TJSP 17/09/2021 - Pág. 5568 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3363
5568
prazo de sessenta (60) meses, com fundamento no artigo 922 do NCPC.2- Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente, em
termos de prosseguimento.3- Considerando a exequente em sua manifestação deu-se por intimada da presente decisão, fica
dispensada a remessa dos autos à exequente, para ciência.Intime-se. - ADV: LUCIANO JOSÉ DE BRITO (OAB 179638/SP)
Processo 0002973-91.2012.8.26.0620 (620.01.2012.002973) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - da Horta
Hortifruti Ltda - Epp - 5 anos - ADV: LUCIANO JOSÉ DE BRITO (OAB 179638/SP)
Processo 0002973-91.2012.8.26.0620 (620.01.2012.002973) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - da Horta
Hortifruti Ltda - Epp - Vistos. Ciência às partes sobre a digitalização dos presentes autos. Manifestem-se as partes, no prazo de
quinze dias úteis, em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LUCIANO JOSÉ DE BRITO (OAB 179638/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DA SILVA CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TAKASHI GOMES SATO NETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1182/2021
Processo 0003784-56.2009.8.26.0620 (620.01.2009.003784) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Taquarituba - Roberto
Aparecido Ferreira - . - ADV: ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP), JOSE OSORIO GOMES (OAB 54586/SP),
RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
Processo 0003784-56.2009.8.26.0620 (620.01.2009.003784) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Taquarituba - Roberto
Aparecido Ferreira - 1-Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema” BACENJUD”, devendo a Serventia providenciar
o necessário.2-Em caso de bloqueio de numerário, providencie-se sua transferência para conta judicial, convertendo-se em
penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra providência. Em seguida, intime-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado(DJE), ou. caso não esteja(m) representado(s), pessoalmente, ou na pessoa de seu representante
legal, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação/embargos, no prazo legal.3-Inexistindo numerário
em conta de titularidade da parte executada ou em caso de valores irrisórios, insuficientes até para pagamento das custas
processuais, providencie-se o desbloqueio dos valores, Em seguida, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco(05)
dias, quanto à necessidade de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD, ou outras medidas que entender cabíveis.4-Em caso de
inércia por mais de 30 (trinta) dias, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ e demais
cautelas de praxe. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB
50077/SP), JOSE OSORIO GOMES (OAB 54586/SP)
Processo 0003784-56.2009.8.26.0620 (620.01.2009.003784) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Taquarituba - Roberto
Aparecido Ferreira - 1.DEFIRO a pesquisa de veículos, via RENAJUD. PROVIDENCIE-SE a consulta, mediante recolhimento
da respectiva taxa..2.Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando se tem interesse
na penhora de algum veículo, apontando, ainda, se deseja permanecer depositário do bem.3.Caberá ao exequente pesquisar
junto aos órgãos administrativos e/ou instituições financeiras, a respeito da existência de débitos ou restrições sobre o veículo,
comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.4.Caso a pesquisa seja infrutífera, manifeste-se o(s) exequente(s), no
prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as
despesas necessárias.5-Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos,
observadas as NSCGJ e demais cautelas de praxe. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), ROBERTO
APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP), JOSE OSORIO GOMES (OAB 54586/SP)
Processo 0003784-56.2009.8.26.0620 (620.01.2009.003784) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Taquarituba Roberto Aparecido Ferreira - Tendo em vista a restrição existente sobre o veículo mencionado às fls. 38, manifeste-se o(a)
exequente, no prazo de (05) cinco) dias. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), JOSE OSORIO GOMES
(OAB 54586/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP)
Processo 0003784-56.2009.8.26.0620 (620.01.2009.003784) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Taquarituba Roberto Aparecido Ferreira - Defiro o prazo solicitado pelo(a)patrono(a) do(a) exequente(90) dias. Decorrido o prazo, manifestese o(a) exequente, no prazo de cinco(05) dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independente de nova conclusão,
arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ e demais cautelas de praxe. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB
181057/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP), JOSE OSORIO GOMES (OAB 54586/SP)
Processo 0003784-56.2009.8.26.0620 (620.01.2009.003784) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Taquarituba Roberto Aparecido Ferreira - Vistos. Esclareça a parte exequente, no prazo de quinze dias úteis, se há algum fato impeditivo à
incidência da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/
SP), JOSE OSORIO GOMES (OAB 54586/SP)
Processo 0003784-56.2009.8.26.0620 (620.01.2009.003784) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Taquarituba Roberto Aparecido Ferreira - Vistos. Ciência às partes sobre a digitalização dos presentes autos. Manifestem-se as partes, no
prazo de quinze dias úteis, em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA
(OAB 181057/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP), JOSE OSORIO GOMES (OAB 54586/SP)
Processo 1000472-11.2016.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - W.
S. Cerâmica Ltda. Me - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias úteis, sobre a petição/documento juntado.
Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB
302888/SP)
Processo 1001067-05.2019.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
- Douglas de Souza Gomes - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB
355880/SP)
Processo 1001067-05.2019.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
- Douglas de Souza Gomes - Vistos. Defiro a realização de pesquisa SIEL, conforme requerido. Com a resposta, manifeste-se a
parte exequente, no prazo de quinze dias úteis, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardem-se os autos em arquivo.
Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP)
Processo 1001067-05.2019.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
- Douglas de Souza Gomes - Compulsando os autos, verifico que houve tentativa de citação pessoal no endereço cadastral
da(s) parte(s) executada(s) que retornou negativa. Pela análise dos autos extrai-se que a(a) parte(s) executada(s) deixou(aram)
de informa ao Fisco a mudança de seu endereço, a fim de que este atualizasse o seu cadastro. Portanto, descumprida(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º