TJSP 10/09/2021 - Pág. 948 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3358
948
Falida de Italum Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda - Claudio de Souza - - Banco Alfa de Investimento S.a. - Antonio Marques dos Santos - - Moises Antonio de Sena - - Josias Rodrigues de Macedo - - José Marcos de Andrade - - Thayse
Ribeiro de Carvalho - - Tatiana Ribeiro Gonçalves de Carvalho - - Eugênio de Souza Oliveira - - Antonio Bernardes - - Sérgio
Lopes da Silva - - Rogério da Silva - - Paulo Tarso do Nascimento - - José Devaldo da Trindade - Irismar Alves de Souza - Antonio Marques dos Santos - - Carlos Alberto Zamboni - - José Edival de Oliveira e outros - Vistos. 1 Fls. 549, 559, 563, 565 e
582/583: Petição dos credores Eduardo Rodrigues Pereira, Aparecida Rodrigues Barbosa, Comércio De Metais Tocantins Ltda,
Los Alamos Comercial Eireli e Adair De Souza Melo. Ofícios já encaminhados, conforme item nº 5 desta decisão. No mais,
ciência aos credores Comércio de Metais Tocantins e Los Alamos dos esclarecimentos do síndico (fls. 575/576). 2 Fls. 552:
Ciência às partes da planilha de credores contemplados que até o momento apresentaram documentação. Ofícios de pagamento
já expedidos, conforme item nº 5 desta decisão. 3 Fls. 567/574: Ciente da expedição dos pagamentos do síndico (em 60% +
custas), peritos, do credor Carlos Roberto Freitas Maciel e da União. 4 -Fls. 575/576: Manifestação do síndico. Reitera a planilha
anteriormente apresentada, com ressalva de que já houve levantamento do credor Carlos Roberto. Em relação aos credores
Comércio de Metais Tocantins e Los Alamos Comercial, informa que deverão aguardar futuro rateio que envolva a classe
quirografária. 5 Fls. 589/601: Ciência às partes do encaminhamento dos ofícios de pagamento dos credores listados às fls.
577/578, incluindo-se também Adair de Souza Melo. 6 Fls. 607, 608:e 631/632 Aparecida Rodrigues, Irismar Alves e Paulo de
Tarso do Nascimento informam que apesar do encaminhamento, ainda não receberam o crédito objeto do ofício. Pedem a
reiteração dos ofícios. Incialmente, observo que os ofícios de pagamento foram protocolados ao Banco na data de 09.08.2021
(fls. 599). Por experiência deste juízo, estas ordens costumam ser executadas dentro do prazo máximo de 30 dias, a contar do
protocolo. Assim, aguarde-se o escoamento de referido prazo. Na ausência de resposta do banco, providencie a z.Serventia sua
reiteração. 7 Fls. 611/612: Vilauba Pereira de Lima Brito alega que é viúva e sucessora do credor Dogival Santana de Brito.
Pede o deferimento da sucessão processual, para que seu nome seja inscrito no QGC em substituição ao credor falecido, bem
como a expedição do crédito correspondente em seu favor. Conforme se depreende da certidão de óbito, o credor possui
também um filho. Assim, para que seja examinada a sucessão processual é necessário que: (i) ou estejam presentes nos autos
e devidamente representados todos os herdeiros necessários (ii) ou que seja o falecido sucedido por seu espólio, representado
por seu inventariante, hipótese em que será necessária a apresentação de compromisso de inventariante do seu representante.
Por fim, caso eventual inventário encontre-se encerrado, deverá ser apresentado o respectivo formal de partilha, para o fim de
aferir-se a quem coube o crédito em comento. Nada dispondo o formal de partilha, será necessária a presença de todos os
herdeiros necessários nos autos, na forma do item i deste parágrafo. Assim, intime-se a viúva para no prazo de 15 (quinze) dias
complementar e retificar o pedido de sucessão na forma retro determinada, sob pena de indeferimento. 8 Fls. 626: O síndico
informa que não localizou nos autos ordem de levantamento de valores em favor de Seguradora Líder, de modo que desconhece
a origem da transferência apontada pelo Banco às fls. 602/603. Pede o encaminhamento de ofício ao banco para esclarecimentos.
