TJSP 10/09/2021 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3358
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Processo 1000510-80.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Nunes Coleto Vistos. O § 2º, do art. 99, do NCPC, dispõe que o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária se houver nos autos
elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o
pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, além do que a Constituição Federal
em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, para a análise do
pedido de Justiça Gratuita, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração do imposto de renda
ou dos três últimos contracheques no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: BRUNO
RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Processo 1500010-54.2021.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.C.L. - Vistos.
Recebo as apelações das páginas 116/120 e 122/137, vez que tempestivas. Dê-se vista para as contrarrazões de recurso.
Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado até a prolação da sentença. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL, com as nossas homenagens e as
cautelas de praxe. Int. - ADV: IURI JOSÉ DA SILVA LIMA (OAB 323352/SP), STEFANIA GOMES MENA (OAB 336999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2021
Processo 1000182-53.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica de Fatima
Ferraz - TIM S/A - Vistos. Fls. 132: Defiro a expedição de Certidão de Honorários em favor do advogado, nos termos do
Convênio DPE/OAB, pela atuação parcial. No mais, aguarde-se o retorno dos autos do Tribunal. Expeça-se o necessário. Intime.
- ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Processo 1000182-53.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica de Fatima
Ferraz - TIM S/A - Certidão de Honorários disponível para impressão à fl. 135. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2021
Processo 1500908-67.2021.8.26.0027 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ADRIANA
GEBAILE BARROS - “Homologo a proposta de transação penal formulada pelo Representante do Ministério Público e aceita
pelo autor do fato, e JULGO EXTINTO o procedimento de apuração criminal, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da
Lei 9.099/95. Ocorrendo o trânsito, arquivem-se. No mais, nos termos do artigo 525, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se ofício para destruição do entorpecente retido para contraperícia conforme
laudo definitivo de fls. 06/09. Publicada e registrada na gravação da audiência saem as partes presentes intimadas.
Processo 1501112-48.2020.8.26.0027 (apensado ao processo 1501049-23.2020.8.26.0027) - Termo Circunstanciado Contravenções Penais - LUIZ JOSE GARUTE - “Providencie o patrono de(a) LUIZ JOSE GARUTE, Bruno Rino Pereira Tose
OAB 386219/SP, a impressão da certidão de honorários de fl. 96. “ - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0559/2021
Processo 0000036-91.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000036) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edmilson
Francisco de Oliveira - Fabrasil Metalurgica Limitada - - Elsio Faccio ou quem estiver na posse do bem e outro - “Nos termos
do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá o(a) defensor(a) do(s) requerente(s) providenciar a distribuição da carta precatória
expedida, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, atráves de peticionamento eletrônico.
Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida carta precatória nos autos.” - ADV: AMAURY
PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), SANDRO JOSÉ MARTINS MORAIS (OAB 178101/SP)
Processo 0000127-83.2021.8.26.0233 (processo principal 1000640-68.2020.8.26.0233) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Seção Cível - D.A.O. - U.S.C.C.T.M. - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão
encaminhados à Superior Instância. - ADV: MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), RAFAEL VALÉRIO MORILLAS (OAB
315113/SP), FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 167609/SP)
Processo 0000342-59.2021.8.26.0233 (processo principal 1000878-87.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Crefisa S.a. Crédito Financiamento e Investimento - Antonio Aparecido Fernandes - Diante do bloqueio
BACENJUD efetivado a fls. 170/172, fica o(a)(s) devedor(a)(s)(es) intimado(a)(s), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC, de que no prazo de 05 (cinco) dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas
indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do artigo 854,
§ 3º, CPC. - ADV: SAMARA SMEILI (OAB 335269/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 0000565-17.2018.8.26.0233 (processo principal 0000683-32.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - E.F.O. - Steigue Jones Ronchin Faccio - - Pricilla Ronchini Faccio - Vistos. FLS.238/240:
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se. Int. - ADV: FABRICIO DE CARVALHO (OAB
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