TJSP 16/09/2021 - Pág. 3020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
3020
com urgência. II - Decorrido o prazo para impugnação pela parte executada, providencie o beneficiário do levantamento a
apresentação nos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido. III - Caso ovalor bloqueadoem conta bancária da parte
executada se mostre irrisório, diante da quantia total executada nos autos, impõe-se reconhecer a inutilidade da penhora para
saldar a obrigação exigida, com base no artigo 836 do Código de Processo Civil, providenciando-se com o imediato desbloqueio.
IV - Sendo infrutífera a penhora, requeira a parte credora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo de débito
atualizado e indicando bens da parte devedora passíveis de penhora. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Com a resposta das
demais pesquisas, de-se ciência à parte exequente. Em se tratando de pesquisas de declarações junto à Receita Federal, cujo
teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado será juntado em pasta sigilosa vinculada aos autos, facultada a consulta pelo prazo
de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização, dando-se acesso apenas à parte interessada, sendo vedada a extração de cópias,
bem como a exposição à terceiros. Providencie a serventia, após a realização das pesquisas, a liberação de eventuais pedidos
e decisões que, por ventura, estejam sob sigilo. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001322-89.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Chacara
Jaguaribe - Rubelita Faria Badanai - - Edson Luiz Badanai - Vistos. Diante do requerimento dos executados de desbloqueio
(fls. 186), ciência ao exequente, para se manifestar em cinco dias. Intime-se. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP),
RONALDO SPOSARO JUNIOR (OAB 115819/SP)
Processo 1001798-69.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Construtora Elecon Ltda Darci Fernandes Sant Ana - - Neuza Ribeiro da Silva Sant Ana - Instaurado incidente próprio de execução de julgado, defesa
que porventura venha ser oferecida deve ser feita nele e não nos autos principais. Assim, deve o autor observar este preceito.
Arquive-se o presente processo. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (OAB 295688/SP)
Processo 1001860-70.2020.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Euridece Verginio da Silva - José Losivaldo de Jesus - Ciência ao apelado dos documentos juntados* - ADV: JOSE PASCHOAL
FILHO (OAB 87723/SP), RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP), JOSÉ PASCHOAL NETO (OAB 416379/SP)
Processo 1002910-10.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Foxlog Transporte e Logistica Ltda na pessoa rep. legal. Elton Luiz Petarnela e Luiz Augusto Pertanela - Ciência ao
exequentes da resposta dos ofícios* - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1002976-82.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo
- Claudio Rogerio de Carvalho - Vistos. Depois de recolhida a taxa necessária, o que deve acontecer em cinco dias, faça-se a
pesquisa solicitada de fls. 134. Intime-se. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP)
Processo 1003146-83.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osinete Maria da Silva - BANCO
DAYCOVAL S/A - Paulo Palmieri Magri - Vistos. Intime-se ao réu para que no prazo de 10 dias comprove o depósito dos
honorários periciais, conforme determinação de fls. 146, sob pena de incorrer no disposto do art. 77, IV e §2º do CPC. Intimese. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), LEILA ALI SAADI (OAB 253342/SP)
Processo 1003412-07.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Bruna Afonso de Oliveira - Informe, a parte interessada, sobre a distribuição/cumprimento da carta precatória
expedida, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 dias - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003653-78.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - G.A.P. Primeiramente, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento em cinco dias. (Art. 181 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado SPI 211/2019). - ADV: FLAVIANA DA SILVA FREITAS (OAB 23411/
MS), AILTON FERNANDES DE BARROS (OAB 22807/MS), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004224-78.2021.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Terezinha Coelho da Siqueira Barbosa - Emerson Leão Ferreira de Oliveira - Vistos. I Dada a informação na petição de fls.
25 da desocupação do imóvel, e requerimento, converto a ação na de execução. II- Fixo os honorários advocatícios em 10%
calculados sobre o débito, reduzindo-se pela metade este percentual se quitada a dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1.º).
III- Cite-se para os fins do art.829. Intime-se. - ADV: JOICE NAIA SIQUEIRA (OAB 375087/SP)
Processo 1004628-66.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jeovaldo Jose da
Silva - - Janete Santos do Carmo Silva - Gontijo Empresa de Transportes Ltda - Essor Seguros S/A - Ciência ao autor da petição
e depósito realizado pelo réu (fls. 261/262), devendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: MAURICIO ALMEIDA FIORI
(OAB 282360/SP), LETÍCIA PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 64594/MG), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (OAB 106782/MG), EDERSON FARIAS DA
SILVA (OAB 423846/SP)
Processo 1004731-15.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Oliveira Ltda. - Edumarroni
Transportes Ltda. Me. - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias.
No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC. Intime-se. - ADV: ALOISIO
EUSTAQUIO DE SOUZA (OAB 139767/SP)
Processo 1005102-71.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Normando de Souza
Pereira Junior - Rosineide Bravo Persotti - Cassiano Ricardo Moura - Ciência ao autor quanto a manifestação do Sr. Perito (fls.
261/262), devendo providenciar o que requerido, afim de possibilitar o agendamento da vistoria técnica. - ADV: CRISTINA DE
ALMEIDA (OAB 211588/SP), MARCELA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 314846/SP), EDILENE SANTANA VIEIRA (OAB 243433/
SP)
Processo 1005284-62.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sapiens Grupo
Educacional Osasco Ltda - Mariana Barbara da Silva 35056506842 - Ciência ao exequente da resposta dos ofícios retro* - ADV:
ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA (OAB 372462/SP)
Processo 1006034-25.2020.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Alessandra Garcia Beltran - Barbara Gabriele Silva Araujo - - Rodrigo Araujo - - Paula Vanessa Tavares dos Santos Silva
Araujo - Vistos. Observo que não foram esgotadas todas as possibilidades para que o(s) réu(s) fosse encontrado. Desta feita,
antes de dar prosseguimento ao feito, e considerando que a citação por edital é prejudicial à defesa dos réus, é necessário
que sejam realizadas novas diligências. Assim, proceda-se a serventia com a pesquisa de endereços via Bacenjud, Infojud,
Renajud. Sem prejuízo, determino à(s) empresa(s) de telefonia Vivo, Oi, Tim, Claro e Nextel e as prestadoras de serviço ENEL
e SABESP, providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros de: BARBARA GABRIELE
SILVA ARAUJO, CPF 423.521.908-19. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo
requerente, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante o artigo 485,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção, sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: AIDA RODOLPHO GARCIA (OAB 37375/SP)
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