TJSP 03/09/2021 - Pág. 2523 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
2523
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Luciane Ribeiro Lopes
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Sustentou oralmente a Dra. Maria Tereza Dipe. - ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES - LAUDO NEGATIVO
- REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE. “ELABORADO O LAUDO OFICIAL DE FORMA COMPLETA E COM
FUNDAMENTO CLARO E SUFICIENTE PARA ENSEJAR O DESLINDE DA DEMANDA, REVELA-SE INCONSISTENTE O PEDIDO
DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU DE QUALQUER OUTRA DILIGÊNCIA NESSE SENTIDO”.ACIDENTÁRIA - LESÕES
NOS MEMBROS SUPERIORES - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.“ATESTADO PELA
PROVA MÉDICA, DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE A AUTORA NÃO OSTENTA NENHUMA SEQUELA INCAPACITANTE
DECORRENTE DE MOLÉSTIA DE ORIGEM OCUPACIONAL, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA
INFORTUNÍSTICA”. - Advs: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP) - Carina Teixeira Braga (OAB: 282987/SP) - Maria
Tereza Dipe Lopes (OAB: 391690/SP) - Ana Paula Ferreira Serra Specie (OAB: 130773/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 2266941-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Isaias Vilela
Suarez - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BASE DE
CÁLCULO - MONTANTE CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS DEVIDAS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ATÉ A DATA DA
SENTENÇA PROLATADA NA FASE DE CONHECIMENTO.”NO CASO CONCRETO A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CORRESPONDEM, À LUZ DO TÍTULO JUDICIAL, O MONTANTE CORRESPONDENTE
ÀS PARCELAS DO AUXÍLIO-ACIDENTE EFETIVAMENTE DEVIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA NA FASE
DE CONHECIMENTO DA DEMANDA, NÃO SE COGITANDO, À EVIDÊNCIA, DE SE TOMAR PARA TANTO O CÔMPUTO DE
PARCELAS EM PERÍODO NO QUAL NÃO ERAM ELAS DEVIDAS”. - Advs: Ana Cláudia Guidolin Bianchin (OAB: 198672/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003713-32.2017.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Wesley Lima dos Santos e outros - Magistrado(a) Nazir David
Milano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PENSÃO POR MORTE ACIDENTE TÍPICO MOTORISTA COMPANHEIRA
E FILHOS MENORES DO SEGURADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO CAUSAL CARACTERIZADO - QUALIDADE
DE SEGURADO COMPROVADA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 16, INCISO I, DA LEI
Nº 8.213/91 BENEFÍCIO DEVIDO À COMPANHEIRA E FILHOS, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 9.528/97 ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO
DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA. - Advs: Henrique Guilherme Passaia (OAB: 295994/SP)
(Procurador) - Vanessa Rosselli Silvage (OAB: 282737/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0014391-80.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Luciana Maldonado - Magistrado(a)
João Antunes dos Santos Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE
TÍPICO COZINHEIRA FRATURA DO PUNHO DIREITO COM RIGIDEZ ARTICULAR PARCIAL BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DE CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTÊNCIA -PERÍCIA REALIZADA EM PRIMEIRO
GRAU APRECIOU E PONDEROU TODOS OS PONTOS RELEVANTES, SEM ENSEJAR DÚVIDA QUANTO À CONCLUSÃO
DO TRABALHO TÉCNICO - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - LAUDO CONCLUSIVO - REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE
DA CAPACIDADE LABORATIVA, ANTE O MAIOR ESFORÇO DISPENDIDO PARA O DESEMPENHO DA MESMA ATIVIDADE
AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE AO DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA REFORMATIO IN PEJUS - VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER
ATUALIZADOS PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO PERTINENTES, RESPEITADOS OS PRECEDENTES A RESPEITO DOS
TEMAS FIRMADOS PELOS COLENDOS TRIBUNAIS SUPERIORES (TEMA Nº 810/STF E TEMA Nº 905/STJ) - JUROS DE
MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO APURADOS DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE ATÉ AÍ DEVIDO E,
DEPOIS, MÊS A MÊS, DE FORMA DECRESCENTE - APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS NO QUE
CONCERNE AOS JUROS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SERÃO FIXADOS QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS PREJUDICADO QUESTÃO NÃO TRATADA EM PRIMEIRO
GRAU SENTENÇA MANTIDA NÃO CONHECIDO PARTE DO APELO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, FOI IMPROVIDO
RECURSO OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: André Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) (Procurador) - Carlos
Henrique Martinelli Rosa (OAB: 224707/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001256-23.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Aurora Robert Pereira Briz
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO COZINHEIRA DOENÇA OCUPACIONAL LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES
AUXÍLIO-ACIDENTE DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA RENOVAÇÃO DA PROVA
PERICIAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS PRELIMINARES AFASTADAS LAUDO CONCLUSIVO NÃO COMBATIDO POR
OUTRA PROVA TÉCNICO-CIENTÍFICA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO DEMONSTRADA
NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO OBREIRO DESPROVIDO. Advs: Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Gislaine Goncalves dos Santos Babler (OAB: 290252/SP) - Juliana Pires dos Santos
(OAB: 238476/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001327-08.2016.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tambaú - Apelante: Clovis Fernando Zanin
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE TÍPICO GERENTE - BURSITE TROCANTÉRICA - BENEFÍCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º