TJSP 09/09/2021 - Pág. 3359 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
3359
manifestação no prazo legal. Nos termos do Artigo 3º, do PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011: “Nenhum serviço de obtenção de
informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro de veículos será executado sem
o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção.” Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000433-95.2021.8.26.0698 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Aparecida Rayde
Nogueira da Cunha - Nivaldo Martoneto - Vistos. Manifestem-se as partes a respeito de outras provas que tenham interesse em
produzir para a solução do litígio, evitando-se pedidos genéricos que contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei.
No silêncio, ou em caso de pedido genérico de produção de provas (sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á a
anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra. Int. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP),
IZABELA CRISTINA COSSETTE (OAB 391991/SP)
Processo 1000474-67.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ivone de Feitas Batista - Manifestese a parte autora sobre o prosseguimento do ato, no prazo legal. - ADV: JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP),
FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000475-47.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Amelia Vicentina
Minicceli Cola - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Manifestem-se as partes a respeito de outras provas que tenham interesse em
produzir para a solução do litígio, evitando-se pedidos genéricos que contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei.
No silêncio, ou em caso de pedido genérico de produção de provas (sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á
a anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GABRIEL
RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP)
Processo 1000487-61.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Migliari Neto
- - Eliandro Migliari - - Rosicler Maria Salvador Migliari - - Neusa Perini Migliari - Vistos. O pedido de gratuidade não comporta
acolhimento. No caso, fica afastada a presunção de pobreza pelos elementos concretos constantes nos autos, observando-se
a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Ainda,
verifica-se que a parte autora possui reserva expressiva emespécie, como se denota da declaração de bens anexadas (em
especial as fls. 70 e 80), valores muitíssimo superiores ao necessário para pagamento das custas. Ante o exposto, INDEFIRO o
pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento
das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial,
providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: HEBER DE MORAES (OAB
351161/SP)
Processo 1000495-09.2019.8.26.0698 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Ubirajara Medeiro Bailão - Vistos. F. 133: cadastre-se o endereço indicado e expeça-se novo mandado, se em termos a
diligência do Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MALDONADO MARQUES (OAB 282114/SP), SOLANGE MEIRE
MALDONADO MARQUES (OAB 140423/SP)
Processo 1000534-35.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Vilma Neris - BANCO
FICSA S.A. - Vistos. Manifestem-se as partes a respeito de outras provas que tenham interesse em produzir para a solução do
litígio, evitando-se pedidos genéricos que contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei. No silêncio, ou em caso de
pedido genérico de produção de provas (sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á a anuência ao julgamento
da lide no estado em que se encontra. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA
(OAB 318086/SP)
Processo 1000534-69.2020.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luiz Antonio
Ferreira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado,
JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico MLE em favor da parte autora, do valor depositado a f. 146, se em termos o formulário MLE respectivo.
Intime-se o executado a recolher as custas processuais finais (1% do valor da execução/acordo, correspondente a 5 UFESPs ,
código de receita DARE 230-6), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado. Após,
recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, não havendo as partes feito qualquer ressalva, determino que, publicada esta pela
imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.
Publique-se e intimem-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), LÍVIA MARIN FUMAGALI (OAB 390302/SP),
LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)
Processo 1000549-29.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito,
Financiamento e Investimento - Fls. 115: aguarde-se provocação por 30 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1000557-15.2020.8.26.0698 - Monitória - Cheque - Roberval Antonio Rossi - Fls. 44/46: deverá o I. Advogado
atentar-se para direcionar as petições aos feitos correspondentes, qual seja, o de cumprimento da sentença, em apenso.
Providencie-se o quanto requerido. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000557-54.2016.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Roselene Pitelli Gossn Me e outros - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. F. 435/436: anoto que o pedido de intimação
do credor hipotecário já foi deferido às f. 413, que determinou que a exequente providenciasse o recolhimento da taxa respectiva,
bem como indicasse o endereço do credor hipotecário, providências que ainda não consta ter sido cumpridas. 2. F. 437/438:
ciência às partes. Intimem-se. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA
(OAB 226885/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 1000567-30.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Souza da Silva - Banco
Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Vistos. Notifique-se a Sra Perita a indicar nova data, eis que a data designada às f. 286 já
transcorreu antes do protocolo da manifestação. Sem prejuízo, consigne-se a necessidade de prazo mínimo de 30 dias, a fim de
possibilitar a intimação das partes em tempo hábil. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/
SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
Processo 1000575-12.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C. - Luis Fernando
Fiorentin Me - - L.F.F. - - L.G.A.F. - Parte interessada, ofício de fls. 368 disponível para impressão e encaminhamento,
comprovando-se nos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/
SP)
Processo 1000591-53.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ilka de Souza
Santos - Vistos. Fls. 25: Defiro o prazo solicitado, aguarde-se. Intimem-se. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º