TJSP 09/09/2021 - Pág. 1405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
1405
processual, por ora fixa-se prazo de 15 dias para as partes eventualmente apresentarem rol de testemunhas, ficando desde
já advertidas da limitação do enunciado do artigo 357, parágrafo 6º, da qualificação exigida pelo artigo 450 e, em especial,
intimadas ao cumprimento do disposto no artigo 455, “caput”, todos do Código de Processo Civil, observando que eventuais
testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público deverão ser intimados nos termos do artigo 455, § 4º, inciso
IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP), MARINEIDE SANTOS
DALLY CAIRES (OAB 322513/SP)
Processo 1009991-61.2021.8.26.0320 - Inventário - Tutela de Urgência - Julia Godoy da Silva - Em quinze (15) dias sob
pena de indeferimento da inicial, emende a requerente a referida petição, uma vez que o pedido de busca e apreensão não faz
parte do objeto de ação de Inventário. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GOMES ALVES (OAB 262936/SP)
Processo 1010000-23.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.L.J. - Defiro a gratuidade. Em
favor do(a/s) filho(a/s) menor(es) do autor, fixo os alimentos provisórios em R$733,26= (setecentos e trinta e três reais e vinte
e seis centavos), correspondente a 33,33% de seus rendimentos líquidos mensais, conforme mencionado e ofertado. Deixo de
designar audiência preliminar de conciliação, tendo-se em vista a restrição de circulação imposta pela pandemia da covid-19,
o que impossibilita sua realização de forma presencial, e, ante necessidade de pré-requisitos de ambas as partes para uma
possível realização da referida audiência de forma virtual, aguarde-se momento processual oportuno. Citem-se os réus acerca
dos termos da presente ação. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra
da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Prazo para contestação 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de juntada do mandado aos autos. - ADV: LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP)
Processo 1010042-82.2015.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.N.M.N.
- Fls. 275/278: expeçam-se ofícios conforme requerido às fls. 259/260, providenciando o exequente os encaminhamentos,
comprovando aos autos em cinco (05) dias. - ADV: GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP)
Processo 1010042-82.2015.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.N.M.N. Oficios de fls. 280/283 em termos para o exequente: encaminhar e comprovar o envio. - ADV: GABRIELA AMORE (OAB 361647/
SP)
Processo 1010145-55.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.N. - M.P.C. - *réu: certidão
de honorários expedida. - ADV: MARCUS VINICIUS D ONOFRIO (OAB 334635/SP), SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS
FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1010185-37.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.L.T. - P.C.S.T. - Fls. 244/248:
providencie a serventia o encaminhamento do ofício retro expedido à fl. 234. - ADV: NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/
SP), LETICIA ZAROS GIRALDELLO DA SILVEIRA (OAB 253345/SP)
Processo 1010883-38.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - N.S. - Ante a comprovação do óbito da interditanda, é
de se declarar a extinção da presente ação, por falta de interesse processual. POSTO ISSO e considerando o que mais dos
autos constam, declaro, com fundamento legal no artigo 485, incisos VI cc IX do Código de Processo Civil, EXTINTA a presente
ação de Interdição - Tutela e Curatela movida por Roberto Santo Serafin contra Natalina Serafim, ficando revogada a curatela
provisória. Cancele-se o Termo às fl. 50 e 54. Após, atendidas as regulares exigências, arquivem-se os autos, procedendo-se
as anotações de praxe. Ciência à Defensoria Pública e ao M.P outrossim. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: PATRICIA
FAILLA CARNEIRO (OAB 233929/SP)
Processo 1011225-49.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.A.F. - Nada tendo
sido requerido, atendidas as regulares exigências, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FATIMA GENTIL DUCA (OAB 187688/
SP), SIMONE CRISTINA DOMINGUES (OAB 134283/SP)
Processo 1011260-72.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1009771-68.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - G.S.A. - C.A.A. - Fls. 92/94: defiro a gratuidade. Em
cinco (05) dias, manifeste-se a exequente. - ADV: ALESSANDRO PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP), CASSIANA PADOVESI
DE ALMEIDA GIROTO (OAB 225204/SP), JOAO DE ALMEIDA GIROTO (OAB 115363/SP)
Processo 1011373-60.2019.8.26.0320 - Interdição - Tutela de Urgência - R.R. - N.R. - Fls. 242/249: por ora, manifestemse as partes acerca do laudo médico pericial, sendo à Defensoria Pública pelo interditando. Após, ao M.P. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/
SP)
Processo 1012511-62.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - G.L.S. - L.S.S. - Fls.
282/290: manifestem-se as partes acerca dos estudos técnicos. Após, ao M.P. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR
BIANCHI (OAB 341065/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP)
Processo 1012598-52.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Cidmar Antonio Maduro Bocaiuva - Irene Bortolan
Bocaiuva Bizetti e outros - Em cinco (05) dias, cumpra a inventariante o quanto determinado à fl. 453. Decorrido silente, aguardese provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP), ARIANE DA CRUZ (OAB
354451/SP)
Processo 1013868-48.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - E.V.P. - S.V. - - C.V.S.B. - - C.V. - - C.V. - - N.H.V.
- - L.O.V. - Fl.344: já encerrada a prestação jurisdicional no presente feito, por sentença transitada em julgado, prejudicada
a apreciação do referido pedido nestes autos. Caberá à parte se valer de ação para a sobrepartilha, a ser distribuída por
dependência a este Juízo. Intime-se. - ADV: LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP)
Processo 1014514-29.2015.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - F.H.S. - Fl. 392: expeça-se nova certidão de honorários, com a devida retificação. Após, decorrido o prazo legal,
tornem os autos ao arquivo. - ADV: SAMARA DIAS GUZZI (OAB 258297/SP)
Processo 1014514-29.2015.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - F.H.S. - Certidão de honorários em termos para sua impressão e encaminhamento. - ADV: SAMARA DIAS GUZZI
(OAB 258297/SP)
Processo 1015377-48.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.R.C. - C.V.P. e
outro - Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual. Determino o oferecimento de
memoriais, concedendo às partes o prazo de 10 (dez) dias, sendo à Defensoria Pública pelo seu prazo em dobro. Após, ao M.P.
Intime-se. - ADV: DANIEL MARTINS (OAB 51014/PR), JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP)
Processo 1023087-73.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.H.B. - Vistas dos autos ao autor
para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 92, negativa quanto à citação. - ADV:
FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP)
Processo 4007587-64.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - S.L.P. - * EXEQUENTE:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º