TJSP 15/09/2021 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
1824
- Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por RAFAEL ANTONIO DE ARAÚJO
contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, em consequência, condeno o réu ao pagamento do benefício
auxílio-acidente, mensalmente, correspondente a 50 % do salário-de-benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do
auxílio-doença ou alta médica, observando-se a prescrição quinquenal. Aplicar-se-á juros de mora desde a citação. Deverá o
réu arcar com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa
devidamente corrigido. Sujeita ao duplo grau de jurisdição, em reexame obrigatório, decorrido o prazo para interposição dos
recursos voluntários, subam os autos à Egrégia Superior Instância, face tal circunstância, concedo a antecipação de tutela para
estabelecimento imediato do benefício ora concedido, oficie-se (grifo). Há de se conferir somente efeito devolutivo ao recurso
em razão da antecipação ora concedida. Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 13 de setembro de 2021. ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0639/2021
Processo 0002457-83.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Carla Adriana de Assis
- Não conheço deste incidente pois a parte requerente do termo apresentado é a parte autora dos autos principais já que se
refere a condenação principal. Deverá ser apresentado, no caso, dois incidentes com termos específicos de honorários e outro
de valor referente a condenação principal. Dê-se baixa, arquivando-se. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES
(OAB 54459/SP)
Processo 0002503-72.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Rodrigo Aparecido
de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES (OAB 54459/SP)
Processo 0003400-37.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aparicio Joaquim de
Jesus Beijo - Notifique-se o INSS. Observe a serventia que a intimação far-se-á nos termos do Comunicado 1383/2018 através
do portal. - ADV: RICARDO CESAR SARTORI (OAB 161124/SP)
Processo 0003400-37.2020.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sartori & Viana
Sociedade de Advogados - Notifique-se o INSS. Observe a serventia que a intimação far-se-á nos termos do Comunicado
1383/2018 através do portal. - ADV: RICARDO CESAR SARTORI (OAB 161124/SP)
Processo 0006262-44.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004240-06.2015.8.26.0320) (processo principal 100424006.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdir Francisco da Silva - Fls. 21: Em cinco (5)
dias, manifeste-se o exequente. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/
SP)
Processo 0006829-75.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1008041-85.2019.8.26.0320) (processo principal 100804185.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliane Bento Dias
Ferreira Honorato - Esclareça a exequente a interposição deste incidente ante o já em curso 0005666-60.2021, o qual requer a
execução invertida. Intime-se. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)
Processo 0014724-29.2017.8.26.0320/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Douglas Oliveira
dos Santos - Observo que se trata de requisitório assim retifico a decisão de fls.42 visto que relativa a expedição de precatório.
Assim, Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Processo 1000025-11.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adilson
Alexandre Vaz de Lima - Retifico a decisão de fls.34, ficando a mesma cancelada, já que referente a precatório e não requisitório
como no presente caso. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIELLE CUNHA MALAFAIA (OAB 396569/SP)
Processo 1000238-80.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adeildo Balmant - Vistos,
etc. HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo,
em consequência, EXTINTA, com fundamento legal no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação
Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) requerida por Adeildo Balmant contra Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS. Cobre-se a devolução do mandado independente de cumprimento. Calculadas e pagas eventuais custas, arquivem-se
os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P. R. I. C. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)
Processo 1000837-53.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edvaldo Alexandre Rocha
da Silva - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-seo autor para que
apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)
Processo 1004943-29.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Brisllaine dos Santos do
Nascimento - Cumpra-se o V. Acórdão, sendo que, em caso de execução do julgado, deverá o autor apresentá-la de forma
incidental a estes autos, munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado, com cópias das representações
processuais de ambas as partes. Prazo de quinze dias. Com a apresentação ou decorrido o prazo dê-se baixa em definitivo
destes autos, arquivando-se. Intime-se. - ADV: ADRIELLE CUNHA MALAFAIA (OAB 396569/SP)
Processo 1009960-41.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marta Buriti da Silva Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, sobre a contestação e documentos retro juntados (artigo 351 do C.P.C.). - ADV:
OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 1010091-16.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Sérgio Dias Machado Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Para melhor aferir a verossimilhança necessária à concessão da antecipação
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