TJSP 02/09/2021 - Pág. 1012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
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será aMicrosoftTeams(que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados); 4-A audiência será realizada
pelolinkde acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (no dia anterior à audiência), o
que é suficiente para o ingresso no ambiente virtual. No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão entrar na sala
virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados; 5-Qualquer dúvida poderá ser sanada pelomanual de participação
em audiências virtuais disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer,no menu,
Audiência VirtualeParticipar de uma Audiência Virtual. Serve a presente decisão como mandado, cumprindo o Sr. Oficial de
Justiça o que dispõe o artigo 357 do Código de Processo Penal, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do Código de
Processo Civil. Int. e Ciência ao MP.
Processo 1507157-48.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Cicero Jorge Rodrigues Santos - Vistos. Diante do cumprimento da pena, JULGO EXTINTA a execução e
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CICERO JORGE RODRIGUES SANTOS com fundamento, por analogia, no
parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Expeçam-se os ofícios necessários para as anotações cabíveis e oportunamente,
arquivem-se os autos fazendo-se as comunicações de estilo. Fica consignado que a presente decisão transita em julgado
imediatamente, com sua publicação, ficando dispensada a lavratura de certidão. P.I.C.
Processo 1507580-08.2021.8.26.0281 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Oscar de Oliveira - Adoto como
razão de decidir a bem lançada cota Ministerial e, com base em seus fundamentos, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos
autos, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal e Súmula 524 do STF, fazendo-se as devidas anotações e
comunicações. Acolhida integralmente a manifestação do MP, dispensável sua intimação. Aguarde-se pelo decurso do prazo
prescricional da pretensão punitiva do Estado, após o que, em nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à baixa definitiva
dos presentes autos.
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2021
Processo 1002252-62.2018.8.26.0281 - Execução de Multa - Fornecimento de Medicamentos - Júlia Ellen Trevine - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência à partes em relação ao acórdão do agravo de instrumento de fls. 471/477. Uma
vez que foi julgado indevido o bloqueio de bens da Fazenda Estadual a título de ressarcimento determinado a fls. 309, comprove
o exequente a devolução da quantia de R$462,91 levantada a fls. 349. Intime-se. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND
GOMES (OAB 235016/SP), CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (OAB 295816/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2021
Processo 0005257-61.2008.8.26.0281 (281.01.2008.005257) - Execução Fiscal - Município de Itatiba - Separado na mesa p/
elaboração do edital de destruição - ADV: JONATHAS TOFANELO VIANA (OAB 241852/SP)
Processo 0010010-32.2006.8.26.0281 (281.01.2006.010010) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Separado na mesa p/ elaboração do edital de destruição - ADV: INES TOMAZ (OAB 93182/SP)
Processo 0012508-67.2007.8.26.0281 (281.01.2007.012508) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Prefeitura do
Municpio de Itatiba - Separado na mesa p/ elaboração do edital de destruição - ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/
SP)
Processo 0012677-54.2007.8.26.0281 (281.01.2007.012677) - Execução Fiscal - Prefeitura do Munício de Itatiba - Separado
na mesa p/ elaboração do edital de destruição - ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)
Processo 0012732-05.2007.8.26.0281 (281.01.2007.012732) - Execução Fiscal - Prefeitura do Munício de Itatiba - Separado
na mesa p/ elaboração do edital de destruição - ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)
Processo 0012733-87.2007.8.26.0281 (281.01.2007.012733) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Munício de Itatiba - Separado na mesa p/ elaboração do edital de destruição - ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI
(OAB 248634/SP)
Processo 2000242-58.2000.8.26.0281 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional Separados na mesa p/ eleboração do edital de destruição. - ADV: CECÍLIA ALVARES MACHADO (OAB 181371/SP)
Processo 2000339-82.2005.8.26.0281 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Psicologia do Estado de São
Paulo 6ª Região - - Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo 6ª Região - DONATTI E DONATTI CONSULTORES
ASSOCIADOS S/C LTDA e outro - Separados na mesa p/ eleboração do edital de destruição.
Processo 2000414-92.2003.8.26.0281 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Separados na
mesa p/ eleboração do edital de destruição. - ADV: INES TOMAZ (OAB 93182/SP)
Processo 2000526-42.1995.8.26.0281 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Separado
na mesa p/ elaboração do edital de destruição - ADV: SERGIO LUIS QUAGLIA SILVA (OAB 107489/SP)
Processo 2000906-84.2003.8.26.0281 - Execução Fiscal - PIS - Fazenda Nacional - Separado na mesa p/ elaboração do
edital de destruição - ADV: ALDO CESAR MARTINS BRAIDO (OAB 176712/SP)
Processo 2001312-08.2003.8.26.0281 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIBA - Separados na mesa p/ eleboração do edital de destruição. - ADV: JONATHAS TOFANELO VIANA (OAB 241852/SP)
Processo 2002633-78.2003.8.26.0281 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITATIBA - Separado na mesa p/ elaboração do edital de destruição - ADV: LUIS GUSTAVO BORELLA
CAPELLETTO (OAB 166419/SP)
Processo 2002771-45.2003.8.26.0281 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITATIBA - Separados na mesa p/ elaboração do edital de destruição - ADV: JONATHAS TOFANELO VIANA
(OAB 241852/SP)
Processo 2003270-29.2003.8.26.0281 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITATIBA - Separado na mesa p/ elaboração do edital de destruição - ADV: JONATHAS TOFANELO VIANA (OAB
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