Em tempo, verifico que o comprovante de resgate faz referência ao processo de numeração 0000080-42.2015.8.15.0681 (dígito
de referência 15 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba). Além disso, também não localizei suposta ordem de levantamento
em favor da beneficiária indicada no comprovante. Isso posto, OFICIE-SE o Banco do Brasil para que esclareça a origem do
levantamento indicado às fls. 602/603. Na resposta deverá apresentar cópia do alvará ou decisão que autorizou referido
levantamento, bem como esclarece se o valor foi de fato sacado de conta judicial vinculada à presente falência. Servirá a
presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo
a ser apresentado pelo síndico a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida.
Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício, no prazo de 10 dias desta decisão. A
devida resposta deverá ser encaminhada diretamente a este 3º Ofício De falências e Recuperação Judicial do Foro Central de
São Paulo, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 015001-900, 18º andar, pelo órgão supra indicado no prazo
de 30 (trinta) dias, ou por e-mail: [email protected] 9 Fls. 629/630: Ciente da manifestação da promotoria, solicitando
maiores esclarecimento do pedido de sucessão processual de Dogival Santana e a observação para evitar o levantamento em
duplicidade do crédito de Carlos Roberto. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Barbosa Franco (OAB 39827/SP), Manuel
Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Adalgisa Pinheiro Rocha (OAB 67319/SP), Moises Antonio de Sena (OAB 63718/SP),
Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB 63638/SP), Carlos Luis Pascual de L A Braga (OAB 52657/SP), Nelson Camargo
Pompeu (OAB 52611/SP), Antonio Fernando Rodrigues de Oliveira (OAB 49344/SP), Miguel Villegas (OAB 43466/SP), Oswaldo
Queiroz Junior (OAB 43085/SP), Paulo Roberto Tocci Klein (OAB 70290/SP), Luiz Trisciuzzi Scorciapino (OAB 34070/SP),
Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/
SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renato Sanchez Vicente (OAB 236174/SP), Luiz Gustavo Funchal de
Carvalho (OAB 234728/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Gabriela de Castro Ianni (OAB 214122/
SP), Oswaldo Ianni (OAB 20900/SP), Jose Antonio Castel Camargo (OAB 20858/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP),
CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Maria Marcelina Rodrigues do
Carmo (OAB 334641/SP), Solange Aparecida D Tomazini (OAB 126609/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Higino
Antonio Junior (OAB 22214/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William
Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP),
Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Valdinete Batista Pereira (OAB 97543/SP), Jaime Rodrigues de Moura (OAB
94891/SP), Marcio Vieira da Conceicao (OAB 94202/SP), Everaldo Carlos de Melo (OAB 93096/SP), Milton Monteiro de Barros
(OAB 8917/SP), Marcos Fabio Cassoli Dias (OAB 78041/SP), Jose Paulo Menezes Barbosa (OAB 71355/SP), Sandra Maria
Martins Pires (OAB 70948/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Maria
Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Geraldo Rodrigues Junior (OAB 133416/SP), Sidnei de Carvalho Guedes (OAB 132827/
SP), Francisco Carlos dos S Politani (OAB 132660/SP), Wilame Carvalho Sillas (OAB 129733/SP), Luiz Gustavo de Oliveira
Ramos (OAB 128998/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Sueli Ribeiro Romualdo (OAB 125898/SP), Valter Peralta Cunha
Junior (OAB 125628/SP), Ana Lucia Bazzeggio da Fonseca (OAB 136964/SP), Alexandre Gomes Castro (OAB 121083/SP),
Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marcelo Oliveira
Rocha (OAB 113887/SP), Lucio Salomone (OAB 11322/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Benedicto
Monteiro Filho (OAB 109612/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP),
Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Lucilene Alves Rocha (OAB 155571/SP), Leandro Di Pietro (OAB 195789/SP),
Maximilian Emil Hehl Prestes (OAB 194757/SP), Suzilei Alves de Oliveira (OAB 191311/SP), Adelmo de Moura Machado (OAB
187007/SP), Maurício Barros (OAB 183724/SP), Renata Willens Longo Ferrari (OAB 182571/SP), Fernanda Corradi Haenel
Ruggeri (OAB 172600/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Carmen Hollo (OAB 159508/SP), Rubens Carmo
Elias Filho (OAB 138871/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ana Paula Batista Poli (OAB 155063/SP), João
Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Clarice Aparecida dos Santos Albarelli (OAB 151930/SP), Luciano dos
Santos Santana (OAB 149586/SP), Mauricio Izzo Losco (OAB 148562/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/
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