TJSP 01/09/2021 - Pág. 3591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
3591
Processo 0003879-30.2021.8.26.0438 (processo principal 1004287-38.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Maria José Machi Ramos - Vistos. Recebo a presente ação de cumprimento de sentença
provisória para regular processamento. Intime-se a(s) Ré(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença proferida
por este Juízo, entregando ao autor(a) os medicamentos/insumos a saber: o medicamento Janumet XR 50/1000 (2 cp ao dia)
cx com 60 comprimidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Caso não cumprida a ordem judicial no prazo acima fixado, determino
o sequestro de verba pública para a aquisição. Considerando o valor mensal do medicamento de R$ 193,38 (fls. 59/60 dos
autos principais), fica autorizado desde já o sequestro de R$1.160,28, suficiente para aquisição do medicamento por 180 dias.
Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 414393/SP)
Processo 0004599-31.2020.8.26.0438 (processo principal 0007481-97.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - José Cardoso Filho - Vistos. Ante o pedido retro do autor, informando que o medicamento
Thioctacid (600mg) deixou de ser fabricado, excepcionalmente, DEFIRO a troca do medicamento do mesmo pelo novo
medicamento prescrito pelo médico, o Dr. José Carlos Aguirre Monteiro, inscrito no CRM nº 31.014, ou seja, medicamento Etna,
conforme laudo médico em anexo, anexo. Intime-se a ré para passar a disponibiliza-lo, na forma acima, sob pena de sequestro
de valores. Intime-se - ADV: FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)
Processo 0005039-27.2020.8.26.0438 (processo principal 1000987-68.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Urgência - Rene Gustavo Negri Constantino - Vistos O prosseguimento do feito deverá ocorrer nos autos de RPV, que deverá
ser iniciado pelo interessado, caso ainda não o tenha feito, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº
2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20. Sem prejuízo, arquivem-se estes autos definitivamente, com
as anotações de praxe, lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB 330546/SP)
Processo 0005040-12.2020.8.26.0438 (processo principal 1002251-23.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sergio Francisco - Vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre os
documentos apresentados prestação de contas. - ADV: MAURICIO PALHANO GOMES (OAB 390707/SP)
Processo 0005061-85.2020.8.26.0438 (processo principal 1005991-23.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ana Paula de Oliveira Prado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos O
prosseguimento do feito deverá ocorrer nos autos de cumprimento de sentença, que deverá ser iniciado pelo interessado, caso
ainda não o tenha feito, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO
Administrativo, 2/8/2017, p. 20. Sem prejuízo, arquivem-se estes autos definitivamente, com as anotações de praxe, lançandose o código 61.615. Int. - ADV: PEDRO CAMERA PACHECO (OAB 430731/SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP),
GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1000445-16.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Elza Facchini - Vistos.
Manifeste-se a executada FESP a respeito da manifestação e documentos de fls. 305/331. Prazo: 05 (cinco) dias, sob as penas
da lei. Int. - ADV: JOSE OLYMPIO SALGADO VEIGA (OAB 39205/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/121 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Carlos Riberto Vidal
- Vistos. Reitere-se a determinação de fl.81, 87 e 95, determinando ao Banco do Brasil SA para que, em 48-hs, sob pena de
desobediência e ato atentatório à dignidade da justiça, proceda a transferência do valor de R$1.427,71. Referido valor ficará
à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Promissão SP, junto ao processo n.0005134-65.2010, ante a penhora
ocorrida no rosto destes autos. Expeça-se o necessário, por qualquer meio idôneo de Comunicação. Intime-se - ADV: RAFAEL
FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/135 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Antonio de Lima
- Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados - mle, no prazo de 10 dias. - ADV: RAFAEL FONSECA
JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002996-71.2018.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Ariane Delitti
Vilanova - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos O prosseguimento do feito deverá ocorrer nos autos de cumprimento
de sentença, que deverá ser iniciado pelo interessado, caso ainda não o tenha feito, nos termos do COMUNICADO CG nº
1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20. Sem prejuízo, arquivem-se
estes autos definitivamente, com as anotações de praxe, lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES
(OAB 339683/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP)
Processo 1007752-21.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pessoa Idosa - Nelcina Soares Bonini
- - José Carlos Bonini - Vistos. Ante a manifestação de fls. 78 e, por não ser o JEFAZ competente para processar e julgar a
presente lide, em decorrência do valor da causa (superior a 60 salários mínimos), redistribua-se o presente feito a uma das
Varas Comuns desta Comarca, fazendo-se as devidas anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: LARISSA MARIA DE
NEGREIROS (OAB 243514/SP)
PEREIRA BARRETO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 30/08/2021
PROCESSO :1001887-14.2021.8.26.0439
CLASSE
:SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQTE
: K.A.G.P.
ADVOGADO : 124582/SP - Celestino de Carvalho Junior
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1001888-96.2021.8.26.0439
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
: Eunivaldo Duarte Torres
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º