TJSP 09/09/2021 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
2093
a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga
a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).
À vista do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença prolatada. Intime-se. - ADV:
ALVARO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 101892/SP), ERICA IRENE DE SOUSA (OAB 335623/SP)
Processo 1000837-84.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.S.S. - - L.S.S. - Vistos. Fls.71/74: Ciente.
Mantenho, todavia, a suspensão do decreto prisional do executado, determinada no item 2, da decisão constante da peça
sigilosa anexa, aguardando-se, por 60 dias, eventual regressão da pandemia pelo covid-19. Intimem-se. Ciência ao M.P. - ADV:
SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP)
Processo 1000851-68.2021.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Paula Manara - Disponibilizado
no site (www.tjsp.jus.br) Alvará Judicial para impressão e devido encaminhamento. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE
BARBOSA (OAB 94916/SP), DELATORRE BARBOSA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (OAB 7342/SP)
Processo 1000884-58.2021.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.P.R.C. - M.S.R. - Vistos. Não foram
suscitadas preliminares. Dou o feito por saneado. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada
por videoconferência. Nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil de 2015, apresentem as partes rol de testemunhas,
devidamente qualificadas, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (artigo 357 do Código de Processo
Civil de 2015), inclusive e-mails e telefones celular com whatsapp, pertinentes às testemunhas, para participação da audiência.
Caso a parte ou testemunha não tenha condição de participar da audiência por videoconferência em razão de problemas
técnicos, a providência deverá ser efetuada pelo advogado da parte e da testemunha arrolada. O sistema disponível é o Microsoft
Teams, sendo que o link será remetido aos e-mails indicados. No dia e horário agendado, todas as partes deverão ingressar
na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Nessa oportunidade, deverão apresentar documento de
identificação com foto, para participar da audiência, que será requerido pela serventia. A intimação das testemunhas deverá ser
realizada por carta AR e ser juntada aos autos, pelo advogado, com três dias de antecedência da audiência supra designada ou
declarar que providenciará o comparecimento de suas testemunhas independentemente da expedição de carta AR, sob pena
de, caso a testemunha não compareça, se presumir que dela desistiu. Outrossim, informem, as partes e procuradores, no prazo
de dez dias, o endereço eletrônico (email) e telefone celular com acesso ao whatsapp. Oportunamente será designada data para
realização do ato. Intimem-se. - ADV: ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP), JEAN GIOVANI DE OLIVEIRA MANOEL
(OAB 416758/SP)
Processo 1000925-25.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.V. - P.M.A. - Vistos. Fls.135: Defiro
o prazo de suspensão do feito por 30 dias, para as providências necessárias requeridas pelas partes. Intimem-se. - ADV: LUIZ
CLAUDIO DE MORAES MARTINS (OAB 197122/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 1001207-63.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.H.V.S. - L.T.S. - Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir
a modificação do regime matrimonial de bens dos requerentes MARCO HENRIQUE VISCHI SCUDELER e LUCIANA TERUEL
SCUDELER para o regime de SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, com efeito ex nunc e ressalvados direitos de terceiros. Após o
trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Custas processuais pelos autores. P.I.C. - ADV: VANESSA CRISTINA
DA COSTA (OAB 148484/SP)
Processo 1001266-22.2019.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Anna
Bizigatto Guarnieri - - Rosana Eliana Guarnieri Franco - - Reinaldo Guarnieri - Requerente, disponibilizado no site (www.tjsp.jus.
br) ofício para impressão e devido encaminhamento, devendo comprovar nos autos sua distribuição, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: JOSE LUIS BUENO DE CAMPOS (OAB 96269/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/
SP)
Processo 1001266-22.2019.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Anna
Bizigatto Guarnieri - - Rosana Eliana Guarnieri Franco - - Reinaldo Guarnieri - Vistos. Defiro, à instituição financeira, o prazo,
improrrogável, de 15 dias, para cumprimento da ordem judicial, sob pena das sanções cabíveis. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS
BUENO DE CAMPOS (OAB 96269/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1001318-47.2021.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Vilma
de Mattos Dellafina de Oliveira - Mandado de averbação encontra-se disponibilizado no site www. tjsp.jus.br para o devido
encaminhamento, instruindo-o com as cópias, se necessário. - ADV: LUIZ HENRIQUE BRITO PRESCENDO (OAB 242377/SP)
Processo 1001491-42.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.S.F. - Vistos. Fls. 129/133 e 137: Ciente.
Ante a anuência do M.P., defiro a expedição do oficio ao empregador do requerido,para os descontos e depósitos mensais dos
valores fixados, nos exatos termos constantes da petição do exequente, disponibilizando-o ao mesmo para encaminhamento
e protocolo, com comprovação nos autos. Sem prejuízo, esclareça o autor , em 05 dias, a solicitação do M.P., constante do
segundo parágrafo de fls.137. Dil. Intime-se. - ADV: ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB 50286/SP)
Processo 1001491-42.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.S.F. - Requerente, disponibilizado no
site (www.tjsp.jus.br) ofício para impressão e devido encaminhamento, devendo comprovar nos autos sua distribuição, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB 50286/SP)
Processo 1001728-08.2021.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.B.P.S. - - W.P.S. - - W.B.P.S. W.J.S. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade à resolução da lide, em 15 dias,
sob pena de preclusão, ou informem se con cordam com o julgamento antecipado do feito. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA
MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP), MONICA DO CARMO
FRANCO BUCCI MARTINI (OAB 275765/SP), LARISSA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 453004/SP)
Processo 1001985-33.2021.8.26.0363 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.M.B.T. - - G.T. Vistos. Fls.39/43: Ciente. Defiro a emenda à inicial e, consequentemente, a re-ratificação dos atos e termos da ação, para
constar a atribuição do valor do imóvel em questão, nos termos requeridos pelos interessados. Todavia, quanto às questões
relativas ao imposto de transmissão “inter-vivos”, exigidas pelo Oficial Registrário, não cabe aqui sua discussão ou exigência,
visto que tal providência deve ser requerida pelos interessados junto ao fisco municipal, através da respectiva certidão de
seu pagamento, não incidência ou eventual isenção, nos termos ali exigidos. Após a apresentação da Carta de Sentença em
cartório, cumpra-se o primeiro parágrafo acima, aditando-a com as peças respectivas e, oportunamente, retornem ao arquivo.
Dil. Intime-se. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP)
Processo 1002128-56.2020.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - B.P.S. - - B.P.S. - A.M.P.S. - Vistos. Fls.553/554
e 562: Ciente. Antes de analisar e decidir sobre as questões objeto das petições de fls.77/175; 181/185; parecer do M.P., a fls.
179/180; declarações e plano de partilha apresentados, a inventariante deverá complementar as Custas do Estado, no prazo
de 15 dias, nos termos da informação de fls.553/554 da Contadoria Judicial, no valor ali correspondente a 990 Ufesps, (tabela
constante no § 7º, inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003). Sem prejuízo, ante o Protocolo de Declaração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º