GRATAO CANALES - Vistos. Devolvam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem para a realização da(s) diligência(s)
solicitada(s) pelo MP às fls. 464. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DA CUNHA (OAB 416394/SP), GUSTAVO RODRIGUES
PIVETA (OAB 226958/SP), FABIO SAMPAIO DE MIRANDA (OAB 14600/MS), JOVENILDA BEZERRA FELIX (OAB 17373/MS)
Processo 1500386-73.2020.8.26.0383 - Inquérito Policial - Desacato - WILIAM EDUARDO AGOSTINHO FERREIRA - Vistos.
Acolho na integra a manifestação do Dr. Promotor de Justiça de fls. 79, a qual adoto como razão de decidir e determino o
arquivamento parcial destes autos de Inquérito Policial com relação aos crimes de desacato e resistência, com a ressalva do
artigo 18 do CPP, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Sem prejuízo, solicite-se a indicação de defensor
dativo. Com a nomeação, intime-se o defensor e averiguado do oferecimento da proposta de ANPP. Intime-se.
Processo 1500409-82.2021.8.26.0383 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- P.H.S.M. - Vistos. Ref. B.O. Nº 67/2021 - Delpol. de Floreal SP HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos a
REMISSÃO concedida à fls. 24 pelo Ministério Público ao(s) adolescente(s) PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MARINOcom
aplicação da medida sócio educativa de obrigação de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo115, 126, caput, 127 e 180, inciso II
da lei 8069/90 e, por conseguinte declaro EXTINTO o presente feito. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C.
Processo 1500412-37.2021.8.26.0383 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - L.N.B. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º