TJSP 01/09/2021 - Pág. 4080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
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a fim de se evitar tumulto desnecessário na audiência; intime-se o Defensor. Servirá a presente decisão, por cópia, como
mandados de intimação e ofícios de requisição. Int. - ADV: SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP), EDIMAR DE SOUZA
(OAB 170438/SP)
Processo 1500562-58.2019.8.26.0457 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - DESCONHECIDO - Silas Renan Barbosa
Ribeiro - - Érica Andressa Ferraz Ribeiro - Folhas retro, defiro. Aguarde-se. - ADV: ELISABETE CRISTINA FRANCO DA SILVA
RIDOLFO (OAB 388096/SP), RENATA BORTOLOSSO (OAB 197160/SP), SOLANGE FAUSTINO DE AZEVEDO SILVA (OAB
372474/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1500853-87.2021.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JORGE
GABRIEL ROSARIO SILVEIRA - O acusado apresentou defesa prévia sem, contudo, infirmar a denúncia que, ao menos em
tese, mostra-se viável; o mérito da causa somente poderá ser conhecido após regular instrução. A denúncia está amparada
em elementos que indicam materialidade e autoria do delito e descreve fatos típicos, preenchendo assim os requisitos exigidos
pelo art. 41 do CPP. Assim, RECEBO a DENÚNCIA oferecida contra o réu. Cite-se e intime-se. Nos termos do CG 284/20 e do
§ 2º, do art. 185, do CPP, considerando a pandemia, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por
videoconferência, para o dia 28 de setembro de 2021, às 16:15 h. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça solicitar ao
advogado que informe e-mail pessoal e número de celular (de preferência com WhatsApp), para envio do link da audiência; os
dados deverão constar na certidão do mandado respectivo. Os participantes deverão acessar a audiência através do sistema
Teams (que não precisa ser instalado no computador, podendo ser utilizado on-line; caso utilize o celular, recomenda-se baixar o
aplicativo previamente). Outras orientações serão encaminhadas por e-mail ou WhatsApp. Será solicitada, no ato, a exibição de
documento de identificação com foto. Requisitem-se o réu (CDP Piracicaba), o investigador e o guarda municipal arrolados na
denúncia. Fica garantido ao Defensor entrevista prévia e privada com seu assistido. Servirá a presente decisão, por cópia, como
mandado de intimação e ofícios de requisição. Int. - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
Processo 1500928-63.2020.8.26.0457 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.G.C.R. - Vistos. HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Dr. Curador da Infância e da Juventude em face do adolescente
JOAO GABRIEL CUNHA DOS REIS e WASHINGTON GABRIEL CINTRA LIMA. Sem prejuízo, aplico-lhe a medida de LIBERDADE
ASSISTIDA, pelo prazo de seis meses, a ser cumprida no ASA2, na forma do art. 127, cc. Art. 118, da Lei nº 8.069/90. Transitando
em julgado a presente decisão, expeça-se guia de execução, arquivando-se os presentes autos.
Processo 1501171-07.2020.8.26.0457 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.F.S. - D.H.D.A. - Não encontro nos autos o laudo de exame químico-toxicológico. Assim, converto o julgamento em diligência. Caso
se trate de falha deste Juízo e o laudo já conste do processo, certifique a serventia; se necessário, cobre-se a juntada daquele
documento, voltando em seguida conclusos para sentença. Int. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2021
Processo 0000869-18.2021.8.26.0457 (processo principal 1000672-80.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença
- Fixação - M.C.A. - Tendo decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse
impossível o cumprimento da obrigação, cabível a prisão do devedor. O débito alimentar autoriza a prisão civil do alimentante,
já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do
processo. Decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 3 (três) meses. - ADV: CAMILA OLIVEIRA BEZERRA (OAB 239548/
SP), GUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES (OAB 421697/SP), DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 345738/SP)
Processo 0001739-63.2021.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Alimentos (nº 00001447920218260020 - 1º VARA DA
FAMILIA NOSSA SENHORA DO Ó) - M.F.S. - J.S.F.J. - Vistos. Cumpra-se a finalidade da Carta Precatória. Após, devidamente
cumprida, devolva-se com as nossas homenagens. Intime-se.
Processo 1002951-05.2021.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lauro Grigoletto - Vistos. Analisando
o pedido de justiça gratuita formulado pelos autores, indefiro a pretensão. Pela evolução patrimonial apresentada nestes autos,
demonstra que as partes possuem capacidade financeira para arcar com as custas do processo. Assim, indefiro o pedido
de justiça gratuita. Intimem-se para recolher as taxas devidas ao Estado, no prazo de 10 dias. . - ADV: KARLA CRISTIANE
SPINELLI (OAB 273590/SP)
Processo 1500283-04.2021.8.26.0457 - Inquérito Policial - Ameaça - RAFAEL HENRIQUE GUIDINI - Vistos. Ante a
manifestação do ilustre representante do Ministério Público, determino o arquivamento do presente inquérito policial, por
faltarem elementos de base para a promoção de ação penal, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.
Comunique-se a Delegacia de polícia de origem e o IIRGD.
Processo 1500492-70.2021.8.26.0457 - Inquérito Policial - Ameaça - FABIO LUIS PAES FILHO - Intime-se a vítima se
existe ou não interesse na representação em face do acusado supramencionado, ASSINANDO NO ATO DE SUA INTIMAÇÃO O
TERMO DE REPRESENTAÇÃO OU RENÚNCIA, o qual segue anexo.
Processo 1500645-06.2021.8.26.0457 - Inquérito Policial - Ameaça - JHONNY JOSÉ FERREIRA - Intime-se a vítima se
existe ou não interesse na representação em face do acusado supramencionado, ASSINANDO NO ATO DE SUA INTIMAÇÃO O
TERMO DE REPRESENTAÇÃO OU RENÚNCIA, o qual segue anexo.
Processo 1500690-10.2021.8.26.0457 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.S. - Vistos. Ante
a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, determino o arquivamento do presente inquérito policial, por
faltarem elementos de base para a promoção de ação penal, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.
Comunique-se a Delegacia de polícia de origem.
Processo 1500702-24.2021.8.26.0457 - Inquérito Policial - Ameaça - LUCAS FRANCISCO DE GODOY BINOTTI - Intime-se
a vítima se existe ou não interesse na representação em face do acusado supramencionado, ASSINANDO NO ATO DE SUA
INTIMAÇÃO O TERMO DE REPRESENTAÇÃO OU RENÚNCIA, o qual segue anexo.
Processo 1501065-11.2021.8.26.0457 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.P.L.
- À vista do teor do relatório juntado pela autoridade policial, sendo que nada de interesse policial foi encontrado, arquivem-se
os presentes autos com as cautelas de estilo.
Processo 1501076-40.2021.8.26.0457 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Dano - V.G.N.M. - Vistos. Remeta-se o
presente à Delpol de origem para juntada do laudo pericial, conforme cota ministerial. Cumpra-se.
Processo 1513079-23.2020.8.26.0114 - Inquérito Policial - Estelionato - AUTOR 1 - DESCONHECIDO - Vistos. Remeta-se o
presente à Delpol de origem para continuidade das investigações, conforme cota ministerial. Cumpra-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º