TJSP 09/09/2021 - Pág. 18 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
18
Previdenciária do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Federal nº 9.289/96 e do art. 6º,
da Lei nº 11.608/03, do Estado de São Paulo. Tal isenção não abrange as despesas processuais que houver efetuado, bem
como aquelas devidas a título de reembolso à parte contrária, por força da sucumbência. Expeça-se Requisição de Precatório
e/ou de Pequeno Valor. Após, aguarde-se em cartório o pagamento. Oportunamente, expeça-se alvará e tornem conclusos para
extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), FELIPE DE
SOUZA PINTO (OAB 408865/SP)
Processo 0004026-51.2019.8.26.0236 (processo principal 1002211-36.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - J.M.M.J. - I.N.S.S.I. - Diante do informado pelo exequente na fl. 63, torne-se
sem efeito o alvará de fl. 59. Considerando tratar de interesse de menor, conforme certidão de nascimento anexada na fl. 19
dos autos principais (processo nº 1002211-36.2018.8.26.0236), dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se.
- ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP)
Processo 0004103-65.2016.8.26.0236 (processo principal 0006206-50.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Crs Locações de Equipamentos, Veículos e Transportes Ltda - Massa Transportes Ltda e outro - Providencie a
exequente ao encaminhamento dos oficios expedidos. - ADV: MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/
SP), LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA
FERNANDES (OAB 212398/SP), MATHEUS NOVELI MANCHINI (OAB 320045/SP)
Processo 0004309-74.2019.8.26.0236 (processo principal 1001088-03.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Rosemberg Lopes dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO
(OAB 408865/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1000088-31.2019.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - Ciência
ao requerente da emissão dos Ofícios, para impressão e encaminhamento. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1000149-91.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERCITRUS
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS - Vistos. Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Suspendo o processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado CG 641/2015,
arquivem-se provisoriamente (com o lançamento da movimentação 61614), intimando-se o exequente para que, em momento
oportuno, informe nos autos quanto à satisfação da execução. Intimem-se. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP),
JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1000241-64.2019.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aloisio Franceschini Pinheiro MARILENE FRANCESCHINI PINHEIRO - Fls. 157/158: Não há que se falar em embargos de declaração em face da ausência
das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. Portanto, deixo de conhecê-los. Tendo em vista o despacho de
fl.154, aguarde-se o cumprimento. Decorridos, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CELIA APARECIDA CORREA SILVA
COBRA (OAB 92898/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO
(OAB 257587/SP)
Processo 1000468-59.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSALINA DA SILVA
COELHO - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 275/276: considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado, aguardese, tendo em vista o efeito suspensivo concedido (fls. 154/155). Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000739-68.2016.8.26.0236 (apensado ao processo 1002133-13.2016.8.26.0236) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA e outro - Leão
Empreendimentos e Negócios Imobiliários Ltda e outro - Providenciem os executados ao encaminhamento do mandado de
averbação expedido. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/
SP), IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB 136781/SP)
Processo 1000747-06.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Colégio Flávio
Pinheiro Eireli - - Marcos Rafael Alves Lopes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Declaro, de ofício, a decisão de fl.
243, a fim de fazer constar que a intimação pessoal, por meio de mandado, para prestar depoimento em audiência, deverá ser
realizada na pessoa do representante legal da parte requerente, conforme decidido no saneador de fls. 222/224, observando a
z. serventia que se trata de diligência do juízo, mantidas as demais deliberações do decisum em apreço. Tornem sem efeito, a
carta precatória de fls. 250/251 e aguarde-se a realização da audiência. Intimem-se. - ADV: IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS
NETO (OAB 136781/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB
209866/SP)
Processo 1000919-55.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - L.H.G.P.M. e outros
- Autorizo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ 90.400.888/0001-42 a requerer junto à SUSEP (Superintendência de
Seguros Privados), CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA
(CBLC), , mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação da presente decisão que valerá como
ofício, “informações acerca de numerários acumulados a estes títulos em nome do devedor, se os mesmos já foram resgatados,
ou se já se iniciou a percepção do referido benefício”, referente aos executados acima qualificados. Deverá, a parte autora, dar
encaminhamento ao ofício, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste
ofício para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, nos
termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. Advertência: as respostas deverão ser encaminhadas
a este juízo no endereço eletrônico acima mencionado. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1000936-81.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Galhardi Materiais de Construção
e Transportes Ltda - Novo Ambiente Construtora e Empreendimentos Imobiliários Eireli - Vistos. Considerando-se o caráter
infringente dos embargos de declaração opostos nas fls. 744/752, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC/15, intime-se o
embargado (requerente) para que, querendo, se manifeste sobre os embargos opostos no prazo de 05 (cinco) dias Intimem-se.
- ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP)
Processo 1001236-09.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA
- Homologo o acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo nos termos do artigo 922
do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado CG 641/2015, arquivem-se provisoriamente (com o lançamento da
movimentação 61614), intimando-se o exequente para que, em momento oportuno, informe nos autos quanto à satisfação da
execução. Intimem-se. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º