TJSP 02/09/2021 - Pág. 4518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
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posteriormente, a distribuição. Em cinco dias sob pena de extinção. - ADV: RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA (OAB 322568/
SP)
Processo 1005637-41.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lais de Brito Paes
Landim - Para que o patrono do autor providencie a distribuição da carta precatória de fls. 58/59 , por meio de peticionamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, instruindo-a com as peças necessárias e comprove, posteriormente, a
distribuição. Em cinco dias sob pena de extinção. - ADV: LAIS DE BRITO PAES LANDIM (OAB 364181/SP)
Processo 1006578-88.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Carlos
Roberto Soares - Banco Bradesco S/A e outro - Sentença fls. 140: “Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei
nº 9.099/95. De início, retifique-se o nome da corré Ana Lúcia, conforme fls. 137. No mais, diante do que dos autos consta,
HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o autor e a ré Ana Lúcia a fls. 137/139, para que produza seus regulares
efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, tão somente em relação à ré ANA LÚCIA com julgamento do mérito, nos
termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ativa de que deverá comunicar à Secretaria
do Juizado o efetivo cumprimento da obrigação, até cinco dias após o vencimento da única ou última prestação, sob pena
de arquivamento. Por outro lado, no tocante ao réu remanescente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia
20/10/2021, às 14:15 horas, a ser realizada no 1º andar do prédio principal do Fórum de Praia Grande. P.I.C.” - ADV: GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), MARILIA DONATO (OAB
226196/SP)
Processo 1007227-29.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra
Montoni Skibicki - - Rafael Savioli de Lima - FOTO STUDIO EQUIPE - Renascer Foto e Video Promoções Ltda ME e outro - Para
que o patrono do autor providencie a distribuição da carta precatória de fls. 895/896, por meio de peticionamento eletrônico, nos
termos do Comunicado CG nº 1951/2017, instruindo-a com as peças necessárias e comprove, posteriormente, a distribuição.
Em cinco dias sob pena de extinção. - ADV: ADEMIR JOSE DE ARAUJO (OAB 114772/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB
250266/SP), ANA CRISTINA SAVIOLI DE LIMA DELLA VALLE (OAB 185592/SP), ALESSANDRA MONTONI SKIBICKI (OAB
216129/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP)
Processo 1007910-56.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo
Bozzini de Campos - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda e outros - Para que o patrono do autor providencie a distribuição
da carta precatória de fls. 101/102, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017,
instruindo-a com as peças necessárias e comprove, posteriormente, a distribuição. Em cinco dias sob pena de extinção. - ADV:
MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO BARROS (OAB 60452/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), MÔNICA
ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)
Processo 1008492-90.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Carlos Calheiros de Melo - - Lucimara Patricia Patti - Para que o patrono do autor providencie a distribuição da carta precatória
de fls. 66/67, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, instruindo-a com as peças
necessárias e comprove, posteriormente, a distribuição. Em cinco dias sob pena de extinção. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI
(OAB 154908/SP)
Processo 1008810-73.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leone Barbosa de Souza Imobiliaria Nova Kennedy Ltda e outro - Despacho fls. 73/74: “Vistos. Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e diante do que
dos autos consta, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/09/2021 às 14:00h, a ser realizada pelo sistema de
vídeoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será oportunamente
remetido a todos os envolvidos. Informem as partes, no prazo de três dias, e-mail e número de telefone celular, para contato e
envio de link de convite para possível audiência virtual, tanto dos componentes do pólo ativo e passivo, como de seus respectivos
patronos. Sem prejuízo, intime-se o(s) réu(s) para que ofereça(m) Contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de revelia, diante de eventual possibilidade do julgamento antecipado do feito, caso verificada desnecessidade de produção de
outras provas, nos moldes do art. 355, inc. I do Novo Código de Processo Civil. Destaque-se que a determinação de apresentação
de defesa neste momento processual não se mostra incongruente com a designação da audiência de instrução, uma vez que,
não sendo o caso de julgamento antecipado, a prévia reserva de data e horário para a realização do ato encontra consonância
inclusive com os princípios da celeridade e economia processual. No mais, ficam ainda cientes de que as testemunhas, até o
máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação trazidas pela parte que
as arrolou, ou mediante intimação, se assim for requerido, nos dois casos no mínimo cinco dias antes da data da audiência.
Deverá ser fornecido, no mesmo prazo mínimo de cinco dias antes do ato, qualificação das testemunhas, com endereço de e-mail
e telefone celular para recebimento do link de acesso, sob pena de preclusão da prova. Observo que a ferramenta não precisa
estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas. No entanto, se o interessado optar por acessar através
de seu smartphone, deverá providenciar a prévia instalação do Microsoft Teams. Destaco que, no dia e horário designados,
todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeo habilitados, com conexão estável
à internet, se possível com fone de ouvido, devendo ainda exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e, no caso
dos advogados, a carteira profissional. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.
jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual. Por fim,
fica o(a) autor(a) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail e/ou telefone celular para remessa do link corresponderá
à sua ausência ao ato, ensejando a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica(m) o(s) réu(s) advertido de
que o não fornecimento prévio de e-mail ou telefone celular será tido como ausência ao ato, com a consequente decretação de
sua revelia. Providencie a serventia o necessário. Int.” - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA PURIFICAÇÃO (OAB 199749/
SP), EMANUELLE CHRYSTINE SILVA DE MATOS (OAB 371803/SP)
Processo 1012971-29.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexandre Pereira da Silva
- Via Varejo S/A - - Top Imports - Despacho fls. 269/270: “Vistos. Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e diante do que dos
autos consta, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/09/2021 às 15:00h, a ser realizada pelo sistema de
vídeoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será oportunamente
remetido a todos os envolvidos. Informem as partes, no prazo de três dias, e-mail e número de telefone celular, para contato
e envio de link de convite para possível audiência virtual, tanto dos componentes do pólo ativo e passivo, como de seus
respectivos patronos. Sem prejuízo, considerando esse período de pandemia, em que o fórum permanece fechado, bem como
a possibilidade de julgamento antecipado dos feitos que envolverem apenas matéria de Direito ou que dispensarem provas em
audiência, manifeste-se o autor acerca da(s) preliminar(es) suscitada(s) em contestação. No mais, ficam ainda cientes de que
as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação
trazidas pela parte que as arrolou, ou mediante intimação, se assim for requerido, nos dois casos no mínimo cinco dias antes
da data da audiência. Deverá ser fornecido, no mesmo prazo mínimo de cinco dias antes do ato, qualificação das testemunhas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º