TJSP 15/09/2021 - Pág. 543 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
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Daguano; Advogado: Ari Ernani Franco Arriola (OAB: 128583/SP); Advogada: Luzia Mousinho de Pontes (OAB: 8361/PB); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3005530-02.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA
NESI TOSSI SILVA; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1500749-12.2020.8.26.0108; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP);
Agravada: New Millen Produtos Alimenticios Ltdaepp; Advogada: Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3005531-84.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 000498673.2019.8.26.0602; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro
Camera Pacheco (OAB: 430731/SP); Agravada: Antonio Fernando Dantas do Amaral Campos; Advogado: Fabio Leite de Oliveira
(OAB: 168672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
3005532-69.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001486-65.2017.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado:
Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP); Agravado: Eneas Ascori; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB:
336352/SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP); Agravado: Carmen Caballeria de Oliveira; Advogado: Paulo
José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP); Agravado: Nádima Monteiro
Gimenez; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP);
Agravado: Maria Cecilia Julhianetti Jussio; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos
Gasparini (OAB: 338315/SP); Agravado: Francisco Camargo de Souza; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/
SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP); Agravado: Maria das Graças Romão da Silva; Advogado: Paulo José
Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP); Agravado: Rosa Ascoli Manoel;
Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP); Agravado:
Maria Arestides da Silva; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB:
338315/SP); Agravado: Lusinete Brandina Saraiva dos Santos; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP);
Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP); Agravado: Claricinda Barbosa; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca
(OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP); Agravado: Idalice Teixeira Gomes; Advogado: Paulo
José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP); Agravado: Juraci Zampieri
Rodrigues; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/
SP); Agravado: Manoel Jorge Claudino; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Victor Santos
Gasparini (OAB: 338315/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3005533-54.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ; Precatório; 0002814-11.2009.8.26.0053/02; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São
Paulo; Advogado: Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP); Agravada: Rosana Gimenes Megina Lopes; Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Adelita Francisca Maciel; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravada: Ana Maria Barboza e Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Arlete
Aparecida Sanches; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Augusto Simão Filho; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Beatris dos Santos Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravada: Carmen Maria Fernandes Domingues; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada:
Edmea Desone Lima da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Edna Maria Sant’anna;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Elaine Isac dos Santos Martins Paes; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Espólio de Eliani Quintino Bananal; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Agravada: Eliete dos Reis Carrara; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada:
Elisangela Cardoso Santos; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Karina dos Santos Freitas;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Lucia Helena da Silva Ferrero; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Maria Aparecida Marques da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravada: Maria do Socorro de Castro; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Maria
Elizabete de Lima; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Maria Lucia Veloso; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Marisa de Lourdes Rodrigues Brunet; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Agravada: Marisa Lino Candido; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Patricia
Coelho Cabral Cangelari; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Solange Maria Nunes Felix;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Sueli Santos Teles Cafe da Silva; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Tamico Oguri; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado:
Valdir Manoel dos Santos; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Vlanden Vieira; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Zeli Belo Lima Costa; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravada: Zelinda Fátima de Nóbrega Cali; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Zuleica
Aparecida da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Ariadne Bananal da Silva; Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Wagner Martins Pio; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
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