TJSP 15/09/2021 - Pág. 1830 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
1830
apresentação das razões de apelação (certidão de fls.456), concedo aos respectivos patronos Dr. Aparecido Teixeira Mecatti OAB/SP: 96.871, Dr Miguel Teixeira Meccatti - OAB/SP: 96.873 e Dr Joaquim Antonio Zanetti - OAB/SP: 80.964 (procuração de
fls.142) o prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de multa de 10 salários mínimos, nos termos do art. 265 do CPP. III) Sem
prejuízo, intime-se o sentenciado FABRICIO ZAMBUZI CARVALHO a constituir novo defensor no prazo de 10 dias, especialmente
a fim de apresentar as razões de apelação, ciente de que, no silêncio, será representado pela Defensoria Pública. IV) Fls.448.
Aguarde-se, conforme pleiteado. Com a juntada, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apresentação das contrarrazões
em relação aos dois réus. V) Após, subam os autos ao E. Tribunal com as nossas homenagens. Prescrição em 24/07/2027.
Intimem-se. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), APARECIDO
TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), MIGUEL TEIXEIRA MECCATTI (OAB 96873/SP)
RELAÇÃO Nº 0213/2021
Processo 0000011-15.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.C.S. - Vistos.
Fls.669 e fls.673. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 0000391-58.2017.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Weverton Zambuzi Carvalho - - Fabricio Zambuzi Carvalho - Considerando a certidão lançada a fl. 231, dê-se vista a Defensoria
Pública para apresentação de defesa preliminar. - ADV: APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), JOAQUIM ANTONIO
ZANETTI (OAB 80964/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), MIGUEL TEIXEIRA MECCATTI (OAB 96873/SP)
Processo 0002112-25.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Lima de Paula
- - Anderson Roberto de Oliveira - Vistos. Designo audiência em continuação para o próximo dia 05 de abril de 2022, às 17 horas
e 15 minutos Sessenta dias antes da data designada, deverá a Serventia verificar as determinações do E. Tribunal em relação
às formas de realização do ato por conta da pandemia. Se a situação sanitária permitir e estiverem autorizadas as audiências de
réus soltos, cumpra-se para realização de forma presencial. Em caso negativo, cumpra-se para realização em ambiente virtual,
como de praxe. Int. - ADV: VANDERLEY MUNIZ (OAB 128827/SP)
Processo 0014272-53.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Adriano Alves Soares - - Gilliard Valentim de Andrade - Juliana Domingos Bento - Vistos. I- Intimem-se os sentenciados por carta
registrada (devendo a Serventia usar o modelo 505820), com aviso de recebimento, para pagarem a multa no valor apontado na
certidão já elaborada pela Serventia (fls.893), restando homologado o cálculo ali efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, mediante
depósito junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta 139.521-1, código de identificação do depósito 14600-5, em favor
do FUNPESP Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. II- Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa
cumulativamente aplicada, expeça-se certidão de sentença. III- Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e,
após, lançará a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação
suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag. Execução Pena de Multa. Intimese. - ADV: CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP), MARIANA
MORAES ANTOGNOLI (OAB 257711/SP), MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), RONEI RICARDO FARIA (OAB
253164/SP)
Processo 0017250-03.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Diego Leal Arantes Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para, como incurso no artigo 306,
da Lei nº 9.503/1997, CONDENAR o acusado DIEGO LEAL ARANTES, regularmente qualificado, à pena de 6 (seis) meses de
detenção, no regime inicial aberto, SUBSTITUÍDA por prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário- mínimo, e pagamento de
10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, corrigido desde a época do fato, e suspensão da carteira de habilitação pelo prazo
de 2 (dois) meses. - ADV: ORIVALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 110154/SP)
Processo 1012117-89.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - M.A.P. - - L.F.A.P.
- - E.G.P. - - M.F.S.N. - - B.S.O. - - W.A.B. - - I.N.P. e outros - Vistos. RECEBO os recursos de Andrey (fl. 1645) e Isaac (fl.
1648). Bruno foi intimado da sentença (fl. 1647), já tendo sido interposta apelação pela Defesa técnica (fls. 1537/1551), o
qual resta recebido. Razões da Defensoria às fls. 1653/1673. Contrarrazões às fls. 1674/1687. Aguarde-se a apresentação
de razões de ISAAC para remessa ao Ministério Público contrarrazoar todos os recursos de uma só vez. Expeçam-se as
guias de recolhimento já determinadas, bem como a dos réus que ora recorreram. Cumpra a Serventia o item II de fl. 1634,
bem como certifique quais Defesas ainda não apresentaram contrarrazões. - ADV: MARIANA MORAES ANTOGNOLI (OAB
257711/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/
SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), ERIKA MIDORI
IDE (OAB 208089/SP), MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB
198437/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 1012117-89.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - M.A.P. - - L.F.A.P. - E.G.P. - - M.F.S.N. - - B.S.O. - - W.A.B. - - I.N.P. e outros - Vistos. Decorrido o prazo fixado à fl. 1690 (fl. 1729), à Defensoria
Pública para arrazoar o recurso do referido acusado. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP), ÉRIKA
CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), MARIANA MORAES
ANTOGNOLI (OAB 257711/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE
OLIVEIRA (OAB 198437/SP), ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP), RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), RODRIGO
CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 1012117-89.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - M.A.P. - - L.F.A.P.
- - E.G.P. - - M.F.S.N. - - B.S.O. - - W.A.B. e outros - Vistos. Diante da certidão de fl. 1752, apresente a defesa constituída
do réu Bruno (Dra. Érika Cristina Astolfo Biller Advogada-OAB/SP 430.932) as contrarrazões. Guia de recolhimento, no
mais, já encaminhada ao DEECRIM correspondente. Int. - ADV: RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), ZORIDE MARIA
RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO
(OAB 399270/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP),
FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), MARIANA
MORAES ANTOGNOLI (OAB 257711/SP)
Processo 1502865-34.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes do Sistema Nacional de Armas CLAUDIO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA - desse modo, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução
para o próximo 09 de março de 2022, às 15 horas e 30 minutos. Sessenta dias antes da data designada, deverá a Serventia
verificar as determinações do E. Tribunal em relação às formas de realização do ato por conta da pandemia. Se a situação
sanitária permitir e estiverem autorizadas as audiências de réus soltos, cumpra-se para realização de forma presencial. Em caso
negativo, cumpra-se para realização em ambiente virtual, como de praxe. Int. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB
286948/SP)
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